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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2026/5158

2.10.2026

Aviso à atenção de pessoas a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho e no Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos

(C/2026/5158)

Comunica-se a seguinte informação a Alexander (Alexandr) Ivanovich BASTRYKIN (n.o 2), Igor Viktorovich KRASNOV (n.o 3), Junzheng WANG (n.o 6), Mingshan WANG (n.o 7), Mingguo CHEN (n.o 8), Kyong-thaek JONG (t.c.p. Kyo’ng-t’aek CHO’NG) (n.o 9), Sergei Gennadievich PODOPRIGOROV (n.o 43), Natalia Nikolaevna DUDAR (n.o 89), Petr Pavlovich SERKOV (n.o 101), Nikolay Viktorovich TIMOSHIN (n.o 103), Hailun ZHU (n.o 5), Abdel Karim Mahmoud (Mahmood, Mohammad) IBRAHIM (n.o 115), Ali Mahmoud ABBAS (n.o 116), pessoas cujos nomes constam do anexo da Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho (1) e do anexo I do Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho (2) que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos.

O Conselho prevê manter as medidas restritivas contra as pessoas acima referidas, apresentando exposições de motivos ou elementos de prova alterados. As pessoas em causa são informadas de que, até 9 de outubro de 2026, podem enviar ao Conselho um pedido no sentido de obter as exposições de motivos ou os elementos de prova previstos relativos à sua designação, para o seguinte endereço:

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu


(1)   JO L 410 I de 7.12.2020, p. 13.

(2)   JO L 410 I de 7.12.2020, p. 1.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/5158/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)