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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/1784

10.9.2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/1784 DA COMISSÃO

de 9 de setembro de 2025

relativo à autorização da capsaicina como aditivo em alimentos para todas as espécies animais

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização para a capsaicina. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

O pedido refere-se à autorização da capsaicina como aditivo em alimentos para todas as espécies animais, solicitando que o aditivo seja classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e no grupo funcional «compostos aromatizantes».

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 18 de março de 2025 (2), que, nas condições de utilização propostas, a capsaicina é segura para todas as espécies animais, para os consumidores e para o ambiente. Concluiu igualmente que a capsaicina é um irritante respiratório e cutâneo e que se presume ser um irritante ocular. A capsaicina não é um sensibilizante cutâneo. Por último, qualquer exposição dos utilizadores à capsaicina é considerada um risco. A Autoridade concluiu ainda que uma vez que a capsaicina é reconhecida como aromatizante dos géneros alimentícios e que a sua função nos alimentos para animais seria essencialmente a mesma que nos géneros alimentícios, não se considera necessária mais nenhuma demonstração de eficácia. A Autoridade não considerou que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(5)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a capsaicina preenche as condições de autorização previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização desse aditivo deve ser autorizada para todas as espécies animais. A capsaicina é um aditivo que tem efeitos zootécnicos e medicinais, tais como efeitos positivos no desempenho ou na proteção contra determinados agentes patogénicos. A fim de evitar a utilização de doses do aditivo suscetíveis de provocar tais efeitos zootécnicos ou medicinais nos animais, é necessário estabelecer um teor máximo para a capsaicina nos alimentos para animais. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores do aditivo.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Autorização

A substância especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e ao grupo funcional «compostos aromatizantes», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de setembro de 2025.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 268 de 18.10.2003, p. 29, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2003/1831/oj.

(2)   EFSA Journal, vol. 23, artigo e9340, 2025, https://efsa.onlinelibrary.wiley.com/doi/full/10.2903/j.efsa.2025.9340.


ANEXO

Número de identificação do aditivo para a alimentação animal

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos organoléticos. Grupo funcional: compostos aromatizantes

2b92458

Capsaicina

Composição do aditivo

Capsaicina

Forma sólida

Caracterização da substância ativa

Capsaicina

Produzida por síntese química

Fórmula química: C18H27NO3

Número CAS: 404-86-4

Número FEMA: 3404

Pureza: mín. 98 %

Razão de (E)-capsaicina (trans-capsaicina) e (Z)-capsaicina (cis-capsaicina) [razão de (E)-capsaicina:(Z)-capsaicina]: ≥ 6:1

Método analítico  (1)

Para a determinação da capsaicina no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas e nos alimentos compostos para animais: cromatografia líquida de alta eficiência com deteção espetrofotométrica

(HPLC-UV)

Aves de capoeira

 

 

6,5

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

2.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

3.

Os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, de modo a fazer face aos potenciais riscos resultantes da sua utilização. Quando esses procedimentos e medidas não eliminarem esses riscos, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento individual de proteção cutânea, ocular e respiratória.

30 de setembro de 2035

Aves ornamentais

 

 

6,5

Espécies de suínos

 

 

6,5

Ruminantes e camelídeos

 

 

6,5

Equídeos

 

 

6,5

Leporídeos

 

 

6,5

Salmonídeos e espécies menores de peixes

 

 

6,5

Peixes ornamentais

 

 

6,5

Cães

 

 

6,5

Gatos

 

 

5,3

Outras espécies e categorias

 

 

5,3


(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_pt.


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/1784/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)