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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/638 |
5.1.2024 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 27 de novembro de 2023
que nomeia dois membros suplentes do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, em representação dos Países Baixos e da Roménia
(C/2024/638)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/126 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de janeiro de 2019, que cria a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (UE-OSHA), e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2062/94 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 4.o,
Tendo em conta as listas de candidatos apresentadas ao Conselho pelos Governos dos Estados-Membros e pelas organizações de trabalhadores e organizações de empregadores,
Tendo em conta as listas dos membros efetivos e membros suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Por Decisão de 28 de março de 2023 (2), o Conselho nomeou membros efetivos e membros suplentes do Conselho de Administração da UE-OSHA para o período compreendido entre 1 de abril de 2023 e 31 de março de 2027. |
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(2) |
A organização de trabalhadores CES e a organização de empregadores BusinessEurope apresentaram duas propostas para dois lugares vagos a serem preenchidos em representação dos Países Baixos e da Roménia, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As seguintes pessoas são nomeadas membros suplentes do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (UE-OSHA), para o período que termina em 31 de março de 2027:
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REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES
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REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE EMPREGADORES
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Artigo 2.o
O Conselho nomeará ulteriormente os membros efetivos e os membros suplentes ainda não designados.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 27 de novembro de 2023.
Pelo Conselho
A Presidente
Y. DÍAZ PÉREZ
(1) JO L 30 de 31.1.2019, p. 58.
(2) Decisão do Conselho de 28 de março de 2023, que nomeia membros efetivos e membros suplentes do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (UE-OSHA) (JO C 116 de 31.3.2023, p. 19).
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/638/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)