<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><JUDGMENT xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-05.00-20081231.xd"><BIB.JUDGMENT><REF.CASE FILE="ECRT12006PTA.0100018301.case.xml"><NO.CASE>T-466/04</NO.CASE><NO.CASE>T-467/04</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>62004A0466</NO.CELEX><NO.SEQ>0007.0001</NO.SEQ><PAGE.FIRST.ECR>186</PAGE.FIRST.ECR><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST.ECR>204</PAGE.LAST.ECR><PAGE.TOTAL>19</PAGE.TOTAL><AUTHOR>T</AUTHOR></BIB.JUDGMENT><CURR.TITLE><LEFT>ACÓRDÃO DE <DATE ISO="20060201">1.2.2006</DATE> — PROCESSOS APENSOS T-466/04 E T-467/04</LEFT><RIGHT>DAMI / IHMI — STILTON CHEESE MAKERS (GERONIMO STILTON)</RIGHT></CURR.TITLE><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Acórdão do Tribunal de Primeira Instância</HT> (Quarta Secção)</P><P><DATE ISO="20060201">1 de Fevereiro de 2006</DATE><NOTE NOTE.ID="E0001" NUMBERING="STAR"><P>Língua do processo: francês.</P></NOTE></P></TI></TITLE><JUDGMENT.INIT><P>Nos processos apensos T-466/04 e T-467/04,</P></JUDGMENT.INIT><PARTIES><PLAINTIFS><P><HT TYPE="BOLD">Elisabetta Dami,</HT> residente em Milão (Itália), representada por P. Beduschi e S. Giudici, advogados,</P><PARTY.STATUS>recorrente,</PARTY.STATUS></PLAINTIFS><AGAINST>contra</AGAINST><DEFENDANTS><P><HT TYPE="BOLD">Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI),</HT> representado por A. Folliard-Monguiral, na qualidade de agente,</P><PARTY.STATUS>recorrido,</PARTY.STATUS></DEFENDANTS><P>sendo a outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI:</P><P><HT TYPE="BOLD">The Stilton Cheese Makers Association,</HT> com sede em Surbiton, Surrey (Reino Unido),</P></PARTIES><?PAGE NO="II-187"?><P>que têm por objecto dois recursos interpostos das decisões da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de <DATE ISO="20040920">20 de Setembro de 2004</DATE> (processos R 973/2002-2 e R 982/2002-2), relativos a um processo de oposição entre Elisabetta Dami e The Stilton Cheese Makers Association,</P><PREAMBLE><PREAMBLE.INIT><P>O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS (Quarta Secção),</P><P>composto por: H. Legal, presidente, P. Lindh e V. Vadapalas, juízes,</P><P>secretário: B. Pastor, secretária-adjunta,</P></PREAMBLE.INIT><GR.VISA><VISA>vistas as alegações apresentadas na Secretaria do Tribunal de Primeira Instância em <DATE ISO="20041119">19 de Novembro de 2004</DATE>,</VISA><VISA>visto o despacho de <DATE ISO="20050502">2 de Maio de 2005</DATE>, que decide a apensação dos processos T-466/04 e T-467/04, do presidente da Quarta Secção do Tribunal de Primeira Instância,</VISA><VISA>vista a contestação entregue na Secretaria do Tribunal de Primeira Instância em <DATE ISO="20050610">10 de Junho de 2005</DATE>,</VISA><VISA>após a audiência de <DATE ISO="20051027">27 de Outubro de 2005</DATE>,</VISA></GR.VISA><?PAGE NO="II-188"?><PREAMBLE.FINAL><P>profere o presente</P></PREAMBLE.FINAL></PREAMBLE><CONTENTS.JUDGMENT><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Acórdão</P></TI></TITLE><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P>Antecedentes do litígio</P></TI></TITLE><NP><NO.P>1</NO.P><TXT>Em <DATE ISO="19991013">13 de Outubro de 1999</DATE>, a recorrente, Elisabetta Dami, apresentou um pedido de marca comunitária no Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), ao abrigo do Regulamento (CE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 40/94 do Conselho, de <DATE ISO="19931220">20 de Dezembro de 1993</DATE>, sobre a marca comunitária (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="011" DATE.PUB="1994" PAGE.FIRST="1">JO 1994, L 11, p. 1</REF.DOC.OJ>), conforme alterado.</TXT></NP><NP><NO.P>2</NO.P><TXT>A marca cujo registo foi pedido é a marca nominativa GERONIMO STILTON.</TXT></NP><NP><NO.P>3</NO.P><TXT>Os produtos e os serviços para os quais o registo foi pedido pertencem às classes 16, 25, 28, 29, 30 e 41 na acepção do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços para o registo de marcas, de <DATE ISO="19570615">15 de Junho de 1957</DATE>, tal como revisto e modificado.</TXT></NP><?PAGE NO="II-189"?><NP><NO.P>4</NO.P><TXT>Os produtos abrangidos pelas classes 29 e 30 correspondem, para cada uma dessas classes, à descrição seguinte:</TXT><P><LIST TYPE="DASH"><ITEM><P>classe 29: <QUOT.START ID="QS0001" REF.END="QE0001" CODE="00AB"/>Carne; peixe; moluscos e crustáceos não vivos; aves e caça; extractos de carne; carne enlatada; frutos e legumes em conserva, secos e cozidos; geleias; doces de frutas; ovos; leite e produtos lácteos; lacticínios; queijo; manteiga; iogurte; bebidas lácteas; óleos e gorduras comestíveis; pickles; conservas de frutas; conservas de legumes; conservas de carne; conservas de peixe<QUOT.END ID="QE0001" REF.START="QS0001" CODE="00BB"/>;</P></ITEM><ITEM><P>classe 30: <QUOT.START ID="QS0002" REF.END="QE0002" CODE="00AB"/>Massa para bolos; massas alimentares, rebuçados; café; chá; cacau; açúcar; arroz; tapioca; sucedâneos do café; farinha; preparações feitas de cereais; pão; bolachas; tartes; artigos de pastelaria; bombons; gelados comestíveis e creme gelado; mel; xarope; pimenta; vinagre; molhos; especiarias; gelo para refrescar; bebidas à base de café, cacau ou chocolate<QUOT.END ID="QE0002" REF.START="QS0002" CODE="00BB"/>.