Comunica-se a seguinte informação a Artem Pavlovich MARCHEVSKYI (n.o 1753) e VOICE OF EUROPE S.R.O. (n.o 426), pessoa e entidade incluídas na lista constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC do Conselho (1), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/2456 do Conselho (2), e do Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/2455 do Conselho (4), que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

O Conselho prevê incluir a pessoa e a entidade supramencionadas no anexo da Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho (5), que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia, e no anexo I do Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho (6), que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia.

A pessoa e a entidade em causa são informadas de que podem apresentar ao Conselho um pedido para obter o projeto das exposições de motivos, antes de 4 de janeiro de 2025 , para o seguinte endereço:

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1 Global and Horizontal Affairs

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

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(1)   JO L 78 de 17.3.2014, p. 16.

(2)   JO L, 2024/2456, 13.9.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2456/oj.

(3)   JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.

(4)   JO L, 2024/2455, 13.9.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/2455/oj.

(5)   JO L, 2024/2643, 9.10.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2643/oj.

(6)   JO L, 2024/2642, 9.10.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/2642/oj.