|
23.11.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 298/34 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1841 DA COMISSÃO
de 16 de novembro de 2018
que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
[notificada com o número C(2018) 7424]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, checa, croata, eslovaca, espanhola, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 52.o,
Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Por força do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho (2) e, desde 1 de janeiro de 2015, do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, comunicar os resultados aos Estados-Membros, tomar nota das observações por estes apresentadas, dar início a discussões bilaterais de modo a chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar-lhes formalmente as suas conclusões. |
|
(2) |
Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de requerer a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo os relatórios elaborados na sequência do processo sido examinados pela Comissão. |
|
(3) |
Em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas as despesas agrícolas que tenham sido efetuadas sem infração do direito da União. |
|
(4) |
As verificações realizadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não cumpre esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEAGA nem pelo FEADER. |
|
(5) |
Importa indicar os montantes que não são reconhecidos como imputáveis ao FEAGA e ao FEADER. Nesses montantes não se incluem os referentes a despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita da Comissão aos Estados-Membros sobre os resultados das verificações. |
|
(6) |
Além disso, os montantes excluídos do financiamento da União pela presente decisão devem refletir eventuais reduções e suspensões nos termos do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, uma vez que as mesmas são de natureza provisória e não prejudicam as decisões tomadas nos termos do artigo 51.o ou 52.o do referido regulamento. |
|
(7) |
Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a avaliação dos montantes a excluir em virtude do incumprimento da legislação da União foi comunicada pela Comissão aos Estados-Membros por meio de um relatório de síntese (3). |
|
(8) |
A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa retirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 21 de setembro de 2018, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os montantes indicados no anexo, relacionados com despesas efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEAGA ou do FEADER, são excluídos do financiamento da União.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, a República Checa, a República Federal da Alemanha, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República da Croácia, a República Italiana, a Hungria, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, a República Eslovaca, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.
Feito em Bruxelas, em 16 de novembro de 2018.
Pela Comissão
Phil HOGAN
Membro da Comissão
(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.
(2) Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).
(3) Ares(2018)5554158.
ANEXO
Decisão: 58
Rubrica orçamental:
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
HU |
Condicionalidade |
2010 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-505/15 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
12 689,17 |
0,00 |
12 689,17 |
|
|
Condicionalidade |
2011 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-505/15 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
40 798,58 |
0,00 |
40 798,58 |
|
|
|
|
|
|
Total HU: |
EUR |
53 487,75 |
0,00 |
53 487,75 |
|
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
EUR |
53 487,75 |
0,00 |
53 487,75 |
Rubrica orçamental:
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
CZ |
Vinho - Reestruturação |
2010 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo C-4/17P |
PONTUAL |
|
EUR |
690 350,42 |
0,00 |
690 350,42 |
|
|
Vinho - Reestruturação |
2011 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo C-4/17P |
PONTUAL |
|
EUR |
865 307,63 |
0,00 |
865 307,63 |
|
|
Vinho - Reestruturação |
2012 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo C-4/17P |
PONTUAL |
|
EUR |
567 540,99 |
0,00 |
567 540,99 |
|
|
|
|
|
|
Total CZ: |
EUR |
2 123 199,04 |
0,00 |
2 123 199,04 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
HU |
Condicionalidade |
2010 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-505/15 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
331 308,92 |
0,00 |
331 308,92 |
|
|
Condicionalidade |
2011 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-505/15 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
169 536,16 |
0,00 |
169 536,16 |
|
|
|
|
|
|
Total HU: |
EUR |
500 845,08 |
0,00 |
500 845,08 |
|
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
EUR |
2 624 044,12 |
0,00 |
2 624 044,12 |
Rubrica orçamental:
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
AT |
Certificação |
2016 |
Gestão da dívida relacionada com restituições à exportação - Inquérito CEB/2017/002/AT |
PONTUAL |
|
EUR |
– 560 013,80 |
0,00 |
– 560 013,80 |
|
|
Direitos |
2016 |
Deficiência relacionada com o estatuto de agricultor ativo ao abrigo do artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 – RPB |
PONTUAL |
|
EUR |
– 11 131,04 |
0,00 |
– 11 131,04 |
|
|
Direitos |
2017 |
Deficiência relacionada com o estatuto de agricultor ativo ao abrigo do artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 – RPB |
% ESTIMADA |
0,47 % |
EUR |
– 342 311,27 |
0,00 |
– 342 311,27 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Deficiência relacionada com o estatuto de agricultor ativo ao abrigo do artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 – Ecologização |
PONTUAL |
|
EUR |
– 9 144,07 |
0,00 |
– 9 144,07 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Deficiência relacionada com o estatuto de agricultor ativo ao abrigo do artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 – Ecologização & RJA |
% ESTIMADA |
0,47 % |
EUR |
– 161 606,01 |
0,00 |
– 161 606,01 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Deficiência relacionada com o estatuto de agricultor ativo ao abrigo do artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 – AAV |
% ESTIMADA |
0,47 % |
EUR |
– 6 670,62 |
0,00 |
– 6 670,62 |
|
|
Direitos |
2016 |
Valor demasiado elevado dos DP atribuídos em 2015 – artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 – Impacto no RPB |
PONTUAL |
|
EUR |
– 153 513,73 |
0,00 |
– 153 513,73 |
|
|
Direitos |
2017 |
Valor demasiado elevado dos DP atribuídos em 2015 – artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 – Impacto no RPB |
PONTUAL |
|
EUR |
– 108 909,33 |
0,00 |
