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27.10.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 277/208 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/2070 DA COMISSÃO
de 26 de outubro de 2022
de não suspender os direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de misturas de ureia com nitrato de amónio originárias da Rússia, de Trindade e Tobago e dos Estados Unidos da América, instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1688
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 4,
Após consulta do comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 2 do regulamento,
Considerando o seguinte:
1. PROCEDIMENTO
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(1) |
Em 8 de outubro de 2019, a Comissão, pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1688 (2) («regulamento inicial»), instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de misturas de ureia com nitrato de amónio («UNA» ou «produto em causa») originárias da Rússia, de Trindade e Tobago e dos Estados Unidos da América («países em causa»). |
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(2) |
Em maio de 2021, a Copa-Cogeca («requerente»), uma associação de utilizadores do produto em causa, apresentou informações sobre uma alegada alteração temporária das condições de mercado que teria ocorrido após a instituição das medidas definitivas. O período de inquérito inicial («PI inicial») decorreu entre 1 de julho de 2017 e 30 de junho de 2018. O requerente alegou que essa alteração temporária justificaria a suspensão dos direitos anti-dumping atualmente em vigor, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1036. Outras associações, como a AGBP (Association Générale des Producteurs de Blé) e a Interore (International Ore & Fertilizer Belgium SA) apresentaram igualmente elementos de prova em apoio da suspensão dos direitos anti-dumping. Não incluíam, contudo, todos os elementos de prova necessários para que a Comissão prosseguisse a análise. A Comissão colaborou com o requerente para recolher elementos de prova adicionais que corroborassem a alegação de uma alteração temporária das condições de mercado. |
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(3) |
Em 16 de novembro de 2021, e tendo em conta os elementos de prova disponíveis, a Comissão decidiu solicitar à AGBP, à Copa-Cogeca e à Fertilizers Europe que disponibilizassem informações adicionais relativas ao período após o período de inquérito inicial e, mais especificamente, informações sobre os preços, a procura na União e os resultados da indústria da União durante o terceiro trimestre de 2021, a fim de examinar e avaliar o eventual impacto da alegada alteração das circunstâncias no mercado da União e a probabilidade de reincidência do prejuízo em resultado da suspensão. |
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(4) |
Na sequência destas observações, a Copa-Cogeca (incorporando alguns dos argumentos apresentados pela AGPB) e a indústria da União tiveram a possibilidade de comentar estes aspetos. |
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(5) |
Com base nas informações acima referidas, a Comissão examinou se essa suspensão se justificava. Os elementos considerados são resumidos a seguir. |
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(6) |
Em 20 de julho de 2022, a Comissão comunicou as suas conclusões à AGBP, à Interore, à Copa-Cogeca e à Fertilizers Europe. Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações na sequência desta divulgação. Foram recebidas observações da Interore, da Copa-Cogeca e da Fertilizers Europe. |
2. ANÁLISE DA ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE MERCADO
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(7) |
O artigo 14.o, n.o 4, do regulamento de base prevê que, no interesse da União, as medidas anti-dumping possam ser suspensas se as condições do mercado se tiverem alterado temporariamente, de tal forma que seja improvável que da suspensão resulte uma reincidência do prejuízo. A Comissão examinará em seguida esses elementos. |
2.1. Análise das alterações das condições de mercado
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(8) |
As alegadas alterações temporárias das condições de mercado consistiram numa escassez da oferta no mercado da União, visto que o volume das importações diminuiu e a indústria da União reduziu a sua produção. O desequilíbrio temporário entre a oferta e a procura provocou um acentuado aumento dos preços. A análise abrangeu duas partes, ou seja, por um lado, a comparação entre as condições de mercado no PI inicial e em 2021 e, por outro, uma atualização da evolução mais recente em 2022, em relação à qual estavam disponíveis dados. |