</P></ITEM></LIST></P></NP><NP><NO.P>5</NO.P><TXT>Em <DATE ISO="20000605">5 de Junho de 2000</DATE>, o pedido foi publicado no <HT TYPE="ITALIC">Boletim de Marcas Comunitárias</HT> n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 45/00.</TXT></NP><NP><NO.P>6</NO.P><TXT>Em <DATE ISO="20000905">5 de Setembro de 2000</DATE>, The Stilton Cheese Makers Association deduziu oposição, nos termos do artigo 8.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea b), e do artigo 8.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 40/94, contra o registo da marca pedida para os produtos incluídos nas classes 16, 29 e 30. Em apoio da sua oposição, a oponente invocou as marcas registadas em vários Estados-Membros e que correspondem à palavra <QUOT.START ID="QS0003" REF.END="QE0003" CODE="00AB"/>stilton<QUOT.END ID="QE0003" REF.START="QS0003" CODE="00BB"/>, todas relativas a produtos lácteos.</TXT></NP><?PAGE NO="II-190"?><NP><NO.P>7</NO.P><TXT>Por decisão de <DATE ISO="20020930">30 de Setembro de 2002</DATE>, a Divisão de Oposição do IHMI acolheu a oposição relativamente aos produtos incluídos nas classes 29 e 30 e rejeitou a oposição quanto ao mais.</TXT></NP><NP><NO.P>8</NO.P><TXT>Em <DATE ISO="20021129">29 de Novembro de 2002</DATE>, a recorrente interpôs recurso desta decisão, nos termos do artigo 59.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 40/94, recurso que foi registado sob o número R 982/2002-2 e foi atribuído à Segunda Câmara de Recurso do IHMI. Requereu à referida Câmara de Recurso que negasse provimento à oposição não apenas para os produtos incluídos na classe 16 mas também para os incluídos nas classes 29 e 30.</TXT></NP><NP><NO.P>9</NO.P><TXT>No mesmo dia, a oponente interpôs igualmente recurso da mesma decisão, que foi registado sob o número R 973/2002-2 e que foi atribuído também à Segunda Câmara de Recurso do IHMI. Pediu à referida Câmara de Recurso que acolhesse a oposição não apenas para os produtos incluídos nas classes 29 e 30 mas também para os da classe 16.</TXT></NP><NP><NO.P>10</NO.P><TXT>As partes apresentaram por quatro vezes pedidos conjuntos de suspensão do processo R 973/2002-2. A Câmara de Recurso deferiu esses pedidos. Embora, formalmente, os processos não tenham sido apensos pela Câmara de Recurso, os pedidos conjuntos de suspensão do processo R 973/2002-2 foram tratados como abrangendo também o recurso no processo R 982/2002-2. Quanto ao quarto pedido de suspensão, a Câmara de Recurso referiu, na notificação às partes, datada de <DATE ISO="20040402">2 de Abril de 2004</DATE>, o seguinte:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><P><QUOT.START ID="QS0004" REF.END="QE0004" CODE="00AB"/>Confirmamos a suspensão do processo de recurso por um período de dois meses, que termina em <DATE ISO="20040605">5 de Junho de 2004</DATE>. Atendendo aos anteriores pedidos, este período<?PAGE NO="II-191"?> de suspensão será o último, excepto se as partes apresentarem uma razão excepcional que dê lugar a uma suspensão complementar.<QUOT.END ID="QE0004" REF.START="QS0004" CODE="00BB"/></P></QUOT.S></P></NP><NP><NO.P>11</NO.P><TXT>Por carta de <DATE ISO="20040603">3 de Junho de 2004</DATE>, a recorrente pediu que a lista dos produtos designados pela marca requerida seja limitada no sentido de que, por um lado, a referência aos <QUOT.START ID="QS0005" REF.END="QE0005" CODE="00AB"/>lacticínios e queijo<QUOT.END ID="QE0005" REF.START="QS0005" CODE="00BB"/> seja suprimida no que se refere à classe 29 e, por outro, que a precisão <QUOT.START ID="QS0006" REF.END="QE0006" CODE="00AB"/>com exclusão de todos os alimentos ou bebidas à base de queijo<QUOT.END ID="QE0006" REF.START="QS0006" CODE="00BB"/> seja acrescentada no que se refere à classe 30.