– 108 909,33 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Valor demasiado elevado dos DP atribuídos em 2015 – artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 – Impacto na ecologização |
PONTUAL |
|
EUR |
– 69 228,19 |
0,00 |
– 69 228,19 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Valor demasiado elevado dos DP atribuídos em 2015 – artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 – Impacto na ecologização |
PONTUAL |
|
EUR |
– 49 113,49 |
0,00 |
– 49 113,49 |
|
|
|
|
|
|
Total AT: |
EUR |
– 1 471 641,55 |
0,00 |
– 1 471 641,55 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
BE |
Certificação |
2016 |
Erro conhecido |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 146 110,05 |
0,00 |
– 1 146 110,05 |
|
|
Certificação |
2016 |
Erro mais provável FEAGA SIGC – EF 2016 |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
– 503 815,42 |
0,00 |
– 503 815,42 |
|
|
Certificação |
2016 |
Erro mais provável FEAGA não-SIGC – EF 2016 |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
– 24 246,22 |
0,00 |
– 24 246,22 |
|
|
|
|
|
|
Total BE: |
EUR |
– 1 674 171,69 |
0,00 |
– 1 674 171,69 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
DE |
Certificação |
2016 |
FEAGA – processo de auditoria n.o 24 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 130,09 |
0,00 |
– 130,09 |
|
|
Certificação |
2016 |
FEAGA – processo de auditoria n.o 31 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 169,23 |
0,00 |
– 169,23 |
|
|
Certificação |
2016 |
FEAGA – processo de auditoria n.o 4 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 413,58 |
0,00 |
– 413,58 |
|
|
|
|
|
|
Total DE: |
EUR |
– 712,90 |
0,00 |
– 712,90 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
ES |
Certificação |
2016 |
FEAGA – erros aleatórios |
PONTUAL |
|
EUR |
– 15 926,15 |
0,00 |
– 15 926,15 |
|
|
Certificação |
2016 |
FEAGA – erro conhecido |
PONTUAL |
|
EUR |
– 51,52 |
0,00 |
– 51,52 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Controlos clássicos tardios – EP 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 28 661,51 |
0,00 |
– 28 661,51 |
|
|
Certificação |
2016 |
FEAGA – erros aleatórios |
PONTUAL |
|
EUR |
– 155 560,07 |
0,00 |
– 155 560,07 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Amostra baseada no risco – controlos por teledeteção (CTD) - AP 2015 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 194 370,47 |
0,00 |
– 194 370,47 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Amostra baseada no risco – controlos por teledeteção (CTD) - AP 2016 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 131 651,65 |
0,00 |
– 131 651,65 |
|
|
|
|
|
|
Total ES: |
EUR |
– 526 221,37 |
0,00 |
– 526 221,37 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
FR |
Apoio associado voluntário |
2016 |
AP 2015 – Medidas 7, 30 e 24 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 6 287 259,89 |
0,00 |
– 6 287 259,89 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
EP 2016 – AAV Medida 30 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 31 114,24 |
0,00 |
– 31 114,24 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
EP 2016 – AAV Medida 7 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 28 400 982,41 |
0,00 |
– 28 400 982,41 |
|
|
Condicionalidade |
2014 |
PD (não-realização de controlos dos RLG 1, 2 e 5) |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 15 559 062,85 |
– 403 995,73 |
– 15 155 067,12 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
Vinho (não-realização de controlos dos RLG 1, 2 e 5) |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 146 334,72 |
0,00 |
– 146 334,72 |
|
|
|
|
|
|
Total FR: |
EUR |
– 50 424 754,11 |
– 403 995,73 |
– 50 020 758,38 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
GB |
Condicionalidade |
2015 |
PD – AP 2014 – Controlos no local deficientes |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 3 864 246,24 |
– 77 151,09 |
– 3 787 095,15 |
|
|
Condicionalidade |
2016 |
PD – AP 2015 – Controlos no local deficientes |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 3 820 007,23 |
– 1 269 622,79 |
– 2 550 384,44 |
|
|
Condicionalidade |
2017 |
PD – AP 2016 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 3 881 716,38 |
– 1 261 994,04 |
– 2 619 722,34 |
|
|
|
|
|
|
Total GB: |
EUR |
– 11 565 969,85 |
– 2 608 767,92 |
– 8 957 201,93 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
GR |
Direitos |
2017 |
Requisito de agricultor ativo – empresas associadas – AP 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 19 734,00 |
0,00 |
– 19 734,00 |
|
|
Direitos |
2016 |
EP 2015 – agricultores com DP da RN com base na superfície arrendada em 2010 – RPB |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 45 625,62 |
0,00 |
– 45 625,62 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
EP 2015 – agricultores com DP da RN com base na superfície arrendada em 2010 – ECOLOGIZAÇÃO |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 21 809,05 |
0,00 |
– 21 809,05 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
EP 2015 – agricultores com DP da RN com base na superfície arrendada em 2010 – RJA |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 1 147,73 |
0,00 |
– 1 147,73 |
|
|
Direitos |
2016 |
EP 2015 – agricultores que não declararam uma superfície elegível suficiente para conversão – RPB |
PONTUAL |
|
EUR |
– 23 681,89 |
0,00 |
– 23 681,89 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
EP 2015 – agricultores que não declararam uma superfície elegível suficiente para conversão – ECOLOGIZAÇÃO |
PONTUAL |
|
EUR |
– 11 319,95 |
0,00 |
– 11 319,95 |
|
|
Direitos |
2017 |
EP 2016 – agricultores com DP da RN com base na superfície arrendada em 2010 – RPB |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 47 341,78 |
0,00 |
– 47 341,78 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
EP 2016 – agricultores com DP da RN com base na superfície arrendada em 2010 – ECOLOGIZAÇÃO |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 23 339,50 |
0,00 |
– 23 339,50 |
|
|
Direitos |
2017 |
AP de 2016 – agricultores que não declararam uma superfície elegível suficiente para conversão – RPB |
PONTUAL |
|
EUR |
– 19 336,09 |
0,00 |
– 19 336,09 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
EP 2016 – agricultores que não declararam uma superfície elegível suficiente para conversão – ECOLOGIZAÇÃO |
PONTUAL |
|
EUR |
– 9 532,69 |
0,00 |
– 9 532,69 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Lacunas na atualização do SIP |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 12 342 563,07 |
0,00 |
– 12 342 563,07 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Lacunas na atualização do SIP |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 12 060 282,13 |
0,00 |
– 12 060 282,13 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Lacunas nos controlos da ecologização |
PONTUAL |
|
EUR |
– 385,10 |
– 134,79 |
– 250,31 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Lacunas nos controlos no local das parcelas RPB |