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(9) |
Desde a instituição das medidas, as estatísticas do Eurostat até ao final de 2021 indicaram que as importações de UNA diminuíram de forma expressiva. As importações provenientes dos países em causa diminuíram 69 % em comparação com o PI inicial e só foram substituídas em parte por importações provenientes de outros países, o que provocou a redução das importações provenientes de todas as origens em quase 60 %, se compararmos com o volume importado no PI inicial. A parte de mercado das importações também desceu de 43 % para 19 %, com base na hipótese de que a procura na União permaneceu estável, como comunicado pela Copa-Cogeca. Esta situação criou um défice da oferta de 1,14 milhões de toneladas, quando se compara o PI inicial e 2021. |
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(10) |
Nas observações que apresentou sobre a divulgação, a Copa-Cogeca salientou que as importações aumentaram mais de 250 % no primeiro semestre de 2022, em comparação com o primeiro semestre de 2021. A parte salientou que este aumento coincidiu com a diminuição drástica da produção da União devido aos fatores que em seguida se referem. No que diz respeito às importações, os dados de que a Comissão dispõe confirmam este aumento. Quadro 1 Volumes de importação
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(11) |
No que diz respeito à possível evolução futura das importações, a Comissão observou que os Estados Unidos da América («EUA») parecem ter concentrado as vendas de UNA no mercado interno desde 2020. As importações provenientes de Trindade e Tobago não parecem ser afetadas pela instituição, em outubro de 2019, das medidas anti-dumping definitivas. Continuaram a entrar na União em quantidades apreciáveis. Em 2021, estas importações representaram 50 % (389 000 toneladas) de todas as importações na União. Nos primeiros quatro meses de 2022, Trindade e Tobago exportou para a União mais de 234 000 toneladas, ou seja, mais 54 % do que no mesmo período do ano passado (cerca de 152 000 toneladas). Afigura-se, por isso, que as importações de UNA provenientes de Trindade e Tobago ainda estão, de facto, a entrar na União em quantidades significativas. |
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(12) |
No que diz respeito às importações provenientes da Rússia, as declarações políticas e as sanções levam a crer que é muito improvável qualquer aumento das importações russas de UNA. Com efeito, em 4 de março de 2022, o Ministério do Comércio e da Indústria da Rússia anunciou que «recomendou aos produtores russos que suspendessem temporariamente as exportações de adubos russos até que os transportadores retomem a atividade (regular) e ofereçam garantias de que as exportações russas de fertilizantes serão concluídas na íntegra.» (3) |
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(13) |
De resto, os grandes acionistas dos principais produtores russos de UNA, como Andrey Melnichenko da EuroChem e o seu diretor executivo, Vladimir Rashevsky, Dmitry Mazepin da Uralchem e Moshe Kantor, da ACRON, constam da lista de sanções da UE. Embora as sanções individuais não tenham afetado diretamente estas empresas russas, podem ter um impacto potencial nas importações provenientes da Rússia. Note-se, todavia, que as importações provenientes da Rússia se mantiveram a níveis muito substanciais (praticamente sem diminuição) em 2022. Com efeito, no primeiro semestre de 2022, as importações aumentaram até aos níveis de importação de 2019. Só em junho de 2022, o volume das importações provenientes da Rússia foi superior ao de todo o primeiro semestre de 2021. |
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(14) |
A Bielorrússia tem sido outra fonte de importações da União, mas foi também interrompida visto que o principal produtor bielorrusso, Grodno Azot, figura na lista de sanções da UE desde 2 de dezembro de 2021. |
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(15) |
Em 12 de março de 2022, o ministro ucraniano da Política Agrária, Roman Leschenko, anunciou igualmente a proibição da exportação de fertilizantes, incluindo UNA. |
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(16) |
