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17.10.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 276/27 |
REGULAMENTO (CE) N.o 1014/2008 DA COMISSÃO
de 16 de Outubro de 2008
relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [České pivo (IGP), Cebreiro (DOP)]
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 4, primeiro parágrafo, do artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em conformidade com o n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 6.o e nos termos do n.o 2 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia (2) o pedido de registo da denominação «České pivo», apresentado pela República Checa, e o pedido de registo da denominação «Cebreiro», apresentado por Espanha. |
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(2) |
Não foi apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, pelo que as referidas denominações devem ser registadas, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
São registadas as denominações constantes do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 2008.
Pela Comissão
Mariann FISCHER BOEL
Membro da Comissão
(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.
(2) JO C 16 de 23.1.2008, p. 14 (České pivo), JO C 16 de 23.1.2008, p. 23 (Cebreiro).
ANEXO
1.
Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:|
Classe 1.3. |
Queijos |
ESPANHA
Cebreiro (DOP)
2.
Géneros alimentícios a que se refere o anexo I do regulamento|
Classe 2.1. |
Cervejas |
REPÚBLICA CHECA
České pivo (IGP)