PONTUAL |
|
EUR |
– 541 695,17 |
– 189 593,31 |
– 352 101,86 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Lacunas nos controlos no local das parcelas RPB |
PONTUAL |
|
EUR |
– 148 063,37 |
– 51 822,18 |
– 96 241,19 |
|
|
|
|
|
|
Total GR: |
EUR |
– 25 315 857,14 |
– 241 550,28 |
– 25 074 306,86 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
HR |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2016 |
Erros detetados pelo OC no contexto do apuramento financeiro (FEAGA) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 106,70 |
0,00 |
– 106,70 |
|
|
|
|
|
|
Total HR: |
EUR |
– 106,70 |
0,00 |
– 106,70 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
HU |
Certificação |
2016 |
FEAGA – erro financeiro |
PONTUAL |
|
EUR |
– 354 521,31 |
0,00 |
– 354 521,31 |
|
|
Certificação |
2014 |
FEAGA – erro conhecido (EF 2014) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 411 055,08 |
0,00 |
– 411 055,08 |
|
|
Certificação |
2015 |
FEAGA – erro conhecido (EF 2015) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 229 160,00 |
0,00 |
– 229 160,00 |
|
|
|
|
|
|
Total HU: |
EUR |
– 994 736,39 |
0,00 |
– 994 736,39 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
IT |
Certificação |
2016 |
FEAGA – erros conhecidos detetados pelo OC |
PONTUAL |
|
EUR |
– 58 736,48 |
0,00 |
– 58 736,48 |
|
|
|
|
|
|
Total IT: |
EUR |
– 58 736,48 |
0,00 |
– 58 736,48 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
PL |
Fruta e produtos hortícolas – medidas excecionais de apoio |
2015 |
Deficiência 1 nos controlos para determinar a elegibilidade da ajuda (controlo-chave): ajuda paga diretamente aos membros das OP |
PONTUAL |
|
EUR |
– 862 313,80 |
0,00 |
– 862 313,80 |
|
|
Fruta e produtos hortícolas – medidas excecionais de apoio |
2016 |
Deficiência 1 nos controlos para determinar a elegibilidade da ajuda (controlo-chave): ajuda paga diretamente aos membros das OP |
PONTUAL |
|
EUR |
– 626 391,41 |
0,00 |
– 626 391,41 |
|
|
Fruta e produtos hortícolas – medidas excecionais de apoio |
2015 |
Deficiência 2 nos controlos para determinar a elegibilidade da ajuda (controlo-chave): alteração da operação após notificação Regulamento (UE) n.o 932/2014 apenas |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 225 249,40 |
0,00 |
– 1 225 249,40 |
|
|
Fruta e produtos hortícolas – Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos |
2015 |
FEAGA – erro conhecido na população não SIGC |
PONTUAL |
|
EUR |
– 20 800 842,75 |
– 20 800 842,75 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
Total PL: |
EUR |
– 23 514 797,36 |
– 20 800 842,75 |
– 2 713 954,61 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
PT |
Condicionalidade |
2014 |
PD – AP 2013 – Controlos deficientes dos RLG 2, 7, 8, 9, 11, 12 e 16 a 18 – incumprimento da BCAA «rotação de culturas» – aplicação de tolerâncias e clemência do sistema de sanções |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 378 534,63 |
– 1 984,14 |
– 376 550,49 |
|
|
Condicionalidade |
2015 |
PD – AP 2014 – Controlos deficientes dos RLG 2, 9, 11, 12 e 16 a 18 – incumprimento da BCAA «rotação de culturas» – aplicação de tolerâncias e clemência do sistema de sanções |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 3 117 345,35 |
– 103 874,64 |
– 3 013 470,71 |
|
|
Condicionalidade |
2016 |
PD – AP 2015 – Controlos deficientes dos RLG 2, 9, 11, 12 e 16 a 18 – aplicação de tolerâncias e clemência do sistema de sanções |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 3 042 569,54 |
– 78 338,31 |
– 2 964 231,23 |
|
|
Condicionalidade |
2017 |
PD – AP 2016 – Tolerância e clemência do sistema de sanções |
PONTUAL |
|
EUR |
– 152 766,08 |
0,00 |
– 152 766,08 |
|
|
Condicionalidade |
2014 |
Vinho – AP 2015 – Controlos deficientes dos RLG 2, 9, 11, 12 e 16 a 18 – aplicação de tolerâncias e clemência do sistema de sanções |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 215 486,92 |
– 4 309,74 |
– 211 177,18 |
|
|
Condicionalidade |
2015 |
Vinho – AP 2015 – Controlos deficientes dos RLG 2, 9, 11, 12 e 16 a 18 – aplicação de tolerâncias e clemência do sistema de sanções |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 35 761,53 |
– 715,23 |
– 35 046,30 |
|
|
|
|
|
|
Total PT: |
EUR |
– 6 942 464,05 |
– 189 222,06 |
– 6 753 241,99 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
SE |
Fruta e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas |
2015 |
Ausência e pontual |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 219 136,75 |
– 36 866,25 |
– 182 270,50 |
|
|
Fruta e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas |
2015 |
Ausência e pontual |
PONTUAL |
|
EUR |
– 737 325,02 |
0,00 |
– 737 325,02 |
|
|
Fruta e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas |
2016 |
Ausência e pontual |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 235 899,86 |
– 36 510,52 |
– 199 389,34 |
|
|
Fruta e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas |
2016 |
Ausência e pontual |
PONTUAL |
|
EUR |
– 730 210,41 |
0,00 |
– 730 210,41 |
|
|
Fruta e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas |
2017 |
Ausência e pontual |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 138 560,74 |
– 4 203,58 |
– 134 357,16 |
|
|
Fruta e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas |
2017 |
Ausência e pontual |
PONTUAL |
|
EUR |
– 84 071,64 |
0,00 |
– 84 071,64 |
|
|
|
|
|
|
Total SE: |
EUR |
– 2 145 204,42 |
– 77 580,35 |
– 2 067 624,07 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
SK |
Condicionalidade |
2015 |
PD – AP 2014 – âmbito dos controlos da BCAA 5 deficiente |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 14 259,15 |
– 42,85 |
– 14 216,30 |
|
|
Condicionalidade |
2015 |
PD – AP 2014 – Clemência do sistema de sanções |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 063 858,34 |
0,00 |
– 1 063 858,34 |
|
|
Condicionalidade |
2016 |
PD – AP 2015 – âmbito dos controlos da BCAA 5 deficiente |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 5 536,83 |
– 38,61 |
– 5 498,22 |
|
|
Condicionalidade |
2016 |
PD – AP 2015 – Clemência do sistema de sanções |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 176 670,25 |
0,00 |
– 1 176 670,25 |
|
|
Condicionalidade |
2017 |
PD – AP 2016 – âmbito dos controlos da BCAA 5 deficiente |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 9 990,33 |
– 87,11 |
– 9 903,22 |
|
|
Condicionalidade |
2017 |
PD – AP 2016 – Clemência do sistema de sanções |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 407 765,37 |
0,00 |
– 1 407 765,37 |
|
|
|
|
|
|
Total SK: |
EUR |
– 3 678 080,27 |
– 168,57 |
– 3 677 911,70 |
|
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
EUR |
– 128 313 454,28 |
– 24 322 127,66 |
– 103 991 326,62 |
Rubrica orçamental:
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
AT |
FEADER - Desenvolvimento Rural - medidas SIGC |
