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O Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO) organiza concursos gerais documentais e mediante a prestação de provas para a constituição de uma reserva de recrutamento de administradores (1).

Estes concursos têm por objectivo estabelecer listas de reserva para o preenchimento de vagas nas instituições da União Europeia, nomeadamente na Comissão.

Este guia, que faz parte integrante do anúncio de concurso, pode ajudá-lo a compreender as regras relativas aos procedimentos e às modalidades de inscrição.

O perfil geral pretendido pelas instituições é descrito pormenorizadamente no ponto 1.2 do Guia aplicável aos concursos gerais.

, os candidatos têm de preencher todas as condições gerais e específicas a seguir indicadas:

O exame das condições gerais e específicas e a selecção documental são efectuados inicialmente com base nas declarações efectuadas no acto de candidatura.

O júri estabelece seguidamente uma classificação dos candidatos em função destas notas. O número de candidatos convidados (2) para o centro de avaliação corresponde, no máximo, a 3 vezes o número de candidatos aprovados indicado no presente anúncio de concurso. Este número será publicado no sítio Internet do EPSO (www.eu-careers.eu).

No final da sessão no centro de avaliação e à luz dos resultados aí obtidos, as declarações feitas pelos candidatos no seu acto de candidatura electrónico serão verificadas pelo EPSO, no que se refere às condições gerais, e pelo júri no que se refere às condições específicas e à selecção documental. Se resultar desta verificação que as declarações não são corroboradas pelos respectivos documentos comprovativos, os candidatos em causa serão excluídos do concurso.

A verificação é efectuada, por ordem decrescente de mérito, para os candidatos que obtiveram os mínimos necessários e as melhores notas no conjunto dos testes d), e) e f) do centro de avaliação (ver título V). Estes candidatos devem ter também obtido o mínimo requerido nos testes de aptidão a), b) e c) (ver título V). Esta verificação efectua-se até atingir o número de candidatos que podem ser inscritos na lista de reserva e que preenchem efectivamente todas as condições de admissão. Os documentos comprovativos dos candidatos que se situem abaixo deste limiar não serão examinados.

(1) As referências no presente anúncio a pessoas de sexo masculino devem entender-se como referindo-se igualmente a pessoas de sexo feminino.

(2) Os candidatos que não sejam convidados para o centro de avaliação podem obter os resultados da sua avaliação, bem como a ponderação de cada pergunta pelo júri, fazendo o respectivo pedido no prazo de 10 dias após a notificação da sua não admissão ao concurso.

(3) Caso existam vários candidatos com a mesma nota no último lugar, todos serão convidados para a sessão do centro de avaliação.

(4) Por razões organizacionais, os testes de raciocínio poderão ser organizados nos centros de testes nos Estados-Membros, independentemente das outras provas do centro de avaliação.

(5) Caso existam vários candidatos com a mesma nota no último lugar, todos serão inscritos na lista de reserva.

ANEXO I

EPSO/AD/204/10 — ADMINISTRADORES (AD 6)

GESTÃO DOS FUNDOS ESTRUTURAIS/FUNDO DE COESÃO

Especialistas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional/Fundo de Coesão/Fundo Social Europeu/Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural/Fundo Europeu da Pesca

Este concurso geral destina-se a recrutar administradores (AD 6) no domínio dos fundos estruturais europeus ou equiparados.

1. Natureza das funções

As tarefas principais consistem em:

—

Analisar e negociar todas as propostas apresentadas por um Estado-Membro para aprovação ou modificações dos seus instrumentos de referência para a preparação da programação dos fundos (1), dos seus programas operacionais ou de grandes projectos financiados pelos fundos e outros documentos exigidos pelos regulamentos aplicáveis;

—	Participar, preparar, caso necessário, o mandato de negociações e informar sobre as reuniões dos comités de acompanhamento;

—	Tratar os pedidos de pagamento, analisar os relatórios anuais e os relatórios estratégicos e informar sobre o estado de adiantamento e os progressos concretos dos projectos e dos programas;

—	Aconselhar as autoridades de gestão e os outros intervenientes dos comités de acompanhamento em matéria de aplicação e avaliação segundo os regulamentos comunitários, com especial atenção à Estratégia Europa 2020;

—	Tratar os documentos de encerramento dos programas/projectos; dar conta dos resultados. Contribuir para a avaliação intercalar ou após a realização do programa/projecto;

—	Analisar e negociar as propostas de modificação apresentadas pelo Estado-Membro para os seus programas e grandes projectos do período 2007-2013. Tratar os dossiês de encerramento dos programas e dos projectos do período 2000-2006;