</TXT></NP><NP><NO.P>12</NO.P><TXT>Por carta de <DATE ISO="20040604">4 de Junho de 2004</DATE>, as partes pediram conjuntamente à Câmara de Recurso para suspender o processo. Nesta carta, as partes declararam igualmente que, por um lado, a recorrente tinha <QUOT.START ID="QS0007" REF.END="QE0007" CODE="00AB"/>requerido a alteração da especificação dos produtos para este pedido de marca<QUOT.END ID="QE0007" REF.START="QS0007" CODE="00BB"/>, referindo-se ao conteúdo da sua carta de <DATE ISO="20040603">3 de Junho de 2004</DATE> e, por outro, que <QUOT.START ID="QS0008" REF.END="QE0008" CODE="00AB"/>a situação [da oponente era] a seguinte: uma vez [...] [modificada] a especificação dos produtos neste pedido no que se refere à classe 29, [suprimir a referência ao] <QUOT.START ID="QS0009" REF.END="QE0009" CODE="2018"/>queijo, [aos] produtos lácteos<QUOT.END ID="QE0009" REF.START="QS0009" CODE="2019"/> e aos <QUOT.START ID="QS0010" REF.END="QE0010" CODE="2018"/>produtos que abrangem o termo amplo <QUOT.START ID="QS0011" REF.END="QE0011" CODE="2018"/>produtos lácteos<QUOT.END ID="QE0011" REF.START="QS0011" CODE="2019"/>, designadamente o leite, os produtos à base de leite, manteiga, bebidas à base de leite e de iogurte<QUOT.END ID="QE0010" REF.START="QS0010" CODE="2019"/>, e, [relativamente a] <QUOT.START ID="QS0012" REF.END="QE0012" CODE="2018"/>classe 30 [...], [suprimir a referência a] qualquer alimento e bebida que contenha queijo e à base de queijo, então desistirá da oposição<QUOT.END ID="QE0012" REF.START="QS0012" CODE="2019"/><QUOT.END ID="QE0008" REF.START="QS0008" CODE="00BB"/>.</TXT></NP><NP><NO.P>13</NO.P><TXT>Por ofício de <DATE ISO="20040615">15 de Junho de 2004</DATE>, a Câmara de Recurso informou as partes de que interpretava a carta de <DATE ISO="20040604">4 de Junho de 2004</DATE> como um pedido conjunto de limitação da lista dos produtos designados pela marca requerida e, portanto, apresentou às partes uma lista limitada em conformidade com esse pedido. No mesmo ofício, a Câmara de Recurso acrescentou igualmente que, <QUOT.START ID="QS0013" REF.END="QE0013" CODE="00AB"/>[no] caso de [a oponente] desistir da oposição<QUOT.END ID="QE0013" REF.START="QS0013" CODE="00BB"/>, as partes serão convidadas a indicar, antes de <DATE ISO="20040714">14 de Julho de 2004</DATE>, se estão de acordo quanto à repartição das despesas em que incorreram no âmbito do<?PAGE NO="II-192"?> processo de oposição e de recurso. Acrescentou que, na falta de acordo, decidiria quanto à repartição das despesas do processo.</TXT></NP><NP><NO.P>14</NO.P><TXT>Por carta de <DATE ISO="20040616">16 de Junho de 2004</DATE>, a recorrente pediu à Câmara de Recurso que alterasse a interpretação que parecia conter o ofício de <DATE ISO="20040615">15 de Junho de 2004</DATE> e que confirmasse que a única limitação da lista dos produtos designados pela marca pedida é a indicada na sua carta de <DATE ISO="20040603">3 de Junho de 2004</DATE>. Afirmou que a carta de <DATE ISO="20040604">4 de Junho de 2004</DATE> mais não era do que um pedido conjunto de suspensão do recurso em razão da divergência de vontades das partes, tendo a oponente exigido ainda mais modificações do que as indicadas na carta de <DATE ISO="20040603">3 de Junho de 2004</DATE>.</TXT></NP><NP><NO.P>15</NO.P><TXT>Por ofício de <DATE ISO="20040623">23 de Junho de 2004</DATE>, a Câmara de Recurso indeferiu este pedido. Em primeiro lugar, lembrou que o pedido de limitação da lista dos produtos designados pela marca pedida não podia ser modificado, tendo-se esta lista tornado vinculativa. Em seguida, considerou que a redacção da carta conjunta das partes, de <DATE ISO="20040604">4 de Junho de 2004</DATE>, a saber, <QUOT.START ID="QS0014" REF.END="QE0014" CODE="00AB"/>uma vez modificada a especificação [...] desistirá da oposição<QUOT.END ID="QE0014" REF.START="QS0014" CODE="00BB"/>, podia unicamente ser compreendida como um pedido de limitação da referida lista. Além disso, teve em conta o facto de que as partes tinham assinado e enviado a carta conjuntamente para concluir que a recorrente tinha assim dado o seu acordo, por escrito, a essa condição. Por conseguinte, a Câmara de Recurso considerou ter dado apenas seguimento ao pedido conjunto das partes de receber a confirmação de que a limitação da lista dos produtos designados pela marca pedida tinha sido aceite sem modificação.</TXT></NP><NP><NO.P>16</NO.P><TXT>Por carta de <DATE ISO="20040701">1 de Julho de 2004</DATE>, a oponente lembrou à Câmara de Recurso que estava a ponderar desistir da oposição se, e apenas se, a lista dos produtos designados pela marca pedida que figuravam no ofício da Câmara de Recurso de <DATE ISO="20040615">15 de Junho de 2004</DATE> não fosse modificada.</TXT></NP><?PAGE NO="II-193"?><NP><NO.P>17</NO.P><TXT>Por carta de <DATE ISO="20040723">23 de Julho de 2004</DATE>, a oponente convidou a Câmara de Recurso a confirmar que a referida lista tinha sido limitada definitivamente de acordo com os termos do ofício da Câmara de Recurso de <DATE ISO="20040615">15 de Junho de 2004</DATE>.</TXT></NP><NP><NO.P>18</NO.P><TXT>Por ofício de <DATE ISO="20040729">29 de Julho de 2004</DATE>, a Câmara de Recurso confirmou que a limitação aceite da referida lista era a indicada no seu ofício de <DATE ISO="20040615">15 de Junho de 2004</DATE> e, portanto, que considerava ter havido desistência da oposição.