|
Jornal Oficial |
PT Série L |
|
2026/1791 |
24.7.2026 |
REGULAMENTO (UE) 2026/1791 DA COMISSÃO
de 23 de julho de 2026
que altera e retifica o Regulamento (UE) 2017/1151 no que diz respeito aos procedimentos de homologação das emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais relativamente às últimas datas de matrícula de veículos Euro 6 e a determinados requisitos técnicos específicos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2007, relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 3, e o artigo 14.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Regulamento (CE) n.o 715/2007 regula a homologação de veículos a motor no que respeita às suas emissões. As disposições técnicas específicas necessárias para a aplicação desse regulamento estão estabelecidas no Regulamento (UE) 2017/1151 da Comissão (2). |
|
(2) |
Na sequência da entrada em vigor do Regulamento (UE) 2024/1257 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), e a fim de facilitar a aplicação e assegurar a existência de práticas comuns e harmonizadas a nível das autoridades nacionais no que respeita à matrícula de veículos novos, as últimas datas de matrícula dos veículos Euro 6 devem ser refletidas no Regulamento (UE) 2017/1151. |
|
(3) |
Do mesmo modo, é necessário alinhar a metodologia do procedimento de ensaio harmonizado a nível mundial para veículos ligeiros estabelecida no Regulamento (UE) 2017/1151 com o Regulamento n.o 154 da ONU (4) no que diz respeito aos veículos movidos a hidrogénio, em especial no que toca à medição das emissões de CO2. |
|
(4) |
A fim de assegurar a coerência e o alinhamento com as normas harmonizadas a nível mundial, é necessário alterar as disposições em vigor em conformidade com o Regulamento n.o 154 da ONU. Especificamente, para o ensaio da conformidade do veículo no que diz respeito às emissões por evaporação e aos sistemas de diagnóstico a bordo, deve prevalecer a referência ao Regulamento n.o 154 da ONU para o ensaio das emissões por evaporação (ensaio do tipo 4) e os sistemas de diagnóstico a bordo, e devem ser suprimidos os requisitos de conformidade da produção estabelecidos no anexo I, pontos 4.6 e 4.7, do Regulamento (UE) 2017/1151. Os anexos I e III-A do Regulamento (UE) 2017/1151 devem ser alterados em conformidade. |
|
(5) |
A fim de assegurar a coerência e o alinhamento com as normas harmonizadas a nível mundial, é necessário alterar as disposições em vigor em conformidade com o Regulamento n.o 168 da ONU (5). O anexo III-A, apêndice 1, do Regulamento (UE) 2017/1151 deve ser revisto para assegurar que as referências ao «sistema portátil de medição das emissões» cumprem os requisitos estabelecidos no anexo 4 do Regulamento n.o 168 da ONU. Acresce que o apêndice 7 deve ser atualizado de modo a refletir os cálculos da correção da deriva em conformidade com o anexo 7, ponto 5.0, do Regulamento n.o 168 da ONU, bem como o método de cálculo com base no caudal mássico do ar e na razão ar/combustível em conformidade com o anexo 7, ponto 7.3, do Regulamento n.o 168 da ONU. |
|
(6) |
A fim de esclarecer a aplicabilidade da medição da potência das unidades de tração elétricas, é conveniente estabelecer que tanto a potência útil do motor como a potência máxima de 30 minutos devem ser determinadas quando essas unidades de tração elétricas são constituídas por controladores e motores, que são utilizados como único modo de propulsão durante parte do tempo (veículos híbridos). |
|
(7) |
A fim de proporcionar clareza e assegurar o alinhamento com os Regulamentos n.o 154 e n.o 168 da ONU, é necessário corrigir alguns erros que foram detetados sob a forma de referências comuns incorretas e garantir o alinhamento do artigo 2.o, bem como dos anexos I e III-A do Regulamento (UE) 2017/1151, com esses regulamentos da ONU. |
|
(8) |
O Regulamento (UE) 2017/1151 deve, portanto, ser alterado e retificado em conformidade. |
|
(9) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Técnico — Veículos a Motor, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Alterações ao Regulamento (UE) 2017/1151
Os anexos I, III-A e XX do Regulamento (UE) 2017/1151 são alterados em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
Retificação do Regulamento (UE) 2017/1151
Os anexos I e III-A do Regulamento (UE) 2017/1151 são retificados nos termos do anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de julho de 2026.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 171 de 29.6.2007, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2007/715/oj.
