(1)

Em 6 de junho de 2024, a Finlândia apresentou à Comissão um pedido de não aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2023/1695 da Comissão (2) à via-piloto EKA até 2035 («pedido»). O pedido foi apresentado com base no artigo 7.o, n.o 1, alínea c), da Diretiva (UE) 2016/797.

(2)

Nos termos do ponto 7.2.4.2 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/1695, um subsistema de controlo-comando de via deve cumprir a especificação técnica de interoperabilidade em vigor no momento do pedido de autorização de entrada em serviço da infraestrutura. Tal exigiria a instalação do Sistema Europeu de Controlo dos Comboios («ETCS») em conformidade com as especificações da versão de base 4 na via-piloto EKA.

(3)

O projeto referido no pedido consiste na instalação de um subsistema de controlo-comando e sinalização de via de acordo com as especificações do sistema da versão de base 3, especificações da versão 2.1, nas secções de via ETCS Lielahti-Siuro-Kokemäki-Pori/Rauma ja Pori/Mäntyluoto/Tahkoluoto da via-piloto EKA. Este troço é constituído por cerca de 190 quilómetros de linha de via única e 18 estações («projeto de via-piloto EKA»).

(4)

De acordo com os documentos apresentados pela Finlândia, o cumprimento do disposto no anexo I, ponto 7.2.4.2, do Regulamento de Execução (UE) 2023/1695 implicaria um custo adicional de, pelo menos, 16,3 milhões de EUR. Tal deve-se ao facto de a implementação da última versão de base do ETCS exigir uma alteração ao contrato assinado e uma reformulação da solução técnica a aplicar, o que atrasaria a execução do projeto em dois anos e meio devido à necessidade de notificar o registo da infraestrutura (RINF) (3) cinco anos antes da alteração das funcionalidades ETCS exigidas aos veículos que circulam nesta linha (4). O adiamento da execução do projeto poderá também levar a uma perda de cofinanciamento no âmbito do plano de recuperação e resiliência da Finlândia.

(5)

Como disposição alternativa, a Finlândia sugere a aplicação do Regulamento (UE) 2016/919 da Comissão (5) com todas as alterações subsequentes, o que significa que apenas a versão de base 3 do ETCS tem de ser implementada. A Finlândia tenciona instalar a versão de base 3, versão 2.1, do sistema ETCS. No futuro, a Finlândia compromete-se a instalar a versão de base 4 do ETCS até 2035, sob reserva de uma nova análise da viabilidade económica que apoie este passo.

(6)

A Finlândia comprometeu-se a avaliar a viabilidade económica de uma modernização do ETCS de via para a versão de base 4 no projeto de via-piloto EKA, o mais tardar em 2030, incluindo a possibilidade de introduzir o futuro modelo de rádio do futuro sistema de comunicações móveis ferroviárias nesta linha. A Finlândia deve informar a Comissão sobre os resultados da análise económica em 2030 e, de forma bienal, no final de 2032 e 2034, sobre os progressos realizados na implementação da versão de base 4 do ETCS nesta linha, desde que a correspondente decisão tenha sido tomada.

(7)

Com base na justificação do pedido apresentado pela Finlândia e nas disposições alternativas propostas, consideram-se preenchidas as condições estabelecidas no artigo 7.o, n.o 1, alínea c), e no artigo 7.o, n.o 4, da Diretiva (UE) 2016/797, no que diz respeito ao projeto para a via-piloto EKA. Por conseguinte, o pedido deve ser aceite.

(8)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité referido no artigo 51.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2016/797,