</TXT></NP><NP><NO.P>19</NO.P><TXT>Por decisões proferidas nos dois processos em <DATE ISO="20040920">20 de Setembro de 2004</DATE> (a seguir <QUOT.START ID="QS0015" REF.END="QE0015" CODE="00AB"/>decisões impugnadas<QUOT.END ID="QE0015" REF.START="QS0015" CODE="00BB"/>), a Câmara de Recurso considerou que, atendendo a que a desistência da oposição tinha posto termo ao processo, a única questão a decidir era a da repartição das despesas, uma vez não haver acordo entre as partes. A este respeito, decidiu condenar cada uma das partes a suportar as respectivas despesas em que haviam incorrido no processo de oposição e de recurso, nos termos do artigo 81.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n. <HT TYPE="SUP">os</HT> 2 e 3, do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 40/94.</TXT></NP></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P>Pedidos das partes</P></TI></TITLE><NP><NO.P>20</NO.P><TXT>A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne, em cada um dos processos:</TXT><P><LIST TYPE="DASH"><ITEM><P>declarar que a carta de <DATE ISO="20040604">4 de Junho de 2004</DATE> enviada ao IHMI e assinada conjuntamente pela recorrente e oponente não contém qualquer declaração<?PAGE NO="II-194"?> destinada a pôr termo ao processo na Câmara de Recurso, mas apenas um pedido de suspensão desse processo;</P></ITEM><ITEM><P>anular as decisões impugnadas e remeter o litígio à Câmara de Recurso do IHMI;</P></ITEM><ITEM><P>condenar o IHMI nas despesas.</P></ITEM></LIST></P></NP><NP><NO.P>21</NO.P><TXT>O IHMI conclui pedindo que o Tribunal se digne, em cada um dos processos:</TXT><P><LIST TYPE="DASH"><ITEM><P>anular as decisões impugnadas;</P></ITEM><ITEM><P>condenar cada uma das partes no Tribunal a suportar as suas próprias despesas.</P></ITEM></LIST></P></NP></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P>Questão de direito</P></TI></TITLE><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><P>Argumentos das partes</P></TI></TITLE><NP><NO.P>22</NO.P><TXT>A recorrente alega que foi erradamente que a Câmara de Recurso considerou que as partes tinham manifestado a vontade comum de pôr termo ao processo no IHMI. A<?PAGE NO="II-195"?> este respeito, afirma que a carta conjunta das partes, de <DATE ISO="20040604">4 de Junho de 2004</DATE>, constituía um simples pedido de suspensão do processo com vista à obtenção de um acordo sobre os produtos a retirar da lista dos produtos designados pela marca pedida.</TXT></NP><NP><NO.P>23</NO.P><TXT>Na verdade, a referida carta não contém qualquer declaração destinada a pôr termo ao processo na Câmara de Recurso. Pelo contrário, resulta claramente dessa carta que as partes não estavam de acordo em pôr termo ao processo. Por um lado, esta carta revela que a recorrente tinha, por carta de <DATE ISO="20040603">3 de Junho de 2004</DATE>, comunicado à Câmara de Recurso um pedido de limitação da lista dos produtos designados, em conformidade com um acordo celebrado com a oponente em <DATE ISO="20031222">22 de Dezembro de 2003</DATE>, e, por outro, que a oponente, embora tomando conhecimento deste pedido de limitação, tinha salientado que só desistiria da oposição se outros produtos não abrangidos pelo referido acordo fossem também retirados da lista em causa.</TXT></NP><NP><NO.P>24</NO.P><TXT>A recorrente conclui que a Câmara de Recurso interpretou mal o pedido de suspensão apresentado pelas partes ao IHMI.</TXT></NP><NP><NO.P>25</NO.P><TXT>O IHMI considera que o recurso é procedente e que as decisões impugnadas devem ser anuladas. Alega que a jurisprudência reconheceu a admissibilidade de tais pedidos [acórdãos do Tribunal de Primeira Instância de <DATE ISO="20040630">30 de Junho de 2004</DATE>, GE Betz/IHMI — Atofina Chemicals (BIOMATE), <REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="T-107/02" YEAR="2004" PAGE.ECR="II-1845">T-107/02, Colect, p. II-1845, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 32 a 36</REF.DOC.ECR>, e de <DATE ISO="20050504">4 de Maio de 2005</DATE>, Reemark/IHMI — Bluenet (Westlife), <REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="T-22/04" YEAR="2005" PAGE.ECR="II-1559">T-22/04, Colect., p. II-1559, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 16 a 19</REF.DOC.ECR>].</TXT></NP><NP><NO.P>26</NO.P><TXT>Quanto ao mérito, considera, à semelhança da recorrente, que a carta de <DATE ISO="20040604">4 de Junho de 2004</DATE> só continha um pedido conjunto das partes no sentido da suspensão do<?PAGE NO="II-196"?> processo. Em consequência, conclui que a Câmara de Recurso violou o artigo 44.