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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/319

12.2.2025

DECISÃO (PESC) 2025/319 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 11 de fevereiro de 2025

que prorroga o mandato do chefe da Missão da União Europeia na Arménia (EUMA) (EUMA/1/2025)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,

Tendo em conta a Decisão (PESC) 2023/162 do Conselho, de 23 de janeiro de 2023, relativa a uma missão da União Europeia na Arménia (EUMA) (1), nomeadamente o artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 8.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2023/162, o Comité Político e de Segurança (CPS) é autorizado, em conformidade com o artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões pertinentes para efeitos do exercício do controlo político e da direção estratégica da Missão da União Europeia na Arménia (EUMA), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão, sob proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança («alto representante»).

(2)

Em 13 de fevereiro de 2024, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2024/604 (2), que prorrogou o mandato de Markus RITTER como chefe de missão da EUMA para o período compreendido entre 21 de fevereiro de 2024 e 19 de fevereiro de 2025.

(3)

Em 5 de fevereiro de 2025, a alta representante propôs a prorrogação do mandato de Markus RITTER como chefe de missão da EUMA para o período compreendido entre 20 de fevereiro de 2025 e 19 de fevereiro de 2026,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O mandato de Markus RITTER como chefe da Missão da União Europeia na Arménia (EUMA) é prorrogado pelo período compreendido entre 20 de fevereiro de 2025 e 19 de fevereiro de 2026.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 11 de fevereiro de 2025.

Pelo Comité Político e de Segurança

A Presidente

D. PRONK


(1)   JO L 22 de 24.1.2023, p. 29, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2023/162/oj.

(2)  Decisão (PESC) 2024/604 do Comité Político e de Segurança. de 13 de fevereiro de 2024, que prorroga o mandato do chefe da Missão da União Europeia na Arménia (EUMA) (EUMA/1/2024) (JO L, 2024/604, 16.2.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/604/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/319/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)