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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/2373

21.11.2025

DECISÃO (PESC) 2025/2373 DO CONSELHO

de 20 de novembro de 2025

que altera a Decisão (PESC) 2024/3116 relativa à Academia Europeia de Segurança e Defesa

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, n.o 1, e o artigo 42.o, n.o 4,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 9 de dezembro de 2024, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2024/3116 (1).

(2)

Em conformidade com o disposto na Decisão (PESC) 2024/3116, o chefe da Academia Europeia de Segurança e Defesa apresentou ao seu Comité Diretor o mapa previsional das receitas e despesas da AESD para o exercício de 2026.

(3)

Em 10 de julho de 2025, o Comité Diretor aprovou o mapa previsional das receitas e despesas da AESD para o exercício de 2026, tendo o mesmo sido subsequentemente transmitido pelo chefe da AESD à Comissão Europeia.

(4)

Deverá ser fixado um novo montante de referência destinado a cobrir as despesas da AESD para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 2026.

(5)

Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2024/3116 deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Ao artigo 16.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2024/3116 é aditado o seguinte parágrafo:

«O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas da AESD durante o período compreendido entre 1 de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 2026 é de 3 309 800,02 EUR.».

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 20 de novembro de 2025.

Pelo Conselho

A Presidente

K. KALLAS


(1)  Decisão (PESC) 2024/3116 do Conselho, de 9 de dezembro de 2024, relativa à Academia Europeia de Segurança e Defesa, e que revoga a Decisão (PESC) 2020/1515 (JO L, 2024/3116, 10.12.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/3116/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/2373/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)