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 40/94 ao proceder a uma limitação da lista dos produtos designados pela marca pedida.</TXT></NP></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><P>Apreciação do Tribunal de Primeira Instância</P></TI></TITLE><GR.SEQ LEVEL="4"><TITLE><TI><P>Quanto à admissibilidade dos pedidos das partes</P></TI></TITLE><NP><NO.P>27</NO.P><TXT>A título preliminar, importa observar que, na primeira parte do pedido, a recorrente pede ao Tribunal de Primeira Instância que declare que a carta de <DATE ISO="20040604">4 de Junho de 2004</DATE> enviada ao IHMI e assinada conjuntamente pelas partes não contém qualquer declaração destinada a pôr termo ao processo na Câmara de Recurso, mas simplesmente um pedido de suspensão desse processo. Este pedido não é independente do formulado na segunda parte, e que se destina a obter a anulação das decisões impugnadas, uma vez que constitui um argumento em apoio deste. Por conseguinte, o Tribunal não tem que se pronunciar sobre esta parte do pedido.</TXT></NP><NP><NO.P>28</NO.P><TXT>Quanto ao IHMI, pede ao Tribunal de Primeira Instância, na primeira parte do pedido, que anule as decisões impugnadas.</TXT></NP><NP><NO.P>29</NO.P><TXT>A este respeito, importa recordar que, num processo relativo a um recurso de uma decisão de uma Câmara de Recurso que se pronunciou no âmbito de um processo<?PAGE NO="II-197"?> de oposição, o IHMI não tem competência para alterar, através da posição que adopta no Tribunal de Primeira Instância, os termos do litígio, tal como resultam dos pedidos do requerente do registo e do opositor, respectivamente [acórdão do Tribunal de Justiça de <DATE ISO="20041012">12 de Outubro de 2004</DATE>, Vedial/IHMI, <REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="C-106/03 P" YEAR="2004" PAGE.ECR="I-9573">C-106/03 P, Colect, p. I-9573, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 26</REF.DOC.ECR>, que confirma em sede de recurso o acórdão do Tribunal de Primeira Instância de <DATE ISO="20021212">12 de Dezembro de 2002</DATE>, Vedial/IHMI — France Distribution (HUBERT), <REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="T-110/01" YEAR="2002" PAGE.ECR="II-5275">T-l 10/01, Colect, p. II-5275</REF.DOC.ECR>; acórdãos do Tribunal de Primeira Instância, Westlife, já referido, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 16, e de <DATE ISO="20050615">15 de Junho de 2005</DATE>, Spa Monopole/IHMI — Spaform (SPAFORM), <REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="T-186/04" YEAR="2005" PAGE.ECR="II-2333">T-186/04, Colect, p. II-2333, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 19</REF.DOC.ECR>].</TXT></NP><NP><NO.P>30</NO.P><TXT>No entanto, não resulta desta jurisprudência que o IHMI tenha que pedir que seja negado provimento ao recurso interposto de uma decisão de uma das suas Câmaras de Recurso. Com efeito, embora o IHMI não disponha da legitimidade activa necessária para interpor recurso de uma decisão de uma Câmara de Recurso, não pode ser obrigado a defender sistematicamente toda e qualquer decisão impugnada de uma Câmara de Recurso ou a pedir obrigatoriamente que seja negado provimento a qualquer recurso interposto de uma tal decisão (acórdãos, já referidos, BIOMATE, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 34; Westlife, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 17; e SPAFORM, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 20).</TXT></NP><NP><NO.P>31</NO.P><TXT>Nestas circunstâncias, nada se opõe a que o IHMI subscreva um dos pedidos da parte recorrente ou ainda que se limite a remeter para o critério do Tribunal de Primeira Instância, apresentando ao mesmo tempo toda a argumentação que considere adequada, a fim de esclarecer o Tribunal [acórdãos do Tribunal de Primeira Instância, BIOMATE, já referido, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 36, e de <DATE ISO="20051025">25 de Outubro de 2005</DATE>, Peeck &amp; Cloppenburg/IHMI (Cloppenburg), <REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="T-379/03" YEAR="2005" PAGE.ECR="II-4633">T-379/03, Colect, p. II-4633, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 22</REF.DOC.ECR>].</TXT></NP><NP><NO.P>32</NO.P><TXT>Diversamente, não pode formular pedidos de anulação ou de alteração da decisão da Câmara de Recurso, sobre pontos não suscitados na petição ou apresentar fundamentos não aduzidos na petição (acórdãos Vedial/IHMI, já referido, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 34, e Cloppenburg, já referido, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 22).</TXT></NP><?PAGE NO="II-198"?