2016 |
FEADER - Deficiência relacionada com o estatuto de agricultor ativo ao abrigo do artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 7 474,30 |
0,00 |
– 7 474,30 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - medidas SIGC |
2017 |
FEADER - Deficiência relacionada com o estatuto de agricultor ativo ao abrigo do artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 |
% ESTIMADA |
0,47 % |
EUR |
– 201 955,26 |
0,00 |
– 201 955,26 |
|
|
|
|
|
|
Total AT: |
EUR |
– 209 429,56 |
0,00 |
– 209 429,56 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
BE |
Certificação |
2016 |
FEADER – erro conhecido – EF 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 630 956,00 |
0,00 |
– 630 956,00 |
|
|
Certificação |
2016 |
Erro mais provável FEADER SIGC – EF 2016 |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
– 24 973,87 |
0,00 |
– 24 973,87 |
|
|
Certificação |
2016 |
Erro mais provável FEADER NÃO-SIGC – EF 2016 |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
– 430,80 |
0,00 |
– 430,80 |
|
|
|
|
|
|
Total BE: |
EUR |
– 656 360,67 |
0,00 |
– 656 360,67 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
DE |
FEADER - Desenvolvimento Rural – Eixo 4 – LEADER (2007-2013) |
2013 |
1a – Erro isolado na adjudicação de contratos públicos (Processo 2) – correção calculada (10 %) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 981,31 |
0,00 |
– 981,31 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural – Eixo 4 – LEADER (2007-2013) |
2014 |
1a – Erro isolado na adjudicação de contratos públicos (Processo 2) – correção calculada (10 %) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 552,36 |
0,00 |
– 1 552,36 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural – LEADER |
2015 |
1b – Erro isolado na adjudicação de contratos públicos (Processo 2) – correção calculada (10 %) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 672,70 |
0,00 |
– 1 672,70 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural – Eixo 4 – LEADER (2007-2013) |
2010 |
2 a – Erro isolado na adjudicação de contratos públicos (Processo 7) – correção calculada (10 %) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 2 568,80 |
0,00 |
– 2 568,80 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural – Eixo 4 – LEADER (2007-2013) |
2011 |
2 a – Erro isolado na adjudicação de contratos públicos (Processo 7) – correção calculada (10 %) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 2 115,88 |
0,00 |
– 2 115,88 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural – Eixo 4 – LEADER (2007-2013) |
2012 |
2 a – Erro isolado na adjudicação de contratos públicos (Processo 7) – correção calculada (10 %) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 902,46 |
0,00 |
– 902,46 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural – Eixo 4 – LEADER (2007-2013) |
2013 |
2 a – Erro isolado na adjudicação de contratos públicos (Processo 7) – correção calculada (10 %) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 902,46 |
0,00 |
– 902,46 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural – Eixo 4 – LEADER (2007-2013) |
2014 |
2 a – Erro isolado na adjudicação de contratos públicos (Processo 7) – correção calculada (10 %) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 216,80 |
0,00 |
– 1 216,80 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural – LEADER |
2015 |
2 a – Erro isolado na adjudicação de contratos públicos (Processo 7) – correção calculada (10 %) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 401,01 |
0,00 |
– 1 401,01 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural – Eixo 4 – LEADER (2007-2013) |
2014 |
3a – Deficiências nos controlos administrativos de contratos públicos |
TAXA FIXA |
3,00 % |
EUR |
– 69 095,14 |
0,00 |
– 69 095,14 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural – LEADER |
2015 |
3b – Deficiências nos controlos administrativos de contratos públicos |
TAXA FIXA |
3,00 % |
EUR |
– 559 669,26 |
– 1 557,83 |
– 558 111,43 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural – LEADER |
2016 |
3b – Deficiências nos controlos administrativos de contratos públicos |
TAXA FIXA |
3,00 % |
EUR |
– 365 056,56 |
– 6 266,59 |
– 358 789,97 |
|
|
Certificação |
2016 |
FEADER SIGC – processo de auditoria n.o 11 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 607,28 |
0,00 |
– 607,28 |
|
|
Certificação |
2016 |
FEADER SIGC – processo de auditoria n.o 129 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 16 831,09 |
0,00 |
– 16 831,09 |
|
|
Certificação |
2016 |
FEADER SIGC – processo de auditoria n.o 6 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 477,71 |
0,00 |
– 477,71 |
|
|
Certificação |
2016 |
FEADER SIGC – processo de auditoria n.o 71 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 119,73 |
0,00 |
– 119,73 |
|
|
Certificação |
2016 |
FEADER não-SIGC – processo de auditoria n.o 2 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 35 831,00 |
0,00 |
– 35 831,00 |
|
|
Certificação |
2016 |
FEADER não-SIGC – processo de auditoria n.o 27 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 4 396,50 |
0,00 |
– 4 396,50 |
|
|
Certificação |
2016 |
FEADER não-SIGC – processo de auditoria n.o 34 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 432,51 |
0,00 |
– 1 432,51 |
|
|
Certificação |
2016 |
FEADER não-SIGC – processo de auditoria n.o 43 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 23 887,00 |
0,00 |
– 23 887,00 |
|
|
Certificação |
2016 |
FEADER não-SIGC – processo de auditoria n.o 51 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 848,29 |
0,00 |
– 848,29 |
|
|
|
|
|
|
Total DE: |
EUR |
– 1 091 565,85 |
– 7 824,42 |
– 1 083 741,43 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
ES |
FEADER - Desenvolvimento Rural - Investimento - beneficiários privados |
2016 |
Deficiências nos controlos da razoabilidade dos custos da medida 123 (EF 2016 - período transitório) |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 2 229,43 |
0,00 |
– 2 229,43 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - Investimento - beneficiários privados |
2015 |
Deficiências na avaliação da razoabilidade dos custos da medida 123 (EF 2015) |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 126 999,41 |
0,00 |
– 126 999,41 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - Investimento - beneficiários privados |
2015 |
Deficiências na avaliação da razoabilidade dos custos da medida 123 (EF 2016) |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 17 905,78 |
0,00 |
– 17 905,78 |
|
|
Certificação |
2016 |
FEADER - erros conhecidos |
PONTUAL |
|
EUR |
– 46 723,27 |
0,00 |
– 46 723,27 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - Investimento - beneficiários privados |
2016 |
Insuficiente qualidade dos controlos ex post (Medida 121) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 33 740,92 |
0,00 |
– 33 740,92 |
