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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/940

19.5.2025

DECISÃO (UE) 2025/940 DO CONSELHO

de 13 de maio de 2025

que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela Irlanda

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),

Tendo em conta a proposta do Governo da Irlanda,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.

(2)

Em 10 de dezembro de 2024, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2025/71 (2) que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2025 e 25 de janeiro de 2030.

(3)

Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato nacional com base no qual Eileen LYNCH foi proposta para nomeação.

(4)

O Governo da Irlanda propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2030, Bridin MURPHY, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral a nível local, Councillor of Wexford County Council (membro da assembleia distrital do condado de Wexford),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É nomeada para o Comité das Regiões na qualidade de membro pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2030, Bridin MURPHY, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral, Councillor of Wexford County Council (membro da assembleia distrital do condado de Wexford).

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 13 de maio de 2025.

Pelo Conselho

O Presidente

A. DOMAŃSKI


(1)   JO L 139 de 27.5.2019, p. 13, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2019/852/oj.

(2)  Decisão (UE) 2025/71 do Conselho, de 10 de dezembro de 2024, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2025 e 25 de janeiro de 2030 (JO L, 2025/71, 16.1.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/71/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/940/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)