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23.12.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 344/39 |
DECISÃO (PESC) 2017/2438 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 19 de dezembro de 2017
relativa à nomeação do chefe de Missão da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (EUMM GEÓRGIA/1/2017)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2010/452/PESC do Conselho, de 12 de agosto de 2010, sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos da Decisão 2010/452/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões relevantes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia), incluindo a decisão de nomear um chefe de Missão. |
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(2) |
A Decisão (PESC) 2016/2238 do Conselho (2) prorrogou o mandato da EUMM Geórgia até 14 de dezembro de 2018. |
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(3) |
Em 15 de dezembro de 2017, a alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Erik HØEG como chefe de Missão da Missão EUMM Geórgia para o período compreendido entre 15 de dezembro de 2017 e 14 de dezembro de 2018, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Erik HØEG é nomeado chefe de Missão da Missão da EUMM Geórgia para o período compreendido entre 15 de dezembro de 2017 e 14 de dezembro de 2018.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
A presente decisão é aplicável a partir de 15 de dezembro de 2017.
Feito em Bruxelas, em 19 de dezembro de 2017.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
W. STEVENS
(1) JO L 213 de 13.8.2010, p. 43.
(2) Decisão (PESC) 2016/2238 do Conselho, de 12 de dezembro de 2016, que altera a Decisão 2010/452/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Geórgia (JO L 337 de 13.12.2016, p. 15).