<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><SUMMARY.JUDGMENT xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-04.cj-20080212.xd"><BIB.SUMMARY><REF.CASE FILE="ECRCJ1990PTA.0200022101.case.xml"><NO.CASE>C-213/87</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61987J0213</NO.CELEX><NO.SEQ>0002.0002</NO.SEQ><PAGE.FIRST>223</PAGE.FIRST><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST>224</PAGE.LAST><PAGE.TOTAL>2</PAGE.TOTAL><AUTHOR>CJ</AUTHOR></BIB.SUMMARY><CURR.TITLE><LEFT>ACÓRDÃO DE <DATE ISO="19900207">7. 2. 1990</DATE> — PROCESSO C-213/87</LEFT><RIGHT>GEMEENTE AMSTERDAM E VIA / COMISSÃO</RIGHT></CURR.TITLE><CONTENTS.SUMMARY.JUDGMENT><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Acórdão do Tribunal</HT> (Segunda Secção)</P><P><DATE ISO="19900207">7 de Fevereiro de 1990</DATE><NOTE NOTE.ID="E0001" NUMBERING="STAR"><P>Língua do processo: neerlandês.</P></NOTE></P></TI></TITLE><P>No processo C-213/87,</P><PARTIES><PLAINTIFS><P>1) Gemeente Amsterdam,</P><P>2) Stichting Vrouwenvakschool voor Informatica Amsterdam (VIA),</P><P>patrocinadas por J. Werner e W. D. T. D. Wiarda, advogados do foro de Amsterdão, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Jacques Loesch, 8, rue Zithe,</P><PARTY.STATUS>recorrentes,</PARTY.STATUS></PLAINTIFS><AGAINST>contra</AGAINST><DEFENDANTS><P><HT TYPE="BOLD">Comissão das Comunidades Europeias,</HT> representada por Julian Curiali e Pieter-Jan Kuyper, membros do seu Serviço Jurídico, com domicílio escolhido no Luxemburgo no gabinete de Georgios Kremlis, membro do mesmo Serviço Jurídico, Centro Wagner, Kirchberg,</P><PARTY.STATUS>recorrida,</PARTY.STATUS></DEFENDANTS></PARTIES><P>que tem por objecto a anulação da Decisão C(87) 0670 da Comissão, de <DATE ISO="19870331">31 de Março de 1987</DATE>, relativa à participação do Fundo Social Europeu no financiamento dos projectos submetidos pelo Reino dos Países Baixos para o exercício de 1987,</P><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>O TRIBUNAL (Segunda Secção),</P></TI></TITLE><P>constituído pelos Srs. F. A. Schockweiler, presidente de secção, G. F. Mancini e T. F. O'Higgins, juízes,</P><P>(os fundamentos não são reproduzidos)</P><?PAGE NO="I-224"?><P>decide:</P><LIST TYPE="ARAB"><ITEM><NP><NO.P>1)</NO.P><TXT>E negado provimento ao recurso.</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>2)</NO.P><TXT>As recorrentes são condenadas nas despesas.</TXT></NP></ITEM></LIST></GR.SEQ></CONTENTS.SUMMARY.JUDGMENT></SUMMARY.JUDGMENT>