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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/5938 |
2.10.2024 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 24 de setembro de 2024
que substitui um membro suplente do Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho em representação da Estónia
(C/2024/5938)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/127 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de janeiro de 2019, que cria a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1365/75 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Por decisão de 28 de março de 2023 (2), o Conselho nomeou membros efetivos e membros suplentes do Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho para o período compreendido entre 1 de abril de 2023 e 331 de março de 2027. |
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(2) |
Na sequência da demissão de Raul EAMETS, vagou um lugar de membro suplente na categoria dos representantes das organizações de empregadores. |
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(3) |
A organização de empregadores BusinessEurope apresentou uma candidatura para o lugar que ficou vago, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Meelis KITSING é nomeado membro suplente do Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, em substituição de Raul EAMETS, pelo período remanescente do atual mandato, a saber, até 31 de março de 2027.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 24 de setembro de 2024.
Pelo Conselho
O Presidente
BÓKA J.
(1) JO L 30 de 31.1.2019, p. 74.
(2) Decisão do Conselho, de 28 de março de 2023, que nomeia membros efetivos e membros suplentes do Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) (JO C 116 de 31.3.2023, p. 23).
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/5938/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)