Atendendo ao que precede, a Comissão concluiu que era razoável prever que a principal fonte de importações de UNA na União continuasse a ser Trindade e Tobago. |
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(17) |
Quando se analisam os dados relativos a 2021, dada a redução das importações e a estabilidade da procura estimada no considerando 9, a indústria da União deveria ter aumentado as suas vendas em cerca de 31 % em comparação com as vendas no PI inicial, o que corresponderia a 821 000 toneladas adicionais. Contudo, segundo as informações recolhidas sobre a oferta da indústria da União, embora a produção tenha aumentado de forma expressiva na sequência da instituição de medidas, esse aumento não foi suficiente para compensar plenamente a queda das importações. As vendas da indústria da União no mercado da União aumentaram, em média, cerca de 17 %, o que corresponde a cerca de 450 000 toneladas. Visto que, como mencionado no considerando 9, a procura de UNA na União permaneceu relativamente estável desde o PI inicial, a diferença na oferta criada pelo menor volume de importações não está a ser completamente colmatada pelo aumento de vendas da indústria da União, implicando um desequilíbrio estimado entre a oferta e a procura de cerca de 371 000 toneladas, em 2021. |
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(18) |
Quanto aos dados relativos a 2022, como a Copa-Cogeca os reportou nas observações que apresentou sobre a divulgação, a indústria da União parece ter reduzido drasticamente a sua produção. A disparidade da oferta, assim criada, foi demasiado acentuada e o aumento das importações no primeiro semestre de 2022, referido no considerando 10, não a conseguiu compensar. |
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(19) |
Pode, deste modo, concluir-se que, após o inquérito inicial, se verificou um desequilíbrio temporário entre a oferta e a procura no mercado da União. |
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(20) |
O preço de mercado das misturas de ureia com nitrato de amónio da União («preço das UNA») foi estabelecido utilizando o preço médio das UNA 30 para Ruão em depósito franco (ex-tank), que é o preço de mercado representativo mais amplamente reconhecido na Europa e a França é o maior consumidor de UNA na União Europeia. O preço das UNA na União aumentou acentuadamente no segundo semestre de 2021. Os preços mais do que duplicaram nestes seis meses e em dezembro de 2021 eram cerca de quatro vezes mais elevados do que no PI inicial. O preço médio das UNA, que era de 154 EUR/tonelada no PI inicial, atingiu 598 EUR/tonelada em dezembro de 2021. |
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(21) |
A principal razão para esta subida de preços parece ser o aumento dos preços do gás natural que, segundo as informações recolhidas entre os produtores da União, representavam uma parte substancial dos custos de produção das UNA. Desde o PI inicial, os preços médios do gás natural na União aumentaram quase 400 %, passando de 6,53 USD/MMBtu (4) para 32,23 USD/MMBtu no último trimestre de 2021. |
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(22) |
Os preços das importações de UNA também registaram um aumento, mas em menor medida do que os preços da indústria da União. Em 2021, os preços de Trindade e Tobago e da Rússia foram sistematicamente inferiores aos preços de mercado publicados das UNA. Nos dois primeiros trimestres de 2022, esta situação mantinha-se, exceto em relação a Trindade e Tobago, que se situou ligeiramente acima dos preços de mercado publicados das UNA no segundo trimestre de 2022. Quadro 2 Preços de importação e das UNA 30 para Ruão em depósito franco (ex-tank) publicados
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(23) |
Como referido nos considerandos 17 e 18, a oferta no mercado da UE não conseguiu dar resposta à procura que se estima ser relativamente estável. Esta situação, conjugada com o agravamento dos custos das matérias-primas, desencadeou provavelmente o aumento dos preços. |
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(24) |
Este aumento do preço das UNA representa um encargo financeiro para os utilizadores, pois este produto não é facilmente substituído por outros adubos azotados. As UNA são líquidas e os agricultores que as compram estão condicionados pelo equipamento necessário utilizado para distribuir esse líquido. Os agricultores que utilizam outros fertilizantes azotados necessitam de equipamento diferente. Além disso, a quantidade de UNA de que os agricultores necessitam também não é flexível. Durante o ciclo de cultivo, os agricultores dispõem de uma certa flexibilidade quanto ao período de utilização das UNA, mas não podem reduzir demasiado a quantidade global do produto pois a colheita e a qualidade correm o risco de sofrer com essa circunstância. |