(2) Regulamento (UE) 2017/1151 da Comissão, de 1 de junho de 2017, que completa o Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos, que altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão e o Regulamento (UE) n.o 1230/2012 da Comissão, e revoga o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão (JO L 175 de 7.7.2017, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2017/1151/oj).
(3) Regulamento (UE) 2024/1257 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de abril de 2024, relativo à homologação de veículos a motor e motores e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos, no que respeita às suas emissões e à durabilidade da bateria (Euro 7) , que altera o Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (CE) n.° 715/2007 e (CE) n.° 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (UE) n.° 582/2011 da Comissão, o Regulamento (UE) 2017/1151 da Comissão, o Regulamento (UE) 2017/2400 da Comissão e o Regulamento de Execução (UE) 2022/1362 da Comissão (JO L, 2024/1257, 8.5.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1257/oj).
(4) Regulamento n.o 154 da ONU — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos ligeiros de passageiros e comerciais no que diz respeito às emissões-critérios, às emissões de dióxido de carbono e ao consumo de combustível e/ou à medição do consumo de energia elétrica e da autonomia elétrica (WLTP) [2022/2124] (JO L 290 de 10.11.2022, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2022/2124/oj), Série 02 de alterações .
(5) Regulamento n.o 168 da ONU — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos ligeiros de passageiros e comerciais no que diz respeito às emissões em condições reais de condução (RDE) [2024/211] (JO L, 2024/211, 12.1.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/211/oj).
ANEXO I
Os anexos I, III-A e XX do Regulamento (UE) 2017/1151 são alterados do seguinte modo:
|
1) |
O anexo I é alterado do seguinte modo:
|
|
2) |
O anexo III-A é alterado do seguinte modo:
|
|
3) |
No anexo XX, o ponto 1 passa a ter a seguinte redação: «1. INTRODUÇÃO O presente anexo enuncia os requisitos para a medição:
No caso de unidades de tração elétricas constituídas por controladores e motores utilizados como o único modo de propulsão durante uma parte do tempo, aplicam-se igualmente os requisitos de medição da potência útil e da potência máxima durante 30 minutos das unidades de tração elétricas para além dos requisitos de medição da potência útil do motor.». |
(*1) Regulamento n.o 154 da ONU — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos ligeiros de passageiros e comerciais no que diz respeito às emissões-critérios, às emissões de dióxido de carbono e ao consumo de combustível e/ou à medição do consumo de energia elétrica e da autonomia elétrica (WLTP) [2022/2124] (JO L 290 de 10.11.2022, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2022/2124/oj), Série 02 de alterações.»;
(*2) Regulamento n.o 168 da ONU — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos ligeiros de passageiros e comerciais no que diz respeito às emissões em condições reais de condução (RDE) [2024/211] (JO L, 2024/211, 12.1.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/211/oj).»;
ANEXO II
Os anexos I e III-A do Regulamento (UE) 2017/1151 são retificados do seguinte modo:
|
1) |
No Anexo I, no ponto 3.5.2.2, a equação passa a ter a seguinte redação: «E) = |(V2-V1)|/V1»; |
|
2) |
No anexo III-A, o apêndice 9 é retificado do seguinte modo:
|
|
b) |
No ponto 3.1.3.1, o quarto parágrafo passa a ter a seguinte redação: «O número de conjuntos de dados com valores de aceleração ai > 0,1 m/s2 devem ser superiores ou iguais a 100 em cada classe de velocidade.»; |
|
c) |
No ponto 4.1.1, «31,365» é substituído por «31,635». |
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2026/1791/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)