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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/1784 |
10.9.2025 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/1784 DA COMISSÃO
de 9 de setembro de 2025
relativo à autorização da capsaicina como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. |
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(2) |
Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização para a capsaicina. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
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(3) |
O pedido refere-se à autorização da capsaicina como aditivo em alimentos para todas as espécies animais, solicitando que o aditivo seja classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e no grupo funcional «compostos aromatizantes». |
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(4) |
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 18 de março de 2025 (2), que, nas condições de utilização propostas, a capsaicina é segura para todas as espécies animais, para os consumidores e para o ambiente. Concluiu igualmente que a capsaicina é um irritante respiratório e cutâneo e que se presume ser um irritante ocular. A capsaicina não é um sensibilizante cutâneo. Por último, qualquer exposição dos utilizadores à capsaicina é considerada um risco. A Autoridade concluiu ainda que uma vez que a capsaicina é reconhecida como aromatizante dos géneros alimentícios e que a sua função nos alimentos para animais seria essencialmente a mesma que nos géneros alimentícios, não se considera necessária mais nenhuma demonstração de eficácia. A Autoridade não considerou que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
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(5) |
Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a capsaicina preenche as condições de autorização previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização desse aditivo deve ser autorizada para todas as espécies animais. A capsaicina é um aditivo que tem efeitos zootécnicos e medicinais, tais como efeitos positivos no desempenho ou na proteção contra determinados agentes patogénicos. A fim de evitar a utilização de doses do aditivo suscetíveis de provocar tais efeitos zootécnicos ou medicinais nos animais, é necessário estabelecer um teor máximo para a capsaicina nos alimentos para animais. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores do aditivo. |
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(6) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Autorização
A substância especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e ao grupo funcional «compostos aromatizantes», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no mesmo anexo.
Artigo 2.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de setembro de 2025.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2003/1831/oj.
(2) EFSA Journal, vol. 23, artigo e9340, 2025, https://efsa.onlinelibrary.wiley.com/doi/full/10.2903/j.efsa.2025.9340.
ANEXO
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Número de identificação do aditivo para a alimentação animal |
Aditivo |
Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
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mg de substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
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Categoria: aditivos organoléticos. Grupo funcional: compostos aromatizantes |
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2b92458 |
Capsaicina |
Composição do aditivo Capsaicina Forma sólida Caracterização da substância ativa Capsaicina Produzida por síntese química Fórmula química: C18H27NO3 Número CAS: 404-86-4 Número FEMA: 3404 Pureza: mín. 98 % Razão de (E)-capsaicina (trans-capsaicina) e (Z)-capsaicina (cis-capsaicina) [razão de (E)-capsaicina:(Z)-capsaicina]: ≥ 6:1 Método analítico (1) Para a determinação da capsaicina no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas e nos alimentos compostos para animais: cromatografia líquida de alta eficiência com deteção espetrofotométrica (HPLC-UV) |
Aves de capoeira |
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6,5 |
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30 de setembro de 2035 |
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Aves ornamentais |
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6,5 |
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Espécies de suínos |
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6,5 |
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Ruminantes e camelídeos |
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6,5 |
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Equídeos |
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6,5 |
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Leporídeos |
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6,5 |
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Salmonídeos e espécies menores de peixes |
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6,5 |
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Peixes ornamentais |
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6,5 |
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Cães |
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6,5 |
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Gatos |
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5,3 |
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Outras espécies e categorias |
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5,3 |
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(1) Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_pt.
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/1784/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)