><NP><NO.P>33</NO.P><TXT>No caso vertente, importa concluir que o IHMI apresentou unicamente argumentos em apoio dos pedidos da recorrente, de acordo com os quais a Câmara de Recurso errou ao considerar que as partes tinham manifestado a vontade comum de pôr termo ao processo no IHMI. Por conseguinte, os pedidos apresentados pelo IHMI e os argumentos apresentados para os apoiar são admissíveis na medida em que não ultrapassam o âmbito dos pedidos e argumentos apresentados pela recorrente.</TXT></NP></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="4"><TITLE><TI><P>Quanto ao mérito</P></TI></TITLE><NP><NO.P>34</NO.P><TXT>Em apoio do seu recurso, a recorrente, apoiada pelo IHMI, afirma que foi erradamente que a Câmara de Recurso considerou que as partes tinham manifestado a vontade comum de pôr termo ao processo no IHMI. A tal propósito, há que realçar que as decisões impugnadas não referem expressamente ter sido posto termo ao processo.</TXT></NP><NP><NO.P>35</NO.P><TXT>No entanto, ao pronunciar-se sobre a repartição das despesas no processo no IHMI com base na premissa de que <QUOT.START ID="QS0016" REF.END="QE0016" CODE="00AB"/>a desistência da oposição pôs termo ao processo<QUOT.END ID="QE0016" REF.START="QS0016" CODE="00BB"/> (v. o fundamento reproduzido, respectivamente, nos considerandos 20 e 21 das decisões impugnadas), deve considerar-se que a Câmara de Recurso decidiu, tacitamente, pôr termo ao processo.</TXT></NP><NP><NO.P>36</NO.P><TXT>Embora o fundamento referido não contenha especificações, a exposição dos factos relativos à tramitação do processo, designadamente à troca de correspondência<?PAGE NO="II-199"?> entre as partes e a Câmara de Recurso (v., respectivamente, os considerandos 9 a 18 e 10 a 19 das decisões impugnadas) é suficientemente preciso para que o Tribunal de Primeira Instância possa compreender e verificar as razões pelas quais a Câmara de Recurso considerou que a recorrente tinha limitado o seu pedido de marca e, em contrapartida, que a oponente tinha retirado a sua oposição.</TXT></NP><NP><NO.P>37</NO.P><TXT>Cabe, pois, examinar se, no caso vertente, a Câmara de Recurso podia validamente concluir que existia uma vontade comum das partes em pôr termo ao processo que aí se encontrava pendente. A este propósito, há que observar que, relativamente às condições e às modalidades de um pedido de desistência parcial ou total de um pedido de registo de marca ou de oposição no IHMI, o artigo 44.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 40/94 prevê que o requerente pode, em qualquer momento, retirar o seu pedido de marca comunitária ou limitar a lista de produtos ou serviços nele contida.</TXT></NP><NP><NO.P>38</NO.P><TXT>Por outro lado, nos termos da regra 20, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, do Regulamento (CE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2868/95 da Comissão, de <DATE ISO="19951213">13 de Dezembro de 1995</DATE>, relativo à execução do Regulamento (CE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 40/94 do Conselho, sobre a marca comunitária (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="303" DATE.PUB="1995" PAGE.FIRST="1">JO L 303, p. 1</REF.DOC.OJ>), se o requerente limitar a lista de produtos e serviços nos termos do n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1 do artigo 44.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 40/94, o IHMI informará o opositor deste facto, convidando-o a comunicar-lhe, no prazo estabelecido, se mantém a oposição e, em caso afirmativo, a especificar, entre os produtos e serviços restantes, quais os visados pela oposição.</TXT></NP><NP><NO.P>39</NO.P><TXT>Nos termos da jurisprudência, a faculdade de limitar a lista de produtos e serviços prevista nesta disposição pertence apenas ao requerente de uma marca comunitária, o qual pode, a todo o momento, dirigir ao IHMI um pedido nesse sentido. Neste contexto, a retirada, total ou parcial, de um pedido de marca comunitária deve ser feita de forma expressa e não condicional [acórdão do Tribunal de Primeira Instância de <DATE ISO="20020227">27 de Fevereiro de 2002</DATE>, Ellos/IHMI (ELLOS), <REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="T-219/00" YEAR="2002" PAGE.ECR="II-753">T-219/00, Colect, p. II-753, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 61</REF.DOC.ECR>].</TXT></NP><?PAGE NO="II-200"?><NP><NO.P>40</NO.P><TXT>Por fim, embora seja verdade que o legislador não previu expressamente a possibilidade de desistência da oposição, uma vez que o artigo 44.