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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2024/2874 |
11.11.2024 |
DECISÃO (UE) 2024/2874 DO CONSELHO
de 5 de novembro de 2024
que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões, propostos pela República da Finlândia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
Tendo em conta a proposta do Governo finlandês,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita. |
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(2) |
Em 3 de fevereiro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/144 (2) que nomeia os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025. Em 15 de maio de 2023, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2023/982 (3) que nomeia um suplente do Comité das Regiões proposto pela República da Estónia. |
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(3) |
Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato nacional com base no qual Bert HÄGGBLOM foi proposto para nomeação. |
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(4) |
Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato nacional com base no qual Jesper JOSEFSSON foi proposto para nomeação. |
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(5) |
O Governo finlandês propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Anders EKSTRÖM, representante de uma autarquia regional e titular de um mandato eleitoral a nível regional, Lagtingsledamot, Ålands lagting (deputado ao Parlamento de Alanda). |
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(6) |
O Governo finlandês propôs para o Comité das Regiões na qualidade de suplente, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Marcus MÅTAR, representante de uma autarquia regional e titular de um mandato eleitoral a nível regional, Lagtingsledamot, Ålands lagting (deputado ao Parlamento de Alanda), |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias regionais e titulares de um mandato eleitoral:
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a) |
na qualidade de membro:
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e
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b) |
na qualidade de suplente:
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Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 5 de novembro de 2024.
Pelo Conselho
O Presidente
VARGA M.
(1) JO L 139 de 27.5.2019, p. 13, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2019/852/oj.
(2) Decisão (UE) 2020/144 do Conselho, de 3 de fevereiro de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 32 de 4.2.2020, p. 16, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2020/144/oj).
(3) Decisão (UE) 2023/982 do Conselho, de 15 de maio de 2023, que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República da Finlândia (JO L 134 de 22.5.2023, p. 39, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2023/982/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2874/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)