—	Organizar, preparar as linhas de orientação e informar sobre os encontros anuais entre a Comissão e as autoridades nacionais competentes;

—	Analisar os relatórios de auditoria ou de controlo e acompanhar a sua aplicação no terreno, em cooperação com as autoridades competentes;

—	Estabelecer a ligação entre as autoridades de gestão e os outros parceiros da execução do programa/projecto;

—	Gerir contratos abrangidos pela assistência técnica comunitária;

—	Preparar as respostas às perguntas escritas e orais feitas pelos deputados europeus, às petições e às queixas introduzidas junto do Parlamento e aos pedidos de informação das autoridades, dos interessados ou do público;

—	Preparar briefings, discursos e outros documentos com base em pedidos do gabinete, da hierarquia e dos serviços horizontais;

—

Tomar conhecimento de todas as fontes de informações relevantes, quer sejam económicas, científicas ou políticas, nomeadamente através da imprensa escrita e audiovisual nacional, regional e local, relativa às políticas comunitárias referidas e mais directamente à execução dos programas, incluindo o acompanhamento dos regimes de auxílios estatais adoptados pelo Estado-Membro ou das irregularidades;

—	Assegurar o acompanhamento das irregularidades identificadas pelo Estado-Membro ou pelas Instituições comunitárias incluindo as correcções financeiras.

2. Títulos e diplomas

Um nível de ensino correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovado por um diploma de fim de curso relacionado com o domínio em causa, sempre que a duração normal dos referidos estudos seja equivalente no mínimo a quatro anos,

um nível de ensino correspondente a um ciclo completo de estudos universitários equivalente no mínimo a três anos, comprovado por um diploma de fim de curso, relacionado com o domínio em causa e uma experiência profissional relacionada com a natureza das funções de pelo menos um ano.

NB: Esta experiência profissional de pelo menos um ano parte faz integrante do diploma e não pode ser tida em conta no número de anos de experiência profissional exigido a seguir.

3. Experiência profissional

São necessários, pelo menos, três anos de experiência profissional em matéria de aplicação das regras e dos procedimentos administrativos, de concepção, gestão e execução dos programas e/ou projectos de investimento financiados por meio de fundos públicos e privados ou de empréstimos. Esta experiência profissional só será relevante se tiver sido adquirida após a obtenção do diploma que dá acesso ao concurso.

Um doutoramento numa matéria relacionada com o domínio em causa obtido no quadro de estudos a tempo inteiro pode ser tido em conta até, no máximo, um ano.

Períodos de formação suplementares relacionados com a especialização exigida e realizados após a obtenção do diploma exigido podem ser tomados em consideração por um período máximo de um ano.

4. Critérios de selecção

No âmbito da selecção documental, o júri tomará em consideração os elementos seguintes:

Devido à natureza de certos postos a preencher, nomeadamente no domínio da política regional, o domínio comprovado de pelo menos uma das línguas seguintes, obrigatoriamente diferente das línguas 1 e 2 exigidas no título II, ponto 2.3:

(BG) búlgaro, (CS) checo, (EL) grego, (ET) estónio, (HU) húngaro, (LT) lituano, (LV) letão, (MT) maltês, (PL) polaco, (RO) romeno, (SK) eslovaco, (SL) esloveno.

Formação complementar num dos domínios seguintes:

—	desenvolvimento regional;

—	emprego, formação e educação;

—	desenvolvimento rural e agricultura;

—	sector das pescas.

3.	Experiência profissional relevante no domínio da gestão, auditoria e controlo e avaliação dos programas e dos projectos financiados pelos fundos estruturais/Fundo de Coesão, bem como os financiados pelo FEADER e o FEP.

4.	Experiência profissional tal como descrito no ponto 3 acima, além dos 3 anos exigidos.

Experiência profissional num dos domínios de intervenção visados pelos fundos em causa, nomeadamente:

—	infra-estruturas de transportes, do ambiente, das telecomunicações e da energia;

—	ordenamento das zonas urbanas e rurais;

—	investimentos produtivos;

—	investigação, inovação e transferência de tecnologia;

—	acesso das empresas ao crédito e à engenharia financeira;

—	emprego, formação e educação;

—	desenvolvimento rural e agricultura;

—	sector das pescas.

6.	Experiência de negociações numa organização nacional ou internacional.

Experiência na investigação académica ou no ensino num dos domínios seguintes:

—	desenvolvimento regional;

—	emprego, formação e educação;

—	desenvolvimento rural e agricultura;

—	desenvolvimento e reconversão do sector das pescas.