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 40/94 prevê apenas a possibilidade de uma retirada em relação ao pedido de marca, o Tribunal de Primeira Instância declarou que, tendo em conta que, de acordo com a economia deste mesmo regulamento, o requerente da marca e o oponente estão em pé de igualdade no processo de oposição, há que considerar que esta igualdade é válida para a faculdade de retirada dos actos processuais [despachos do Tribunal de Primeira Instância de <DATE ISO="20030703">3 de Julho de 2003</DATE>, Lichtwer Pharma/IHMI — Biofarma (Sedonium), <REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="T-10/01" YEAR="2003" PAGE.ECR="II-2225">T-10/01, Colect, p. II-2225, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 15</REF.DOC.ECR>, e de <DATE ISO="20040209">9 de Fevereiro de 2004</DATE>, Synopharm/IHMI — Pentafarma (DERMAZYN), <REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="T-120/03" YEAR="2004" PAGE.ECR="II-509">T-120/03, Colect, p. II-509, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 19</REF.DOC.ECR>].</TXT></NP><NP><NO.P>41</NO.P><TXT>No caso vertente, o Tribunal de Primeira Instância considera que a afirmação da Câmara de Recurso segundo a qual as partes tinham manifestado a vontade de pôr termo ao processo não tem fundamento.</TXT></NP><NP><NO.P>42</NO.P><TXT>Com efeito, há que observar, antes de mais, que o simples pedido expresso e não condicional de limitar a lista dos produtos designados pela marca requerida foi o transmitido pela carta da recorrente de <DATE ISO="20040603">3 de Junho de 2004</DATE>.</TXT></NP><NP><NO.P>43</NO.P><TXT>Em seguida, contrariamente às exigências recordadas pela jurisprudência já referida, a carta conjunta das partes de <DATE ISO="20040604">4 de Junho de 2004</DATE> não contém qualquer pedido expresso e não condicional de desistência parcial do pedido da marca ou de desistência da oposição.</TXT></NP><NP><NO.P>44</NO.P><TXT>Atenta a sua redacção, é com razão que a recorrente e o IHMI afirmam que a referida carta apenas contém um pedido comum de suspensão do processo na<?PAGE NO="II-201"?> Câmara de Recurso. Com efeito, o único pedido expresso dirigido à Câmara de Recurso nesta carta é o seguinte:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><P><QUOT.START ID="QS0017" REF.END="QE0017" CODE="00AB"/>Em nome das duas partes, vimos pela presente pedir a suspensão do processo de recurso.<QUOT.END ID="QE0017" REF.START="QS0017" CODE="00BB"/></P></QUOT.S></P></NP><NP><NO.P>45</NO.P><TXT>De resto, a referida carta contém apenas uma exposição da falta de concordância entre a posição da recorrente, expressa na sua carta de <DATE ISO="20040603">3 de Junho de 2004</DATE>, e a da oponente, a propósito da limitação da lista de produtos designados pela marca pedida.</TXT></NP><NP><NO.P>46</NO.P><TXT>É, por outro lado, contraditório considerar que a carta de <DATE ISO="20040604">4 de Junho de 2004</DATE> contém um pedido comum das partes de suspensão do processo e, simultaneamente, um pedido no sentido de se pôr termo ao processo, na medida em que um pedido de suspensão do processo perde o seu objecto no caso de desistência da oposição.</TXT></NP><NP><NO.P>47</NO.P><TXT>A conclusão segundo a qual a carta de <DATE ISO="20040604">4 de Junho de 2004</DATE> apenas contém um pedido de suspensão é confirmada por acontecimentos anteriores ao referido pedido. Com efeito, resulta dos autos que as partes já tinham beneficiado de diversas suspensões do processo para poderem chegar a acordo. Na sua comunicação de <DATE ISO="20040402">2 de Abril de 2004</DATE>, que concede pela quarta vez uma suspensão do processo, a Câmara de Recurso observou que, <QUOT.START ID="QS0018" REF.END="QE0018" CODE="00AB"/>atendendo aos anteriores pedidos, este período de suspensão será o último, excepto se as partes [puderem] apresentar uma razão excepcional que dê lugar a uma suspensão complementar<QUOT.END ID="QE0018" REF.START="QS0018" CODE="00BB"/>. É, pois, neste contexto que importa interpretar a carta de <DATE ISO="20040604">4 de Junho de 2004</DATE>, ou seja, que, dado a Câmara de Recurso ter indicado às partes que, em princípio, não admitiria mais pedidos de suspensão do processo, as partes pretendiam expor as razões excepcionais justificadoras de uma suspensão complementar no caso vertente.</TXT></NP><?PAGE NO="II-202"?><NP><NO.P>48</NO.P><TXT>Além disso, nenhum elemento dos autos permite concluir pela existência de um acordo posterior que justificasse que fosse posto termo ao processo. Pelo contrário, a correspondência das partes posterior à carta de <DATE ISO="20040604">4 de Junho de 2004</DATE> e até à adopção das decisões impugnadas revela a persistência de desacordo quanto à limitação da lista dos produtos designados pela marca requerida a que a recorrente deveria proceder para que a oponente aceitasse desistir da oposição.</TXT></NP><NP><NO.P>49</NO.P><TXT>No seu ofício de <DATE ISO="20040615">15 de Junho de 2004</DATE>, em resposta à carta conjunta das partes de <DATE ISO="20040604">4 de Junho de 2004</DATE>, a Câmara de Recurso comunicou a estas o que entendeu ser a posição comum relativa à limitação dos produtos designados pela marca requerida, em conformidade com a posição da oponente, mas sem pedir à recorrente o seu acordo quanto a esta interpretação.