|
|
Certificação |
2016 |
FEADER - erros conhecidos – 56 200,38 EUR |
PONTUAL |
|
EUR |
– 56 200,38 |
0,00 |
– 56 200,38 |
|
|
Certificação |
2016 |
Erro mais provável FEADER – 17 124,08 EUR |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
– 17 124,08 |
0,00 |
– 17 124,08 |
|
|
Certificação |
2016 |
FEADER - erros aleatórios |
PONTUAL |
|
EUR |
– 2 390,50 |
0,00 |
– 2 390,50 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - Investimento - beneficiários privados |
2015 |
Verificação do pedido de pagamento |
PONTUAL |
|
EUR |
– 91 814,57 |
0,00 |
– 91 814,57 |
|
|
|
|
|
|
Total ES: |
EUR |
– 395 128,34 |
0,00 |
– 395 128,34 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
FR |
Certificação |
2016 |
CEB/2017/046/FR – erro extrapolado no FEADER |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
– 1 768,57 |
0,00 |
– 1 768,57 |
|
|
Certificação |
2016 |
CEB/2017/046/FR – erros conhecidos no FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
– 27 977,00 |
0,00 |
– 27 977,00 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
DR (não-realização de controlos dos RLG 1, 2 e 5) |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 532 897,40 |
– 489 608,41 |
– 43 288,99 |
|
|
Condicionalidade |
2014 |
DR (não-realização de controlos dos RLG 1, 2 e 5) |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 668 690,92 |
0,00 |
– 668 690,92 |
|
|
|
|
|
|
Total FR: |
EUR |
– 1 231 333,89 |
– 489 608,41 |
– 741 725,48 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
GB |
FEADER - Desenvolvimento Rural - Investimento - beneficiários privados |
2015 |
Ausência de pista de auditoria no que respeita a visitas no local – EF 2015 – Medida 216 |
TAXA FIXA |
3,00 % |
EUR |
– 10 380,46 |
0,00 |
– 10 380,46 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento rural - medidas florestais |
2015 |
Ausência de pista de auditoria no que respeita a visitas no local – EF 2015 – Medida 221 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 13 254,64 |
0,00 |
– 13 254,64 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento rural - medidas florestais |
2015 |
Ausência de pista de auditoria no que respeita a visitas no local – EF 2015 – Medida 227 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 148 643,71 |
0,00 |
– 148 643,71 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - Investimento - beneficiários privados |
2016 |
Ausência de pista de auditoria no que respeita a visitas no local – EF 2016 – Medida 216 paga no âmbito da Medida 04 do novo período de programação |
TAXA FIXA |
3,00 % |
EUR |
– 7 565,26 |
0,00 |
– 7 565,26 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - Investimento - beneficiários privados |
2017 |
Ausência de pista de auditoria no que respeita a visitas no local – EF 2017 – Medida 216 paga no âmbito da Medida 04 do novo período de programação |
TAXA FIXA |
3,00 % |
EUR |
– 726,75 |
0,00 |
– 726,75 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - medidas SIGC |
2016 |
Medida 10: Não-realização de controlos cruzados sistemáticos das bases de dados «animais» para avaliação do cumprimento do requisito de encabeçamento e falta de avaliação no local do efetivo de animais – AP 2015 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 476 492,21 |
0,00 |
– 476 492,21 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - medidas SIGC |
2016 |
Medida 14: Não-realização de controlos cruzados sistemáticos das bases de dados «animais» para avaliação do cumprimento do requisito de encabeçamento, falta de avaliação no local do efetivo de animais e falta de conformidade do sistema de sanções – AP 2015 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 20 700,00 |
0,00 |
– 20 700,00 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento rural - medidas florestais |
2016 |
Medida 221/Medida 08: Falta de controlo administrativo dos pagamentos por perda de rendimentos – AP 2015 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 23 435,00 |
0,00 |
– 23 435,00 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento rural - medidas florestais |
2017 |
Medida 221/Medida 08: Falta de controlo administrativo dos pagamentos por perda de rendimentos – AP 2016 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 23 435,00 |
0,00 |
– 23 435,00 |
|
|
Condicionalidade |
2014 |
DR – AP 2014 – Controlos no local deficientes |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 501 789,15 |
0,00 |
– 501 789,15 |
|
|
Condicionalidade |
2015 |
DR – AP 2014 – Controlos no local deficientes |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 397 720,77 |
0,00 |
– 397 720,77 |
|
|
Condicionalidade |
2015 |
DR – AP 2015 – Controlos no local deficientes |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 253 812,96 |
– 257,81 |
– 253 555,15 |
|
|
Condicionalidade |
2016 |
DR – AP 2015 – Controlos no local deficientes |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 410 094,33 |
0,00 |
– 410 094,33 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - Investimento - beneficiários privados |
2015 |
Autodeclaração para pagamentos com IVA – EF 2015 – Medida 216 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 88 233,89 |
0,00 |
– 88 233,89 |
|
|
|
|
|
|
Total GB: |
EUR |
– 2 376 284,13 |
– 257,81 |
– 2 376 026,32 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
GR |
FEADER - Desenvolvimento Rural - Eixo 2 (2007-2013) - medidas «superfície» |
2009 |
Lacuna no SIP |
PONTUAL |
|
EUR |
– 2 397 552,06 |
0,00 |
– 2 397 552,06 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - Eixo 2 (2007-2013) - medidas «superfície» |
2010 |
Lacuna no SIP |
PONTUAL |
|
EUR |
– 805 546,96 |
0,00 |
– 805 546,96 |
|
|
|
|
|
|
Total GR: |
EUR |
– 3 203 099,02 |
0,00 |
– 3 203 099,02 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
HR |
FEADER - Desenvolvimento Rural - medidas SIGC |
2016 |
Controlos adequados para garantir que o pedido satisfaz todos os critérios de elegibilidade estabelecidos na legislação da UE e no PDR do Estado-Membro ou região (Medidas 10 e 11 – AP 2015 e 2016 – EF 2016) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 101 099,73 |
– 45 886,85 |
– 55 212,88 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2016 |
Erro conhecido detetado pelo OC no quadro do apuramento financeiro (FEADER SIGC) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 53 125,78 |
0,00 |
– 53 125,78 |
|
|
|
|
|
|
Total HR: |
EUR |
– 154 225,51 |
– 45 886,85 |
– 108 338,66 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
HU |
Certificação |
2016 |
FEADER – erro financeiro |
PONTUAL |
|
EUR |
– 50,02 |
0,00 |
– 50,02 |
|
|
Certificação |
2016 |
FEADER – erro conhecido |
PONTUAL |
|
EUR |
– 419 402,55 |
0,00 |
– 419 402,55 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - Investimento - beneficiários privados |
2015 |
Incumprimento das regras de contratação pública |
% ESTIMADA |
0,10 % |
EUR |
– 2 117,92 |
– 2 117,92 |
