32000D0029

2000/29/CE: Decisão do Conselho, de 28 de Junho de 1999, respeitante à celebração do Acordo com a República da Islândia e o Reino da Noruega que define os direitos e as obrigações entre, por um lado, a Irlanda e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e, por outro, a República da Islândia e o Reino da Noruega, nos domínios do acervo de Schengen aplicáveis àqueles Estados

Jornal Oficial nº L 015 de 20/01/2000 p. 0001 - 0001


DECISÃO DO CONSELHO

de 28 de Junho de 1999

respeitante à celebração do Acordo com a República da Islândia e o Reino da Noruega que define os direitos e as obrigações entre, por um lado, a Irlanda e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e, por outro, a República da Islândia e o Reino da Noruega, nos domínios do acervo de Schengen aplicáveis àqueles Estados

(2000/29/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o n.o 2 do artigo 6.o do Protocolo, que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia pelo Tratado de Amesterdão,

DECIDE:

Artigo único

É aprovado o Acordo com a República da Islândia e o Reino da Noruega que define os direitos e as obrigações entre, por um lado, a Irlanda e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e, por outro, a República da Islândia e o Reino da Noruega, nos domínios do Acordo de Schengen aplicáveis àqueles Estados.

O texto do acordo acompanha a presente decisão.

Feito no Luxemburgo, em 28 de Junho de 1999.

Pelo Conselho

O Presidente

M. NAUMANN