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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/319 |
12.2.2025 |
DECISÃO (PESC) 2025/319 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 11 de fevereiro de 2025
que prorroga o mandato do chefe da Missão da União Europeia na Arménia (EUMA) (EUMA/1/2025)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2023/162 do Conselho, de 23 de janeiro de 2023, relativa a uma missão da União Europeia na Arménia (EUMA) (1), nomeadamente o artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 8.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2023/162, o Comité Político e de Segurança (CPS) é autorizado, em conformidade com o artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões pertinentes para efeitos do exercício do controlo político e da direção estratégica da Missão da União Europeia na Arménia (EUMA), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão, sob proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança («alto representante»). |
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(2) |
Em 13 de fevereiro de 2024, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2024/604 (2), que prorrogou o mandato de Markus RITTER como chefe de missão da EUMA para o período compreendido entre 21 de fevereiro de 2024 e 19 de fevereiro de 2025. |
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(3) |
Em 5 de fevereiro de 2025, a alta representante propôs a prorrogação do mandato de Markus RITTER como chefe de missão da EUMA para o período compreendido entre 20 de fevereiro de 2025 e 19 de fevereiro de 2026, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O mandato de Markus RITTER como chefe da Missão da União Europeia na Arménia (EUMA) é prorrogado pelo período compreendido entre 20 de fevereiro de 2025 e 19 de fevereiro de 2026.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 11 de fevereiro de 2025.
Pelo Comité Político e de Segurança
A Presidente
D. PRONK
(1) JO L 22 de 24.1.2023, p. 29, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2023/162/oj.
(2) Decisão (PESC) 2024/604 do Comité Político e de Segurança. de 13 de fevereiro de 2024, que prorroga o mandato do chefe da Missão da União Europeia na Arménia (EUMA) (EUMA/1/2024) (JO L, 2024/604, 16.2.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/604/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/319/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)