|
13.4.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 104/37 |
DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
de 6 de Abril de 2006
relativa à nomeação de um juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
(2006/279/CE, Euratom)
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 223.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 139.o,
Considerando o seguinte:
Nos termos dos artigos 5.o e 7.o do protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça e na sequência da renúncia de Antonio LA PERGOLA, deve ser nomeado um juiz pelo tempo que falta para o termo do período de exercício de funções deste, ou seja, até 6 de Outubro de 2006,
DECIDEM:
Artigo 1.o
Antonio TIZZANO é nomeado juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, a partir da data da sua tomada de posse e até 6 de Outubro de 2006.
Artigo 2.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 2006.
O Presidente
G. WOSCHNAGG