C-70/8961989C00700021.00024820148201CONCLUSÕES DO SR. LENZ — PROCESSO C-70/89<TI><P><HT TYPE="UC">Conclusões do advogado-geral</HT></P><P><HT TYPE="UC">Carl Otto Lenz</HT></P><P>apresentadas em <DATE ISO="19901121">21 de Novembro de 1990</DATE><NOTE NOTE.ID="E0001" NUMBERING="STAR"><P>Língua original: alemão.</P></NOTE></P></TI>Senhor Presidente,
Senhores Juízes,
1.O Tribunal conhece o pedido formulado pela Comissão no presente caso, concretamente que se declare que a República Italiana não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força da Directiva 83/513/CEE do Conselho, de 26 de Setembro de 1983JO L 291, p. 1.
, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de cádmio, ao não adoptar, no prazo previsto no artigo 6.o dessa directiva, as medidas necessárias para assegurar a transposição adequada daquela ou ao não informar imediatamente a Comissão da respectiva adopção.2.Encontram-se no relatório para audiência os sete pontos acabados de referir pelo representante da Comissão. O representante da República Italiana não contestou hoje, na audiência de discussão, a violação do Tratado, tal como já tinha sucedido na fase escrita do processo. Por esta razão, senhor presidente, senhores juízes, proponho que o Tribunal dê provimento ao pedido da Comissão e condene também a República Italiana nas despesas.