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(25) |
Tendo em conta o acima exposto, a Comissão concluiu que existe uma alteração temporária das condições de mercado desde o PI inicial, na medida em que a oferta não satisfaz a procura e os preços aumentaram. |
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(26) |
Na sequência da divulgação, a Interore e a Copa-Cogeca reiteraram a alegação de que, devido aos elevados preços do gás na União, a indústria da União não aumentou a sua produção para substituir as importações, pelo que os utilizadores de UNA necessitavam das importações provenientes dos EUA e de Trindade e Tobago. A Copa-Cogeca afirmou também que existe falta de concorrência no mercado da União. |
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(27) |
Como referido no considerando 25, a Comissão reconheceu que a oferta não podia satisfazer a procura e que os preços das UNA tinham aumentado. Como a Copa-Cogeca não apresentou quaisquer elementos de prova que sustentassem a falta de concorrência, esta alegação foi rejeitada. |
3. PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO
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(28) |
A análise das informações adicionais solicitadas pela Comissão à Fertilizers Europe (o autor da denúncia no inquérito inicial), a fim de examinar se seria improvável uma reincidência do prejuízo em resultado da suspensão, nos termos do artigo 14.o, n.o 4, do regulamento de base, confirmou que a indústria da União ainda se encontra atualmente numa situação de prejuízo. |
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(29) |
Apesar do elevado aumento dos preços das UNA, o aumento paralelo dos preços do gás natural teve um acentuado impacto negativo na rendibilidade da indústria da União. A Fertilizers Europe facultou dados relativos aos três primeiros trimestres de 2021 sobre os custos das soluções de UNA vendidas, o preço à saída da fábrica, bem como os valores da rendibilidade dos produtores da União que representam 65 % da indústria da União. Estes dados mostraram uma clara tendência descendente da rendibilidade, resultando numa situação deficitária de –9 %, em média, no terceiro trimestre de 2021. |
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(30) |
No intuito de atualizar as suas conclusões, a Comissão efetuou ainda simulações sobre a evolução da rendibilidade da indústria da União, se as medidas em vigor fossem suspensas. Para efeitos desta atualização utilizaram-se as tendências dos preços do gás natural (de longe o principal fator de custo) e do preço das UNA entre o primeiro trimestre de 2021 e o segundo trimestre de 2022. Estas tendências foram utilizadas para atualizar os custos reais de produção e o volume de negócios correspondente da indústria da União, a fim de refletir a situação desta indústria até ao segundo trimestre de 2022. A atualização revelou que a situação deficitária da indústria da União no terceiro trimestre de 2021 se prolongou no primeiro semestre de 2022. |
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(31) |
Além disso, com base nas observações sobre a divulgação, é evidente que a situação real da indústria da União é pior do que o previsto com base na simulação. Embora a simulação pressuponha uma produção e vendas estáveis da indústria da União, o colapso da produção e das vendas da indústria da União em 2022, como a Copa-Cogeca apresentou, apenas agravaria a situação da indústria da União. A razão para tal é a evolução dos preços do gás natural e das UNA. O preço das UNA evoluiu positivamente durante algum tempo e atingiu o seu pico em março de 2022 (875 EUR/tonelada), começando depois a descer para 595 EUR/tonelada, em junho de 2022. A Comissão não tem qualquer indicação de que os preços das UNA irão aumentar nos próximos meses. Em contrapartida, os preços do gás natural mantiveram-se num nível elevado no último trimestre de 2021 e nos dois primeiros trimestres de 2022 (em média, 32,34 USD/MMBtu). Embora em maio se tenha verificado uma descida dos preços do gás natural (29,8 USD/MMBtu), em seguida aumentaram. Em junho, situavam-se de novo em 34,4 USD/MMBtu e as perspetivas apontam para um novo aumento ainda mais expressivo, com preços superiores a 50 USD/MMBtu (5). |
