(1)

Nos termos do artigo 12.o da Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), presume-se que o material elétrico fabricado em conformidade com uma norma harmonizada cuja referência tenha sido publicada no Jornal Oficial da União Europeia está conforme com os requisitos essenciais de saúde e de segurança abrangidos por essa norma harmonizada.

(2)

Pelo ofício M/511, de 8 de novembro de 2012, a Comissão apresentou um pedido ao Comité Europeu de Normalização (CEN), ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (CENELEC) e ao Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações (ETSI) relativo ao fornecimento da primeira lista completa dos títulos das normas harmonizadas, bem como para a elaboração, a revisão e o completamento de normas harmonizadas aplicáveis ao material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão em apoio da Diretiva 2014/35/UE («pedido»).

(3)

Com base no pedido, o CEN e o CENELEC elaboraram a norma harmonizada EN 60335-2-60:2003, relativa às banheiras de hidromassagem, com a redação que lhe foi dada pelas normas EN 60335-2-60:2003/A1:2005, EN 60335-2-60:2003/A2:2008, EN 60335-2-60:2003/A12:2010 e EN 60335-2-60:2003/A11:2010; EN 60335-1:2012, relativa aos aparelhos eletrodomésticos e análogos, com a redação que lhe foi dada pelas normas EN 60335-1:2012/A11:2014, EN 60335-1:2012/A13:2017, EN 60335-1:2012/A1:2019, EN 60335-1:2012/A14:2019, EN 60335-1:2012/A2:2019, EN 60335-1:2012/A15:2021 e retificada pela norma EN 60335-1:2012/AC:2014; e EN 60335-2-27:2013, relativa a aparelhos de tratamento de pele por radiações ultravioletas e infravermelhos, com a redação que lhe foi dada pelas normas EN 60335-2-27:2013/A1:2020 e EN 60335-2-27:2013/A2:2020, e retificada pela norma EN 60335-2-27:2013/AC:2021-11. As referências dessas normas foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia pela Decisão de Execução (UE) 2023/2723 da Comissão (3).

(4)

Em dezembro de 2014, os Países Baixos apresentaram uma objeção formal, em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (UE) n.o 1025/2012, relativamente à norma harmonizada EN 60335-2-60:2003, com a redação que lhe foi dada pelas normas EN 60335-2-60:2003/A1:2005, EN 60335-2-60:2003/A2:2008, EN 60335-2-60:2003/A11:2010 e EN 60335-2-60:2003/A12:2010.

(5)

A objeção formal refere que a norma harmonizada EN 60335-2-60:2003, com as alterações que lhe foram introduzidas, não cumpre os objetivos de segurança estabelecidos no anexo I, ponto 1, alínea c) da Diretiva 2014/35/UE, em conjugação com o ponto 2, alíneas a), b) e d), do referido anexo. Os Países Baixos alegam que a norma não tem suficientemente em conta as regras de instalação estabelecidas na série de normas IEC 60364 para instalações elétricas de baixa tensão. Consequentemente, embora os produtos cumpram a norma harmonizada, continuam a não cumprir os objetivos de segurança estabelecidos na Diretiva 2014/35/UE. Os Países Baixos acrescentam que devem ser tidas em conta as condições aplicáveis às piscinas e instalações semelhantes, tais como banheiras para utilização ao ar livre. Para esses produtos, existe um risco acrescido de choque elétrico resultante de uma redução da resistência corporal e do contacto do corpo com o potencial da terra. Por conseguinte, os Países Baixos afirmam que, nos termos da norma harmonizada EN 60335-2-60:2003, com as alterações que lhe foram introduzidas, pode ocorrer um acidente mortal quando um defeito se manifesta pela primeira vez.

(6)

Desde dezembro de 2014, a objeção formal tem sido regularmente debatida no Grupo de Trabalho «Diretiva Baixa Tensão» e no Comité do Material Elétrico. Estes debates acabaram por conduzir a um acordo entre o CEN-CENELEC e os Países Baixos sobre um novo projeto de norma em 2021. No entanto, este novo projeto de norma ainda não foi disponibilizado à Comissão para publicação. A objeção formal apresentada pelos Países Baixos foi novamente debatida pelo Comité do Material Elétrico na sua reunião de 25 de junho de 2024.

(7)

Tendo examinado a norma EN 60335-2-60:2003, com as alterações que lhe foram introduzidas, juntamente com os representantes dos Estados-Membros no Comité do Material Elétrico, a Comissão concluiu que a norma harmonizada não cumpre os objetivos de segurança estabelecidos no anexo I, ponto 1, alínea c), da Diretiva 2014/35/UE, em conjugação com o ponto 2, alíneas a), b) e d), do referido anexo.