</TXT></NP><NP><NO.P>50</NO.P><TXT>É assim que a recorrente, na sua carta ao IHMI de <DATE ISO="20040616">16 de Junho de 2004</DATE>, contestou ter aceite a limitação tal como resultava do ofício da Câmara de Recurso de <DATE ISO="20040615">15 de Junho de 2004</DATE>. Recordou que apenas tinha aceite as limitações indicadas na sua carta de <DATE ISO="20040603">3 de Junho de 2004</DATE> e, portanto, pediu à Câmara de Recurso que considerasse sem efeito o ofício de <DATE ISO="20040615">15 de Junho de 2004</DATE>.</TXT></NP><NP><NO.P>51</NO.P><TXT>Não obstante esta contestação, a Câmara de Recurso, por ofício de <DATE ISO="20040623">23 de Junho de 2004</DATE>, reafirmou a sua interpretação de acordo com o qual se tratava de um pedido de limitação dos produtos designados, sem consultar as partes a fim de clarificar o alcance exacto da carta de <DATE ISO="20040604">4 de Junho de 2004</DATE>. Indicou que a referida carta, pela redacção e pelo facto de ter sido assinada pelas partes só podia ser entendida como um pedido de limitação dos produtos designados e que tal pedido, tornado vinculativo, não podia ser revogado.</TXT></NP><NP><NO.P>52</NO.P><TXT>A falta de acordo expresso e incondicional no sentido de pôr termo ao processo é igualmente evidenciada pelo facto de a oponente ter lembrado, na carta de <DATE ISO="20040701">1 de<?PAGE NO="II-203"?> Julho de 2004</DATE>, que só pretendia desistir da sua oposição na <QUOT.START ID="QS0019" REF.END="QE0019" CODE="00AB"/>condição formal<QUOT.END ID="QE0019" REF.START="QS0019" CODE="00BB"/> de a lista de produtos designados pela marca requerida, tal como resultava do ofício da Câmara de Recurso de <DATE ISO="20040615">15 de Junho de 2004</DATE>, não ser alterada. Por carta de <DATE ISO="20040723">23 de Julho de 2004</DATE>, a oponente pediu igualmente à Câmara de Recurso que confirmasse que a referida limitação tinha sido efectivamente realizada e que se considerava haver desistência da oposição.</TXT></NP><NP><NO.P>53</NO.P><TXT>Por último, não obstante a recusa expressa da recorrente, manifestada na sua carta de <DATE ISO="20040616">16 de Junho de 2004</DATE>, de limitar a lista dos produtos designados pela marca requerida de acordo com os termos exigidos pela oponente, a Câmara de Recurso confirmou a esta última, por ofício de <DATE ISO="20040729">29 de Julho de 2004</DATE>, com cópia à recorrente, o seguinte: <QUOT.START ID="QS0020" REF.END="QE0020" CODE="00AB"/>A limitação aceite é a especificada no nosso ofício de [<DATE ISO="20040615">15 de Junho de 2004</DATE>] e [...] por conseguinte, considera-se haver desistência da oposição<QUOT.END ID="QE0020" REF.START="QS0020" CODE="00BB"/>. Ora, tendo em conta a posição que a recorrente tinha expresso na sua carta de <DATE ISO="20040616">16 de Junho de 2004</DATE> e na falta de apresentação posterior de um seu pedido expresso em sentido contrário, a Câmara de Recurso não tinha qualquer motivo para chegar a essa conclusão.</TXT></NP><NP><NO.P>54</NO.P><TXT>Resulta do que antecede que as decisões impugnadas estão feridas de erro de facto e devem, por conseguinte, ser anuladas.</TXT></NP></GR.SEQ></GR.SEQ></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P>Quanto às despesas</P></TI></TITLE><NP><NO.P>55</NO.P><TXT>Por força do disposto no artigo 87.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, do Regulamento de Processo, a parte vencida é condenada nas despesas se a parte vencedora o tiver requerido. Tendo as decisões da Câmara de Recurso sido anuladas e devendo o IHMI, a esse título, ser considerado vencido, não obstante o sentido do seu pedido, deve ser condenado a suportar as despesas da recorrente, de acordo com o pedido desta.</TXT></NP></GR.SEQ></GR.SEQ><?PAGE NO="II-204"?><JURISDICTION><INTRO><P>Pelos fundamentos expostos,</P><P>O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA (Quarta Secção)</P><P>decide:</P></INTRO><LIST TYPE="ARAB"><ITEM><NP><NO.P>1)</NO.P><TXT>As decisões da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de <DATE ISO="20040920">20 de Setembro de 2004</DATE> (processos R 973/2002-2 e R 982/2002-2) são anuladas.</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>2)</NO.P><TXT>O IHMI é condenado nas despesas.</TXT></NP></ITEM></LIST></JURISDICTION></CONTENTS.JUDGMENT><SIGNATURE.CASE><P>Legal</P><P>Lindh</P><P>Vadapalas</P><P>Proferido em audiência pública no Luxemburgo, em <DATE ISO="20060201">1 de Fevereiro de 2006</DATE>.</P><SIGNATORY><P>O secretário</P><P>E. Coulon</P></SIGNATORY><SIGNATORY><P>O presidente</P><P>H. Legal</P></SIGNATORY></SIGNATURE.CASE></JUDGMENT>