0,00 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - Investimento - beneficiários públicos |
2015 |
Incumprimento das regras de contratação pública |
% ESTIMADA |
0,10 % |
EUR |
– 15 280,22 |
– 15 280,22 |
0,00 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - medidas de apoio de taxa fixa |
2015 |
Incumprimento das regras de contratação pública |
% ESTIMADA |
0,10 % |
EUR |
– 12 762,94 |
– 12 762,94 |
0,00 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - Investimento - beneficiários privados |
2016 |
Incumprimento das regras de contratação pública |
% ESTIMADA |
0,10 % |
EUR |
– 846,96 |
– 838,29 |
– 8,67 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - Investimento - beneficiários públicos |
2016 |
Incumprimento das regras de contratação pública |
% ESTIMADA |
0,10 % |
EUR |
– 68 740,57 |
– 11 603,59 |
– 57 136,98 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - medidas de apoio de taxa fixa |
2016 |
Incumprimento das regras de contratação pública |
% ESTIMADA |
0,10 % |
EUR |
– 15 242,66 |
– 3 610,66 |
– 11 632,00 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - Investimento - beneficiários privados |
2017 |
Incumprimento das regras de contratação pública |
% ESTIMADA |
0,10 % |
EUR |
– 179,34 |
0,00 |
– 179,34 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - Investimento - beneficiários públicos |
2017 |
Incumprimento das regras de contratação pública |
% ESTIMADA |
0,10 % |
EUR |
– 249,97 |
0,00 |
– 249,97 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - medidas de apoio de taxa fixa |
2017 |
Incumprimento das regras de contratação pública |
% ESTIMADA |
0,10 % |
EUR |
– 22,75 |
0,00 |
– 22,75 |
|
|
|
|
|
|
Total HU: |
EUR |
– 534 895,90 |
– 46 213,62 |
– 488 682,28 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
IE |
Certificação |
2016 |
ERROS FINANCEIROS DETETADOS PELO OC |
PONTUAL |
|
EUR |
– 289 762,08 |
0,00 |
– 289 762,08 |
|
|
|
|
|
|
Total IE: |
EUR |
– 289 762,08 |
0,00 |
– 289 762,08 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
IT |
FEADER - Desenvolvimento Rural - medidas SIGC |
2016 |
Ausência de provas do cálculo do encabeçamento durante os controlos no local – EF 2016 – Medida 10 – Operação 10.1.1. |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 16 181,19 |
0,00 |
– 16 181,19 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - medidas SIGC |
2017 |
Ausência de provas do cálculo do encabeçamento durante os controlos no local – EF 2016 – Medida 10 – Operação 10.1.1. |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 15 722,34 |
0,00 |
– 15 722,34 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - medidas SIGC |
2016 |
Ausência de provas do cálculo do encabeçamento durante os controlos no local – EF 2016 – Medida 10 – Operação 10.1.2. |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 11 965,46 |
0,00 |
– 11 965,46 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - medidas SIGC |
2017 |
Ausência de provas do cálculo do encabeçamento durante os controlos no local – EF 2016 – Medida 10 – Operação 10.1.2. |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 11 626,16 |
0,00 |
– 11 626,16 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - medidas SIGC |
2016 |
Ausência de provas do cálculo do encabeçamento durante os controlos no local – EF 2016 – Medida 10 – Operação 10.1.3. |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 2 414,45 |
0,00 |
– 2 414,45 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - medidas SIGC |
2017 |
Ausência de provas do cálculo do encabeçamento durante os controlos no local – EF 2016 – Medida 10 – Operação 10.1.3. |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 2 345,98 |
0,00 |
– 2 345,98 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - medidas SIGC |
2016 |
Ausência de provas do cálculo do encabeçamento durante os controlos no local – EF 2016 – Medida 11 – Operação 11.1.1. |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - medidas SIGC |
2017 |
Ausência de provas do cálculo do encabeçamento durante os controlos no local – EF 2016 – Medida 11 – Operação 11.1.1. |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 806,75 |
0,00 |
– 806,75 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - medidas SIGC |
2016 |
Ausência de provas do cálculo do encabeçamento durante os controlos no local – EF 2016 – Medida 11 – Operação 11.2.1. |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - medidas SIGC |
2017 |
Ausência de provas do cálculo do encabeçamento durante os controlos no local – EF 2016 – Medida 11 – Operação 11.2.1. |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 1 666,15 |
0,00 |
– 1 666,15 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - medidas SIGC |
2016 |
Ausência de provas do cálculo do encabeçamento durante os controlos no local – EF 2016 – Medida 13 – Operação 13.1.1. |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 56 267,29 |
0,00 |
– 56 267,29 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - medidas SIGC |
2017 |
Ausência de provas do cálculo do encabeçamento durante os controlos no local – EF 2016 – Medida 13 – Operação 13.1.1. |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 26 678,19 |
0,00 |
– 26 678,19 |
|
|
|
|
|
|
Total IT: |
EUR |
– 145 673,96 |
0,00 |
– 145 673,96 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
PL |
Certificação |
2015 |
FEADER - população não-SIGC - erros financeiros |
PONTUAL |
|
EUR |
– 10 244,55 |
0,00 |
– 10 244,55 |
|
|
|
|
|
|
Total PL: |
EUR |
– 10 244,55 |
0,00 |
– 10 244,55 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
PT |
FEADER - Desenvolvimento Rural – Eixo 4 – LEADER (2007-2013) |
2014 |
1 - Medida 413 (submedidas 311, 312 e 313): custos inelegíveis para criação/manutenção de postos de trabalho |
PONTUAL |
|
EUR |
– 467 842,77 |
0,00 |
– 467 842,77 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural – LEADER |
2015 |
1 - Medida 413 (submedidas 311, 312 e 313): custos inelegíveis para criação/manutenção de postos de trabalho |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 212 190,33 |
0,00 |
– 1 212 190,33 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural – LEADER |
2016 |
1 - Medida 413 (submedidas 311, 312 e 313): custos inelegíveis para criação/manutenção de postos de trabalho |
PONTUAL |
|
EUR |
– 94 360,25 |
0,00 |
– 94 360,25 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural – Eixo 4 – LEADER (2007-2013) |
2014 |
2 - Medida 413 (submedidas 311, 312, 313 e 323): deficiências nos controlos da razoabilidade dos custos |
TAXA FIXA |
100,00 % |
EUR |
– 301 512,95 |
0,00 |
– 301 512,95 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural – LEADER |
2015 |
2 - Medida 413 (submedidas 311, 312, 313 e 323): deficiências nos controlos da razoabilidade dos custos |
TAXA FIXA |
100,00 % |
EUR |
– 248 459,07 |
0,00 |
– 248 459,07 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural – LEADER |