Publicações num ou mais dos domínios seguintes:

—	desenvolvimento regional;

—	emprego, formação e educação;

—	desenvolvimento rural e agricultura;

—	desenvolvimento e reconversão do sector das pescas.

9.	Um mestrado relacionado com a experiência profissional, tal como descrito no ponto 3 acima.

10.	Um doutoramento relacionado com a experiência profissional, tal como descrito no ponto 3 acima.

(1) Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo de Coesão (FC), Fundo Social Europeu (FSE), Fundo Europeu da Pesca (FEP) e Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

ANEXO II

EPSO/AD/205/10 — ADMINISTRADORES (AD 7)

ALFÂNDEGAS/IMPOSTOS

Este concurso geral destina-se a recrutar administradores (AD 7) no domínio das alfândegas/impostos na Comissão Europeia.

1. Natureza das funções

Domínio das alfândegas (17 candidatos aprovados)

O papel geral dos administradores (AD 7) no domínio aduaneiro é realizar análises, preparar relatórios e outras tarefas relevantes relacionadas com o desenvolvimento e gestão da União Aduaneira e exercer funções administrativas, consultivas e supervisoras a um alto nível.

Os candidatos aprovados serão chamados a elaborar e analisar a legislação aduaneira tal como consolidada no Código Aduaneiro Comunitário e na pauta aduaneira comunitária, nas correspondentes disposições de aplicação e noutras regras referentes, bem como noutros domínios específicos das alfândegas como os controlos aduaneiros, o processo de modernização das alfândegas e/ou as suas aplicações de TI. Juntamente com o acompanhamento da evolução legislativa, os candidatos podem ter igualmente de representar e negociar em nome da instituição a nível da UE e internacional.

Domínio dos impostos (17 candidatos aprovados)

O papel geral dos administradores (AD 7) no domínio dos impostos é apoiar os decisores no cumprimento da missão da respectiva instituição, proceder à análise jurídica, económica e/ou estatística necessária ao lançamento, desenvolvimento, gestão e/ou avaliação das políticas da UE em matéria de fiscalidade directa e/ou indirecta, a um alto nível.

Os candidatos aprovados serão chamados a analisar questões relacionadas com a fiscalidade directa e/ou indirecta, proceder a uma avaliação jurídica ao abrigo das regras e procedimentos fiscais aplicáveis, analisar os seus impactos e apresentar projectos legislativos ou preparar a análise económica dessas questões. Deverão igualmente desempenhar funções de coordenação e negociação a nível internacional, no âmbito da política fiscal da União Europeia nas seguintes áreas:

Análise económica e avaliação de impostos

—	Análise dos efeitos económicos das políticas nacionais em matéria de contribuições e encargos legais com impacto na política da UE, com particular referência à reforma fiscal e à adopção de novas leis das finanças.

—	Avaliação das consequências económicas e financeiras de medidas fiscais propostas pela Comissão.

Fiscalidade directa

—	Assessoria técnica altamente especializada em matéria de fiscalidade das empresas e/ou das pessoas singulares.

—	Controlo das políticas fiscais nos Estados-Membros e na UE e a nível internacional, bem como da legislação fiscal dos Estados-Membros e da transposição das regras da UE.

Fiscalidade indirecta:

IVA

—	Assessoria técnica altamente especializada em matéria de política e legislação no domínio do IVA.

—	Avaliação dos controlos e da prevenção de fraudes no domínio do IVA.

—	Avaliação das legislações nacionais em matéria do IVA.

Outros impostos indirectos (impostos em matéria de ambiente, transportes, energia e impostos especiais de consumo)

—	Desenvolvimento da política fiscal relacionada com o ambiente, transportes e energia.

—	Aplicação dos impostos especiais de consumo da UE (álcool, tabaco e óleos minerais) e reforço dos procedimentos de controlo e da luta antifraude.

—	Avaliação do potencial económico e técnico de novos impostos indirectos.

2. Títulos e diplomas

Um nível de ensino correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovado por um diploma de fim de curso, sempre que a duração normal dos referidos estudos seja equivalente no mínimo a quatro anos,

um nível de ensino correspondente a um ciclo completo de estudos universitários equivalente no mínimo a três anos comprovado por um diploma de fim de curso e uma experiência profissional relacionado com a natureza das funções de pelo menos um ano.

NB: Esta experiência profissional de pelo menos um ano parte faz integrante do diploma e não pode ser tida em conta no número de anos de experiência profissional exigido abaixo.

3. Experiência profissional

Domínio das alfândegas

Uma experiência profissional de, no mínimo, 6 anos relacionada com a aplicação das regras e procedimentos, tal como descrita na natureza das funções.

