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PARECER DA COMISSÃO

de 20 de Julho de 1989

relativo às unidades de reprocessamento dos combustíveis irradiados UP3 e UP2800 da Central de La Hague (França)

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

(89/475/Euratom)

Por carta recebida em 1 de Março de 1989, o Governo francês comunicou à Comissão das Comunidades Europeias, em conformidade com o artigo 37º do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao plano de escoamento dos efluentes radioactivos das unidades de reprocessamento dos combustíveis irradiados UP3 e UP2800 da Central de La Hague.

Na reunião do grupo instituído por força do Tratado, realizada em 8 de Junho de 1989 em Cherburgo, os representantes do Governo francês forneceram mais algumas informações e precisões complementares.

Com base nas informações assim obtidas e após consulta do grupo de peritos, a Comissão formula o seguinte parecer:

1. A distância do estabelecimento à ilha de Aurigny é de 20 km; as outras ilhas anglo-normandas, Guernesey, Sercq e Jersey, distam, respectivamente, 55 km, 45 km e 55 km. A costa inglesa fica a 105 km.

2. Durante o funcionamento normal das unidades, o escoamento dos seus efluentes radioactivos gasosos e líquidos não é susceptível de provocar uma exposição significativa do ponto de vista sanitário para a população de outros Estados-membros.

3. Os resíduos radioactivos sólidos são conduzidos para um dos centros de armazenagem e/ou evacuação sob controlo do Estado, após depósito temporário no local do estabelecimento.

4. Em caso de escoamentos imprevistos de efluentes radioactivos que possam ocorrer em consequência de circunstâncias acidentais do tipo e com amplitude das que foram consideradas nos dados gerais, as doses que poderiam ser recebidas noutros Estados-membros não seriam significativas do ponto de vista sanitário. No entanto, em circunstâncias excepcionalmente severas, as doses susceptíveis de ser recebidas nas ilhas anglo-normandas poderiam exigir medidas de emergência. Para este efeito, foi assinado um acordo entre a França e o Reino Unido relativo ao intercâmbio de informações em caso de incidentes ou de acidentes nucleares. Estes acordos permitem tomar em consideração também os acidentes hipotéticos cujas consequências radiológicas seriam mais importantes do que as consideradas nos dados gerais.

Em conclusão, é parecer da Comissão que a execução do plano de escoamento de efluentes radioactivos das unidades de reprocessamento UP3 e UP2800 não oferece risco de, quer em condições normais de funcionamento quer em caso de descargas imprevistas resultantes de circunstâncias acidentais do tipo e com a amplitude das que foram consideradas nos dados gerais, produzir uma contaminação significativa, do ponto de vista sanitário, das águas, do solo ou do espaço aéreo dum outro Estado-membro; no entanto, em circunstâncias de acidente excepcionalmente severas, podem ocorrer níveis de contaminação significativos nas ilhas anglo-normandas, mas que a introdução de medidas de emergência pode reduzir essas doses para um nível não significativo.

A República Francesa é destinatária do presente parecer.

Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Carlo RIPA DI MEANA

Membro da Comissão