2016 |
2 - Medida 413 (submedidas 311, 312, 313 e 323): deficiências nos controlos da razoabilidade dos custos |
TAXA FIXA |
100,00 % |
EUR |
– 57 404,70 |
0,00 |
– 57 404,70 |
|
|
Certificação |
2015 |
Decisão de apuramento das contas do exercício financeiro de 2015 e decisão de apuramento das contas do FEADER relativamente ao último ano execução (16.10.2014-31.12.2015), no respeitante ao Período de Programação 2007-2013 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 15 000,61 |
0,00 |
– 15 000,61 |
|
|
Condicionalidade |
2014 |
Correção DR, AP 2013 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
10 380,28 |
0,00 |
10 380,28 |
|
|
Condicionalidade |
2014 |
Correção DR, AP 2014 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
22 589,96 |
0,00 |
22 589,96 |
|
|
Condicionalidade |
2015 |
Correção DR, AP 2014 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
98 204,04 |
0,00 |
98 204,04 |
|
|
Condicionalidade |
2015 |
Correção DR, AP 2015 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
33 486,89 |
0,00 |
33 486,89 |
|
|
Condicionalidade |
2016 |
Correção DR, AP 2015 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
90 178,07 |
0,00 |
90 178,07 |
|
|
Certificação |
2016 |
FEADER – Decisão de apuramento das contas relativas ao último ano de execução (T5 – 16.10.2014-31.12.2015), respeitante ao Período de Programação 2007-2013 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 3 041 420,01 |
– 9 024,71 |
– 3 032 395,30 |
|
|
Certificação |
2015 |
Despesas declaradas no último ano de execução da medida 511 do Programa de Desenvolvimento Rural e não declaradas no exercício financeiro correspondente ao pagamento efetivo |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
– 939 516,00 |
0,00 |
– 939 516,00 |
|
|
Certificação |
2016 |
Erro extrapolado para o 5.o trimestre (T5 - 16.10.2015-31.12.2015) do último ano de execução do FEADER - população não-SIGC (63 248,59 EUR) |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
– 63 248,59 |
– 21 747,68 |
– 41 500,91 |
|
|
Condicionalidade |
2014 |
DR – AP 2013 – Controlos deficientes dos RLG 2, 7, 8, 9, 11, 12 e 16 a 18 – incumprimento da BCAA «rotação de culturas» – aplicação de tolerâncias e clemência do sistema de sanções |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 129 966,15 |
0,00 |
– 129 966,15 |
|
|
Condicionalidade |
2014 |
DR – AP 2014 – Controlos deficientes dos RLG 2, 9, 11, 12 e 16 a 18 – incumprimento da BCAA «rotação de culturas» – aplicação de tolerâncias e clemência do sistema de sanções |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 204 951,05 |
0,00 |
– 204 951,05 |
|
|
Condicionalidade |
2015 |
DR – AP 2014 – Controlos deficientes dos RLG 2, 9, 11, 12 e 16 a 18 – incumprimento da BCAA «rotação de culturas» – aplicação de tolerâncias e clemência do sistema de sanções |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 220 275,94 |
– 881,07 |
– 219 394,87 |
|
|
Condicionalidade |
2015 |
DR – AP 2015 – Controlos deficientes dos RLG 2, 9, 11, 12 e 16 a 18 – aplicação de tolerâncias e clemência do sistema de sanções |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 24 809,88 |
– 164,16 |
– 24 645,72 |
|
|
Condicionalidade |
2016 |
DR – AP 2015 – Controlos deficientes dos RLG 2, 9, 11, 12 e 16 a 18 – aplicação de tolerâncias e clemência do sistema de sanções |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 1 626 056,75 |
0,00 |
– 1 626 056,75 |
|
|
Certificação |
2015 |
Erro mais provável – população FEADER T1-T4 |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
– 2 849 591,00 |
– 257 376,75 |
– 2 592 214,25 |
|
|
|
|
|
|
Total PT: |
EUR |
– 11 241 766,81 |
– 289 194,37 |
– 10 952 572,44 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
RO |
FEADER - Desenvolvimento Rural - Investimento - beneficiários públicos |
2014 |
Vários casos de incumprimento do quadro legal aplicável aos contratos públicos |
% ESTIMADA |
2,44 % |
EUR |
– 3 923 959,54 |
0,00 |
– 3 923 959,54 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - Investimento - beneficiários privados |
2015 |
Vários casos de incumprimento do quadro legal aplicável aos contratos públicos |
% ESTIMADA |
2,44 % |
EUR |
– 3 280 175,58 |
0,00 |
– 3 280 175,58 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - Investimento - beneficiários públicos |
2015 |
Vários casos de incumprimento do quadro legal aplicável aos contratos públicos |
% ESTIMADA |
2,44 % |
EUR |
– 2 755 091,05 |
0,00 |
– 2 755 091,05 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - medidas de apoio de taxa fixa |
2015 |
Vários casos de incumprimento do quadro legal aplicável aos contratos públicos |
% ESTIMADA |
2,44 % |
EUR |
– 260 292,18 |
0,00 |
– 260 292,18 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - Investimento - beneficiários privados |
2016 |
Vários casos de incumprimento do quadro legal aplicável aos contratos públicos |
% ESTIMADA |
2,44 % |
EUR |
– 683 995,90 |
0,00 |
– 683 995,90 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - Investimento - beneficiários públicos |
2016 |
Vários casos de incumprimento do quadro legal aplicável aos contratos públicos |
% ESTIMADA |
2,44 % |
EUR |
– 452 827,98 |
0,00 |
– 452 827,98 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - medidas de apoio de taxa fixa |
2016 |
Vários casos de incumprimento do quadro legal aplicável aos contratos públicos |
% ESTIMADA |
2,44 % |
EUR |
– 115 226,97 |
0,00 |
– 115 226,97 |
|
|
|
|
|
|
Total RO: |
EUR |
– 11 471 569,20 |
0,00 |
– 11 471 569,20 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
SE |
FEADER - Desenvolvimento Rural - Eixos 1 + 3 - medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2012 |
Falta de verificação do duplo financiamento |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 65 461,21 |
– 21 733,12 |
– 43 728,09 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - Eixos 1 + 3 - medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2013 |
Falta de verificação do duplo financiamento |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 620 898,88 |
– 15 648,02 |
– 605 250,86 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - Investimento - beneficiários públicos |
2014 |
Falta de verificação do duplo financiamento |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 291 505,90 |
– 86 612,45 |
– 204 893,45 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - Eixos 1 + 3 - medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2013 |
Não-verificação das declarações de custos |
PONTUAL |
|
EUR |
– 6 970,99 |
0,00 |
– 6 970,99 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - Eixos 1 + 3 - medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2012 |
Não-verificação do cumprimento dos critérios aplicáveis às PME e deficiências na aplicação dos critérios de seleção e na avaliação da razoabilidade dos custos |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 55 086,77 |
