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21.3.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
LI 78/1 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/465 DO CONSELHO
de 21 de março de 2018
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 270/2011 que impõe medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação no Egito
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 270/2011 do Conselho, de 21 de março de 2011, que impõe medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação no Egito (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 4,
Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 21 de março de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 270/2011. |
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(2) |
Os fundamentos relativos a quatro das pessoas enumeradas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 270/2011 deverão ser alterados. |
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(3) |
Seis pessoas deverão ser retiradas da lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 270/2011. |
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(4) |
Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 270/2011 deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (UE) n.o 270/2011 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de março de 2018.
Pelo Conselho
A Presidente
E. ZAHARIEVA
ANEXO
1.
No anexo I do Regulamento (UE) n.o 270/2011, a entrada relativa à pessoa a seguir indicada é substituída pela entrada seguinte:|
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Nome (e eventuais nomes por que é conhecido/a) |
Elementos de identificação |
Fundamentos |
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2. |
«Suzanne Saleh Thabet |
Mulher de Mohamed Hosni Elsayed Mubarak, antigo presidente da República Árabe do Egito Data de nascimento: 28.2.1941 Sexo: feminino |
Associada a Mohamed Hosni Elsayed Mubarak, que é alvo de um processo judicial ou de um processo de recuperação de bens por parte das autoridades egípcias na sequência de uma decisão judicial definitiva por desvio de fundos públicos com base na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção |
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4. |
Heidy Mahmoud Magdy Hussein Rasekh |
Mulher de Alaa Mohamed Elsayed Mubarak, filho do antigo presidente da República Árabe do Egito Data de nascimento: 5.10.1971 Sexo: feminino |
É alvo de um processo judicial ou de um processo de recuperação de bens por parte das autoridades egípcias na sequência de uma decisão judicial definitiva por desvio de fundos públicos com base na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, e associada a Alaa Mohamed Hosni Elsayed Mubarak |
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6. |
Khadiga Mahmoud El Gammal |
Mulher de Gamal Mohamed Hosni Elsayed Mubarak, filho do antigo presidente da República Árabe do Egito Data de nascimento: 13.10.1982 Sexo: feminino |
É alvo de um processo judicial ou de um processo de recuperação de bens por parte das autoridades egípcias na sequência de uma decisão judicial definitiva por desvio de fundos públicos com base na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, e associada a Gamal Mohamed Hosni Elsayed Mubarak |
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19. |
Elham Sayed Salem Sharshar |
Mulher de Habib Ibrahim Eladli Data de nascimento: 23.1.1963 Sexo: feminino |
É alvo de um processo judicial por desvio de fundos públicos com base na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, e associada a Habib Ibrahim Eladli» |
2.
No anexo I do Regulamento (UE) n.o 270/2011, são suprimidas as entradas relativas às pessoas a seguir indicadas:|
7. |
Ahmed Abdelaziz Ezz, |
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8. |
Abla Mohamed Fawzi Ali Ahmed Salama, |
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9. |
Khadiga Ahmed Ahmed Kamel Yassin, |
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10. |
Shahinaz Abdel Aziz Abdel Wahab Al Naggar, |
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11. |
Ahmed Alaeldin Amin Abdemaksoud Elmaghraby |
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12. |
Naglaa Abdallah El Gazaerly. |