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(32) |
Nestas circunstâncias, os produtores da União não só não conseguiram aumentar a produção para compensar na íntegra as importações perdidas em 2021, como também tiveram de limitar ainda mais a produção, como demonstrado por vários encerramentos parciais de linhas de produção. Nas observações sobre a divulgação, a própria Copa-Cogeca salientou que os preços das UNA em setembro de 2022 não conseguiram cobrir o custo do gás necessário para a sua produção. Com apenas uma parte dos custos variáveis já superior aos preços de venda das UNA no mercado da União e os custos fixos por unidade de produção a aumentaram significativamente devido à queda da produção, é incontestável que a indústria da União continuava a sofrer um prejuízo importante. |
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(33) |
Na sequência da divulgação, a Fertilizers Europe reiterou que se previa que o preço do gás na União se mantivesse elevado no quarto trimestre de 2022 e que a indústria da União iria sofrer prejuízo devido às importações. |
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(34) |
Na sequência da divulgação, na audição, a Copa-Cogeca observou que, para avaliar a probabilidade de reincidência do prejuízo, a Comissão deveria analisar as vendas e a rendibilidade da indústria da União após a apresentação inicial de informações pela Copa-Cogeca, ou seja, a partir de julho de 2021. |
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(35) |
A este respeito, a Comissão fez notar que uma decisão de suspensão das medidas anti-dumping não pode ser um exercício estático. O mercado das UNA da União demonstrou ser muito volátil no período após a apresentação inicial da Copa-Cogeca, o que afetou a avaliação da alteração das condições de mercado e a probabilidade de reincidência do prejuízo. Considerou-se, deste modo, que as informações inicialmente disponibilizadas pela Copa-Cogeca estavam desatualizadas, tendo sido consideradas necessárias informações adicionais. As informações adicionais obtidas junto da indústria da União confirmaram que os produtores da União sofreram perdas financeiras. Com efeito, a Copa-Cogeca reconheceu que a indústria da União se encontrava numa situação de prejuízo em 2022. Nas observações que apresentou sobre a divulgação, a própria Copa-Cogeca refere que [n] o que diz respeito à indústria da União [...] as suas vendas deveriam ter diminuído drasticamente em 2022 e que [n] as atuais condições de mercado, não é, por conseguinte, rentável transformar gás natural em UNA. É, pois, lógico que quase todas as instalações de UNA da UE tenham sido desativadas. |
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(36) |
Acrescente-se que, durante uma audição, a Copa-Cogeca alegou a falta de transparência e representatividade dos dados relativos à rendibilidade que a indústria da União apresentou. Como referido no considerando 29, a Comissão obteve dados que mostram uma situação deficitária dos produtores da União colaborantes, que representam a maior parte da produção da União. Este valor da rendibilidade baseou-se no volume de negócios e nos custos das UNA referentes aos produtores da União. Como estas informações eram confidenciais, só pôde ser divulgado um valor agregado para todos os produtores da União que colaboraram no inquérito. Por outro lado, como referido nos considerandos 32 e 35, a própria Copa-Cogeca não parece contestar que a indústria da União está a sofrer um prejuízo importante. |
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(37) |
Após a divulgação, a Copa-Cogeca defendeu que a continuação das medidas seria contrária ao interesse da União e teria um efeito negativo na produção alimentar da União. A Comissão recordou que, nos termos do artigo 14.o, n.o 4, do regulamento de base, as medidas só podem ser suspensas no interesse da União se for improvável que da suspensão resulte uma reincidência do prejuízo. Tendo em conta a situação da indústria da União em setembro de 2022, como a Copa-Cogeca reconhece nas suas observações sobre a divulgação resumidas nos considerandos 32 e 35, a indústria da União continuou a sofrer perdas financeiras, sendo, pois, provável que o prejuízo se agravasse se as medidas fossem suspensas, as condições para a suspensão não estavam reunidas e a Comissão não considerou necessário avaliar o interesse da União nos termos do artigo 14.o, n.o 4, do regulamento de base. |
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(38) |
