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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/638

5.1.2024

DECISÃO DO CONSELHO

de 27 de novembro de 2023

que nomeia dois membros suplentes do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, em representação dos Países Baixos e da Roménia

(C/2024/638)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/126 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de janeiro de 2019, que cria a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (UE-OSHA), e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2062/94 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 4.o,

Tendo em conta as listas de candidatos apresentadas ao Conselho pelos Governos dos Estados-Membros e pelas organizações de trabalhadores e organizações de empregadores,

Tendo em conta as listas dos membros efetivos e membros suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho,

Considerando o seguinte:

(1)

Por Decisão de 28 de março de 2023 (2), o Conselho nomeou membros efetivos e membros suplentes do Conselho de Administração da UE-OSHA para o período compreendido entre 1 de abril de 2023 e 31 de março de 2027.

(2)

A organização de trabalhadores CES e a organização de empregadores BusinessEurope apresentaram duas propostas para dois lugares vagos a serem preenchidos em representação dos Países Baixos e da Roménia,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As seguintes pessoas são nomeadas membros suplentes do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (UE-OSHA), para o período que termina em 31 de março de 2027:

 

REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES

Estado-Membro

Membro suplente

Países Baixos

Marike SCHOONEVELDT

 

REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE EMPREGADORES

Estado-Membro

Membro suplente

Roménia

Marius OLARIU

Artigo 2.o

O Conselho nomeará ulteriormente os membros efetivos e os membros suplentes ainda não designados.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 27 de novembro de 2023.

Pelo Conselho

A Presidente

Y. DÍAZ PÉREZ


(1)   JO L 30 de 31.1.2019, p. 58.

(2)  Decisão do Conselho de 28 de março de 2023, que nomeia membros efetivos e membros suplentes do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (UE-OSHA) (JO C 116 de 31.3.2023, p. 19).


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/638/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)