Domínio dos impostos

Pelo menos 6 anos de experiência profissional relacionada com a aplicação de regras e procedimentos em matéria fiscal ou com a análise económica de questões de fiscalidade. As áreas de especialização incluem a análise da legislação nacional e/ou da EU no domínio dos imposto directos e/ou indirectos e questões de fiscalidade directa e/ou indirecta relevantes com base numa boa compreensão dos aspectos económicos; a avaliação jurídica ou económica destas questões ao abrigo das regras e dos procedimentos nacionais e/ou da UE aplicáveis; a realização de estudos económicos e a preparação de documentos jurídicos.

Esta experiência profissional só é relevante se tiver sido adquirida após a obtenção do diploma que dá acesso ao concurso.

Um doutoramento numa matéria relacionada com o domínio, obtido no âmbito de estudos a tempo inteiro pode ser tido em conta até, no máximo, três anos. Se o candidato tiver feito o doutoramento em menos de três anos, apenas será contabilizada a duração real dos estudos.

Períodos de formação suplementares relacionados com a especialização exigida e realizados após a obtenção do diploma necessário podem ser tomados em consideração por um período máximo de um ano.

4. Critérios de selecção

No âmbito da selecção documental, o júri tomará em consideração os elementos seguintes:

Domínio das alfândegas

1.	Experiência profissional na elaboração de legislação e de regras e procedimentos aduaneiros (por exemplo na administração central, numa estância aduaneira, etc.).

2.	Experiência profissional na aplicação de legislação e de regras e procedimentos aduaneiros (por exemplo na administração central, numa estância aduaneira, etc.).

3.	Experiência profissional em matéria de legislação aduaneira, tal como os regulamentos relativos à aplicação dos DPI, aos precursores de drogas e ao controlo dos movimentos de numerário.

4.	Experiência profissional na política comercial comum.

5.	Experiência profissional noutras políticas da UE, como a agricultura, o orçamento, a saúde, a segurança de produtos ou o ambiente, tal como aplicadas pelas alfândegas.

6.	Experiência profissional na utilização das bases de dados específicas das alfândegas e na análise estatística pertinente.

7.	Experiência profissional em relações internacionais na área das alfândegas (por exemplo, segurança da cadeia de abastecimento, aplicação dos DPI, facilitação de comércio).

8.	Experiência profissional na modelização de processos empresariais

9.	Experiência profissional em desenvolvimento de projectos informáticos.

10.	Estudos superiores e estudos de pós-graduação com especialização em direito aduaneiro, gestão de empresas ou economia.

11.	Publicações e artigos em revistas académicas, relacionados com as alfândegas.

12.	Experiência em equipas de projectos multiculturais e multidisciplinares.

Domínio dos impostos

Experiência profissional na aplicação das regras e procedimentos nacionais e/ou internacionais/da UE em matéria de direito fiscal, nomeadamente em:

—	fiscalidade directa (em especial, tributação de rendimentos, fiscalidade empresarial, tributação de dividendos, imposto sobre sucessões);

—	fiscalidade indirecta (em especial IVA, impostos especiais de consumo, fiscalidade ambiental);

numa das seguintes estruturas:

—	uma sociedade de advogados;

—	uma empresa ou uma associação profissional como advogado;

—	uma empresa de consultoria fiscal;

—	um organismo/autoridade nacional/internacional no domínio da fiscalidade ou um ministério das finanças/da fiscalidade;

—	uma universidade ou organismo de investigação especializado em fiscalidade ou em economia fiscal;

—	uma instituição judiciária.

2.	Experiência profissional na análise do impacto das normas fiscais na competitividade económica, no aumento das receitas e nos custos de conformidade induzidos.

3.	Especialização profissional na preparação de legislação no domínio da fiscalidade.

4.	Experiência profissional em negociações a nível internacional.

5.	Experiência profissional na investigação académica ou no ensino no domínio do direito fiscal ou da economia fiscal.

6.	Experiência profissional no desenvolvimento de projectos informáticos.

7.	Estudos superiores e estudos de pós-graduação com especialização em direito da fiscalidade directa e/ou indirecta, internacional e/ou da UE.

8.	Qualificações profissionais relacionadas com a natureza das funções (incluindo um atestado emitido por uma administração fiscal ou uma associação de consultores fiscais).

9.	Estudos superiores e estudos de pós-graduação numa faculdade de Direito.

10.	Estudos superiores e estudos de pós-graduação em economia, com especialização num ou em vários dos seguintes domínios: economia fiscal, finanças públicas, economia pública, modelos económicos, econometria ou estatística.