(1)

A febre aftosa é uma doença infecciosa viral que afeta os mamíferos da ordem dos artiodáctilos e pode ter um impacto grave na população animal em causa e na rentabilidade das explorações agrícolas, causando perturbações na circulação de remessas desses animais e produtos deles derivados na União e nas exportações para países terceiros.

(2)

Em caso de foco de febre aftosa em animais das espécies listadas, existe um risco importante de propagação dessa doença a outros estabelecimentos onde sejam mantidos animais das espécies listadas.

(3)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa as regras de controlo das doenças listadas referidas no artigo 9.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2016/429 e definidas como doenças de categoria A, B e C no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão (3). Em especial, os artigos 21.o e 22.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 preveem o estabelecimento de uma zona submetida a restrições em caso de foco de uma doença de categoria A, incluindo a febre aftosa, e a aplicação nessa zona de determinadas medidas. O artigo 21.o, n.o 1, do referido regulamento delegado determina que a zona submetida a restrições deve incluir uma zona de proteção, uma zona de vigilância e, se necessário, outras zonas submetidas a restrições em redor de ou adjacentes às zonas de proteção e de vigilância.

(4)

A Decisão de Execução (UE) 2025/186 da Comissão (4) foi adotada com base no Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece determinadas medidas de emergência relativas à infeção pelo vírus da febre aftosa na Alemanha em resposta ao foco confirmado em 10 de janeiro de 2025 no estado federado de Brandeburgo, perto da sua fronteira com o estado federado de Berlim. Mais particularmente, a Decisão de Execução (UE) 2025/186 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância a estabelecer pela Alemanha no estado federado de Brandeburgo, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, no seguimento desse foco, devem englobar pelo menos as áreas enumeradas no anexo dessa decisão de execução.

(5)

Desde a adoção da Decisão de Execução (UE) 2025/186, as medidas de emergência a aplicar nas zonas submetidas a restrições e o calendário para a sua aplicação foram revistos. Consequentemente, é necessário prolongar a duração dessas medidas. Por conseguinte, as áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância para a Alemanha devem ser definidas, do ponto de vista espacial e temporal, no anexo I da presente decisão de execução, a fim de prevenir a propagação da doença na Alemanha e ao resto da União, bem como a países terceiros. A fim de evitar perturbações injustificadas na circulação de animais e produtos na União e para países terceiros, é igualmente necessário clarificar o âmbito exato destas áreas, bem como as medidas que nelas se devem aplicar, estabelecendo-as num ato jurídico da União.

(6)

Além disso, tendo em conta que a investigação epidemiológica em curso ainda está a ser realizada pela autoridade competente da Alemanha e na pendência da sua conclusão, e a fim de evitar quaisquer perturbações injustificadas no que diz respeito à circulação de animais e produtos na União e para países terceiros, é adequado aplicar outras medidas, nomeadamente as medidas que são aplicáveis a outras zonas submetidas a restrições, tal como previsto no Regulamento Delegado (UE) 2020/687, na sequência da expiração das medidas de emergência na zona de vigilância («outras medidas»). As outras medidas devem ser aplicadas numa área definida do ponto de vista espacial e temporal em relação às zonas de proteção e de vigilância previstas anteriormente.

(7)

Por conseguinte, a fim de prevenir qualquer perturbação desnecessária do comércio na União e evitar que sejam criadas quaisquer barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário rever rapidamente ao nível da União as medidas aplicáveis nas zonas submetidas a restrições para a febre aftosa, que incluem zonas de proteção e de vigilância, bem como prever a aplicação de outras medidas, nos estados federados de Berlim e de Brandeburgo, na Alemanha, em colaboração com este Estado-Membro.

(8)

A Decisão de Execução (UE) 2025/186 deve, portanto, ser revogada e substituída pela presente decisão.

(9)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

a)

A autoridade competente desse Estado-Membro estabelece de imediato zonas submetidas a restrições que incluem zonas de proteção e de vigilância, em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 e nas condições estabelecidas nesse artigo;

b)

As zonas de proteção e de vigilância referidas na alínea a) englobam, pelo menos, as áreas enumeradas no anexo I da presente decisão;

c)

As medidas que devem ser aplicadas nas zonas de proteção e de vigilância são aplicadas, pelo menos, até às datas indicadas no anexo I da presente decisão.