(8)

Em 25 de maio de 2023, a Alemanha apresentou uma objeção formal, em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (UE) n.o 1025/2012, relativamente à norma harmonizada EN 60335-1:2012, com a redação que lhe foi dada pelas normas EN 60335-1:2012/A11:2014, EN 60335-1:2012/A13:2017, EN 60335-1:2012/A1:2019, EN 60335-1:2012/A2:2019, EN 60335-1:2012/A14:2019 e EN 60335-1:2012/A15:2021, e retificada pela norma EN 60335-1:2012/AC:2014.

(9)

A objeção formal apresentada pela Alemanha refere que a norma harmonizada não cumpre os objetivos de segurança estabelecidos no anexo I, ponto 2, alínea c), da Diretiva 2014/35/UE. A Alemanha alega que a norma prevê um ensaio para a acessibilidade dos elementos móveis com uma sonda de ensaio destinada a replicar a mão humana, mas a referida sonda de ensaio não tem em conta as dimensões essenciais do corpo humano e não representa realisticamente a mão humana, uma vez que é apenas semelhante à sonda adequada a utilizar para esse tipo de ensaio.

(10)

A objeção formal apresentada pela Alemanha foi debatida pelo Comité do Material Elétrico na sua reunião de 25 de junho de 2024.

(11)

Tendo examinado a norma harmonizada EN 60335-1:2012, com as alterações que lhe foram introduzidas, juntamente com os representantes dos Estados-Membros no Comité do Material Elétrico, a Comissão concluiu que a norma harmonizada não cumpre os objetivos de segurança estabelecidos no anexo I, ponto 2, alínea c), da Diretiva 2014/35/UE.

(12)

Em 6 de julho de 2023, a França apresentou uma objeção formal, em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (UE) n.o 1025/2012, relativamente à norma harmonizada EN 60335-2-27:2013, com a redação que lhe foi dada pelas normas EN 60335-2-27:2013/A1:2020 e EN 60335-2-27:2013/A2:2020, e retificada pela norma EN 60335-2-27:2013/AC:2021-11.

(13)

A objeção formal apresentada pela França refere que a norma harmonizada não cumpre os objetivos de segurança estabelecidos no anexo I, ponto 1, alínea a), da Diretiva 2014/35/UE. A França alega que as condições de utilização indicadas no texto e no anexo normativo da norma harmonizada através da classificação dos aparelhos com base nas categorias de utilização e de utilizador não estão em conformidade com os objetivos de segurança estabelecidos no anexo I da Diretiva 2014/35/UE.

(14)

A objeção formal apresentada pela França foi debatida pelo Comité do Material Elétrico na sua reunião de 25 de junho de 2024.

(15)

Tendo examinado a norma harmonizada EN 60335-2-27:2013, com as alterações que lhe foram introduzidas, juntamente com os representantes dos Estados-Membros no Comité do Material Elétrico, a Comissão concluiu que a norma não cumpre os objetivos essenciais de segurança estabelecidos no anexo I, ponto 1, alínea a), da Diretiva 2014/35/UE.

(16)

Tendo em conta a necessidade de melhorar os aspetos de segurança da norma harmonizada EN 60335-2-60:2003, com as alterações que lhe foram introduzidas, e na pendência de uma revisão adequada dessa norma, a referência da norma harmonizada EN 60335-2-60:2003, juntamente com as referências de quaisquer normas de alteração da mesma, não confere uma presunção de conformidade com os requisitos básicos de saúde e segurança estabelecidos na Diretiva 2014/35/UE. Consequentemente, a referência da norma harmonizada EN 60335-2-60:2003, juntamente com as referências de quaisquer normas de alteração da mesma, deve ser retirada do Jornal Oficial da União Europeia. A fim de dar aos fabricantes tempo suficiente para adaptarem o seu material elétrico abrangido pela norma harmonizada EN 60335-2-60:2003, com as alterações que lhe foram introduzidas, é necessário adiar a retirada das referências dessa norma.

(17)

As normas harmonizadas EN 60335-1:2012, com a redação que lhe foi dada pelas normas EN 60335-1:2012/A11:2014, EN 60335-1:2012/A13:2017, EN 60335-1:2012/A1:2019, EN 60335-1:2012/A14:2019, EN 60335-1:2012/A2:2019 e EN 60335-1:2012/A15:2021, e retificada pela norma EN 60335-1:2012/AC:2014; e EN 60335-2-27:2013, com a redação que lhe foi dada pelas normas EN 60335-2-27:2013/A1:2020 e EN 60335-2-27:2013/A2:2020, e retificada pela norma EN 60335-2-27:2013/AC:2021-11 devem, por conseguinte, ser mantidas no Jornal Oficial da União Europeia com uma restrição.

(18)

A Decisão de Execução (UE) 2023/2723 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(19)

A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os requisitos essenciais correspondentes enunciados na legislação de harmonização da União, a partir da data de publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação.

(20)

As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do comité referido no artigo 22.o, n.o 1 do Regulamento (UE) n.o 1025/2012,