A Copa-Cogeca alegou que as medidas de proteção são desnecessárias, pois a indústria da União não está atualmente em condições de produzir UNA, já que o preço do gás é muito mais elevado do que o preço das UNA, e consequentemente a produção de UNA na União diminuiu de forma substancial. |
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(39) |
A Comissão fez notar, todavia, que a Copa-Cogeca apresentou dados que mostram que ainda existe produção de UNA na União e que a indústria da União está a sofrer um prejuízo importante. Esta alegação teve, por conseguinte, de ser rejeitada. |
4. CONCLUSÃO
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(40) |
As condições do mercado alteraram-se temporariamente, na medida em que a oferta de UNA no mercado da União é insuficiente a preços acessíveis para satisfazer a procura constante, o que se deve, sobretudo, ao facto de as importações de UNA terem diminuído de forma acentuada e os produtores da União não poderem compensar totalmente os volumes de importação perdidos, devido a um grande aumento do custo de produção. |
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(41) |
Com efeito, o fator subjacente aos atuais preços elevados das UNA é o atual nível sem precedentes dos preços do gás natural. O gás é a principal matéria-prima para a produção de UNA. Estes preços extremos do gás mergulharam a indústria da União numa situação deficitária no terceiro trimestre de 2021. O aumento dos custos não pôde ser repercutido nos clientes por duas razões. Em primeiro lugar, devido à flexibilidade referida no considerando 24, os agricultores decidiram adiar a compra de UNA para a primavera. Em segundo lugar, devido à pressão contínua sobre os preços exercida pelas importações, como se pode ver no quadro 2. Além disso, tal como reconhecido pelas partes, nas atuais condições de mercado, a indústria da União é incapaz de produzir e vender UNA com lucro, pelo que uma parte significativa da sua capacidade de produção não está a ser utilizada. Há também indicações de que a suspensão agravaria ainda mais a situação da indústria da União. As importações objeto de dumping a baixos preços provenientes dos países em causa, nomeadamente Trindade e Tobago, exerceriam uma maior pressão sobre os preços da indústria da União com o consequente risco de erosão dos preços no mercado da União. |
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(42) |
Como o exame da evolução após o PI mostrou que a indústria da União ainda sofria uma situação de prejuízo, a Comissão não pôde concluir que as condições de mercado se alteraram temporariamente de tal forma que seja improvável que da suspensão resulte uma reincidência do prejuízo, nos termos do artigo 14.o, n.o 4, do regulamento de base. A presente decisão não prejudica o direito da Comissão de tomar uma decisão nos termos do artigo 14.o, n.o 4, do regulamento de base, caso a situação se altere no futuro. |
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(43) |
A Comissão decidiu, portanto, não suspender os direitos anti-dumping sobre as importações de misturas de ureia com nitrato de amónio originárias da Rússia, de Trindade e Tobago e dos Estados Unidos da América, instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1688, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Não estão reunidas as condições para, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1036, suspender o direito anti-dumping definitivo instituído pelo artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/1688 sobre as importações de misturas de ureia com nitrato de amónio originárias da Rússia, de Trindade e Tobago e dos Estados Unidos da América.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 26 de outubro de 2022.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2019/1688 da Comissão, de 8 de outubro de 2019, que institui um direito anti-dumping definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de misturas de ureia com nitrato de amónio originárias da Rússia, de Trindade e Tobago e dos Estados Unidos da América (JO L 258 de 9.10.2019, p. 21).
(3) https://www.reuters.com/article/ukraine-crisis-russia-fertilizers-idINL2N2V71JG
(4) MMBtu: Metric Million British Thermal Unit (unidade térmica britânica).
(5) Com base no preço do índice neerlandês TTF Gas Futures, que é o preço de entrega no mercado de transferência de títulos dos Países Baixos. Trata-se do mesmo índice de mercado utilizado pelo Banco Mundial para calcular o preço histórico do gás.