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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2025/602

23.1.2025

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11877 — PGGM / INVESIS)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2025/602)

1.   

Em 16 de janeiro de 2025, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

PGGM Vermogensbeheer B.V. («PGGM», Países Baixos), controlada pela PGGM Coöperatie U.A. (Países Baixos),

—

Invesis Group B.V. («Invesis», Países Baixos), controlada pela Koninklijke BAM Groep N.V. (Países Baixos) e pela PGGM.

A PGGM vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Invesis.

A concentração é efetuada mediante aquisição de participações.

2.   

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

A PGGM é um administrador de pensões neerlandês. É controlada em última instância pela PGGM Coöperatie U.A., uma sociedade cooperativa neerlandesa cujos membros são representantes de organizações patronais, de sindicatos, de empregadores, de trabalhadores e de pensionistas dos setores da saúde e da previdência social. A PGGM opera à escala mundial,

—

A Invesis é um investidor e promotor neerlandês de projetos de infraestruturas. Os seus projetos centram-se em parcerias público-privadas (PPP) e abrangem estradas, caminhos de ferro, infraestruturas hidráulicas e marítimas, túneis e pontes, escolas e edifícios públicos. Opera principalmente nos Países Baixos, no Reino Unido, na Irlanda, na Alemanha e na Bélgica e tem também atividades limitadas fora do EEE.

3.   

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um tratamento simplificado de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.   

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11877 — PGGM / INVESIS

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)   JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)   JO C 160 de 5.5.2023, p. 1.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/602/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)