– 18 288,81 |
– 36 797,96 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - Eixos 1 + 3 - medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2013 |
Não-verificação do cumprimento dos critérios aplicáveis às PME e deficiências na aplicação dos critérios de seleção e na avaliação da razoabilidade dos custos |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 363 222,29 |
0,00 |
– 363 222,29 |
|
|
Investimento FEADER - Desenvolvimento Rural – beneficiários privados |
2014 |
Não-verificação do cumprimento dos critérios aplicáveis às PME e deficiências na aplicação dos critérios de seleção e na avaliação da razoabilidade dos custos |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 245 246,39 |
– 72 867,78 |
– 172 378,61 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - Investimento - beneficiários privados |
2015 |
Não-verificação do cumprimento dos critérios aplicáveis às PME e deficiências na aplicação dos critérios de seleção e na avaliação da razoabilidade dos custos |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 64 295,86 |
0,00 |
– 64 295,86 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - Eixos 1 + 3 - medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2008 |
Não-verificação do cumprimento dos critérios aplicáveis às PME e do risco de duplo financiamento; deficiências na aplicação dos critérios de seleção e na avaliação da razoabilidade dos custos |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 751,03 |
0,00 |
– 751,03 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - Eixos 1 + 3 - medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2009 |
Não-verificação do cumprimento dos critérios aplicáveis às PME e do risco de duplo financiamento; deficiências na aplicação dos critérios de seleção e na avaliação da razoabilidade dos custos |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 320,70 |
0,00 |
– 320,70 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - Eixos 1 + 3 - medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2011 |
Não-verificação do cumprimento dos critérios aplicáveis às PME e do risco de duplo financiamento; deficiências na aplicação dos critérios de seleção e na avaliação da razoabilidade dos custos |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 2 236,29 |
– 67,59 |
– 2 168,70 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - Eixos 1 + 3 - medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2012 |
Não-verificação do cumprimento dos critérios aplicáveis às PME e do risco de duplo financiamento; deficiências na aplicação dos critérios de seleção e na avaliação da razoabilidade dos custos |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 113 768,81 |
– 37 771,25 |
– 75 997,56 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - Eixos 1 + 3 - medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2013 |
Não-verificação do cumprimento dos critérios aplicáveis às PME e do risco de duplo financiamento; deficiências na aplicação dos critérios de seleção e na avaliação da razoabilidade dos custos |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 472 874,38 |
0,00 |
– 472 874,38 |
|
|
Investimento FEADER - Desenvolvimento Rural – beneficiários privados |
2014 |
Não-verificação do cumprimento dos critérios aplicáveis às PME e do risco de duplo financiamento; deficiências na aplicação dos critérios de seleção e na avaliação da razoabilidade dos custos |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 347 992,77 |
– 103 395,86 |
– 244 596,91 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - medidas de apoio de taxa fixa |
2015 |
Não-verificação do cumprimento dos critérios aplicáveis às PME e do risco de duplo financiamento; deficiências na aplicação dos critérios de seleção e na avaliação da razoabilidade dos custos |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 283 956,93 |
0,00 |
– 283 956,93 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento rural - Eixo 1 (2007-2013) |
2007 |
Deficiências na aplicação dos critérios de seleção e ao nível da avaliação da razoabilidade dos custos |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 2 143,59 |
0,00 |
– 2 143,59 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - Eixos 1 + 3 - medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2012 |
Deficiências na aplicação dos critérios de seleção e ao nível da avaliação da razoabilidade dos custos |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 131 152,67 |
– 87 085,37 |
– 44 067,30 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - Eixos 1 + 3 - medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2013 |
Deficiências na aplicação dos critérios de seleção e ao nível da avaliação da razoabilidade dos custos |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 1 241 577,53 |
– 2 978,52 |
– 1 238 599,01 |
|
|
Investimento FEADER - Desenvolvimento Rural – beneficiários privados |
2014 |
Deficiências na aplicação dos critérios de seleção e ao nível da avaliação da razoabilidade dos custos |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 750 589,53 |
– 442 938,45 |
– 307 651,08 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - Investimento - beneficiários públicos |
2014 |
Deficiências na aplicação dos critérios de seleção e ao nível da avaliação da razoabilidade dos custos |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 845 717,03 |
– 499 075,16 |
– 346 641,87 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - Investimento - beneficiários privados |
2015 |
Deficiências na aplicação dos critérios de seleção e ao nível da avaliação da razoabilidade dos custos |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 264 235,27 |
0,00 |
– 264 235,27 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - Investimento - beneficiários públicos |
2015 |
Deficiências na aplicação dos critérios de seleção e ao nível da avaliação da razoabilidade dos custos |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 1 632 649,18 |
28 498,30 |
– 1 661 147,48 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - Eixos 1 + 3 - medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2008 |
Deficiências na aplicação dos critérios de seleção e ao nível da avaliação da razoabilidade dos custos |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 681,88 |
0,00 |
– 681,88 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento Rural - Eixos 1 + 3 - medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2010 |
Deficiências na aplicação dos critérios de seleção e ao nível da avaliação da razoabilidade dos custos |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 490,86 |
0,00 |
– 490,86 |
|
|
|
|
|
|
Total SE: |
EUR |
– 7 803 826,74 |
– 1 359 964,08 |
– 6 443 862,66 |
|
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
EUR |
– 40 815 166,21 |
– 2 238 949,56 |
– 38 576 216,65 |