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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/1062

20.5.2026

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/1062 DA COMISSÃO

de 18 de maio de 2026

relativa ao indeferimento de um pedido de proteção de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 21.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho

[«Denizli Leblebisi» (IGP)]

[notificada com o número C(2026) 3219]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 (1), nomeadamente o artigo 21.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2024/1143, a Comissão examinou o pedido de registo da denominação «Denizli Leblebisi» como indicação geográfica protegida (IGP), apresentado pela Turquia em 19 de julho de 2024 (PGI-TR-03297).

(2)

Na sequência do exame do pedido, a Comissão informou o requerente, por ofício de 15 de abril de 2025, da sua intenção de dar início ao procedimento de adoção de uma decisão formal de indeferimento do pedido nos termos do artigo 21.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2024/1143, a menos que seja apresentada uma versão revista do pedido de registo ou que o pedido seja retirado.

(3)

O ofício de 15 de abril de 2025 mencionava várias não conformidades. Em especial, os requisitos estabelecidos no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2024/1143 não são respeitados, uma vez que a Denizli Commodity Exchange não é um agrupamento de produtores composto por membros que trabalham com o produto cuja denominação é proposta para registo.

(4)

O pedido também não inclui uma prova legal da proteção da indicação geográfica na Turquia, numa das línguas oficiais da União, como exigido pelo artigo 13.o, n.o 2, alínea d), e n.o 4, do Regulamento (UE) 2024/1143.

(5)

Além disso, o pedido não contém informação suficiente sobre os procedimentos previstos no que respeita à comprovação da origem do «Denizli Leblebisi» e das matérias-primas utilizadas na sua produção, como exigido pelo artigo 20.o do Regulamento de Execução (UE) 2025/26 da Comissão (2).

(6)

Por último, estão também em falta o nome e os contactos das autoridades competentes, informação prevista pelo artigo 9.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento de Execução (UE) 2025/26.

(7)

Na sua resposta de 19 de maio de 2025, o requerente não corrigiu as não conformidades identificadas pela Comissão.

(8)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que o pedido de registo da denominação «Denizli Leblebisi» como IGP não cumpre os requisitos do Regulamento (UE) 2024/1143.

(9)

O pedido de proteção da denominação «Denizli Leblebisi» como IGP deve, por conseguinte, ser indeferido.

(10)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité da Política de Qualidade dos Produtos Agrícolas, do Vinho e das Bebidas Espirituosas,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É indeferido o pedido de registo da denominação «Denizli Leblebisi» como indicação geográfica protegida (IGP).

Artigo 2.o

O destinatário da presente decisão é o requerente:

DENIZLI COMMODITY EXCHANGE

Topraklık Mahallesi Kayalık Caddesi Ulu Çarşı İş Merkezi Kat:5 Pamukkale

DENİZLİ, Turquia

Feito em Bruxelas, em 18 de maio de 2026.

Pela Comissão

Christophe HANSEN

Membro da Comissão


(1)   JO L, 2024/1143, 23.4.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1143/oj.

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2025/26 da Comissão, de 30 de outubro de 2024, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos registos, alterações, cancelamentos, cumprimento da proteção, rotulagem e comunicação no que se refere às indicações geográficas e às especialidades tradicionais garantidas e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/34 no respeitante às indicações geográficas no setor vitivinícola, e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 668/2014 e (UE) 2021/1236 (JO L, 2025/26, 15.1.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/26/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/1062/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)