|
Jornal Oficial |
PT Série L |
|
2024/2337 |
10.10.2024 |
RESOLUÇÃO (UE) 2024/2337 DO PARLAMENTO EUROPEU
de 11 de abril de 2024
que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) para o exercício de 2022
O PARLAMENTO EUROPEU,
|
— |
Tendo em conta a sua decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) para o exercício de 2022, |
|
— |
Tendo em conta o artigo 100.o e o anexo V do seu Regimento, |
|
— |
Tendo em conta o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, |
|
— |
Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A9-0122/2024), |
|
A. |
Considerando que, segundo o seu mapa de receitas e despesas (1), o orçamento definitivo da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho («Fundação») para o exercício de 2022 ascendeu a 22 438 000 EUR, o que representa um acréscimo de 3,13 % em relação a 2021; que o orçamento da Fundação provém essencialmente do orçamento da União; |
|
B. |
Considerando que o Tribunal de Contas («Tribunal»), no seu relatório sobre as contas anuais da Fundação para o exercício de 2022 («relatório do Tribunal»), afirma ter obtido garantias razoáveis de que as contas anuais da Fundação são fiáveis e de que as operações subjacentes são lícitas e regulares; |
Gestão orçamental e financeira
|
1. |
Regista, com apreço, que os esforços de supervisão orçamental envidados durante o exercício de 2022 resultaram numa taxa de execução orçamental de 100 % das dotações para este exercício; constata que a taxa de execução das dotações de pagamento para este exercício foi de 79,93 %, o que representa um decréscimo de 3,63 % em comparação com 2021; |
|
2. |
Assinala a agilidade demonstrada pela Fundação na execução orçamental de 2022, procedendo a revisões formais das previsões com base nos relatórios do Eurostat, bem como ao ajustamento de várias rubricas orçamentais e à adoção de orçamentos retificativos face ao aumento do coeficiente nacional irlandês e das remunerações de base do pessoal; observa que o orçamento da Fundação tem sido congelado ou ajustado anualmente em menos de 2 % ao longo de um período de 20 anos, o que põe em risco o desempenho sustentável da Fundação e a sua capacidade para fornecer produtos de elevada qualidade, pertinentes e atempados; observa, neste contexto, que a Fundação se esforçou por realizar poupanças, a fim de financiar os aumentos do Título 1 do seu orçamento, e que essas poupanças englobaram uma redução do número de missões e de reuniões presenciais, a par de cortes nas despesas relacionadas com vários estudos e projetos de investigação em 2022; insta a autoridade orçamental a colmatar a necessidade de um ajustamento adequado do orçamento da Fundação no âmbito do próximo QFP; |
Desempenho
|
3. |
Louva a Agência por ter realizado 97 % do seu programa de trabalho anual, ao concluir 30 das 31 realizações em 2022; |
|
4. |
Observa que a Fundação utiliza oito indicadores-chave de desempenho (ICD) que fazem parte do seu sistema de acompanhamento do desempenho; observa que os ICD estão agrupados em três categorias, que incidem sobre os resultados, os trabalhos com um sólido fundamento científico e as entradas e saídas; assinala, em particular, que, pelo terceiro ano consecutivo, o desempenho em termos da utilização dos conhecimentos especializados da Fundação em documentos políticos fundamentais melhorou, passando de 74 % em 2021 para 82 % em 2022; lamenta, no entanto, uma diminuição do desempenho em termos de vários ICD, nomeadamente no que diz respeito à utilização dos conhecimentos da Fundação nos meios de comunicação social (com 572 artigos de imprensa em 2022, em comparação com 1 083 em 2021), à colaboração da Agência com as partes interessadas em reuniões e eventos (44 % em 2022, em comparação com 48 % em 2021) e ao número de artigos que mencionam a Agência em revistas académicas (1 143 em 2022, em comparação com 1 220 em 2021); |
|
5. |
Observa que a diferença na divulgação dos conhecimentos da Fundação nos meios de comunicação social entre 2021 e 2022 reflete o aumento sem precedentes que este indicador registou em 2021, em grande medida devido ao aumento da visibilidade da Fundação e do perfil do trabalho realizado durante a pandemia de COVID-19; observa que os resultados de 2022 representaram um «regresso à normalidade» para a maioria dos indicadores, que se encontram atualmente em grande medida ao mesmo nível, ou num nível superior aos resultados pré-COVID; |
|
6. |
Assinala algumas das realizações mais importantes da Fundação em 2022, como a publicação do relatório de síntese do Sexto Inquérito Europeu sobre as Condições de Trabalho, que revela uma relação positiva entre a qualidade do emprego e a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar durante a crise da COVID-19, da quinta ronda do inquérito eletrónico «Viver, trabalhar e COVID-19: Viver numa nova era de incerteza», fornecendo dados e análises sobre o impacto da pandemia nos trabalhadores, na confiança nas instituições governamentais e no fosso entre homens e mulheres, bem como a publicação da revisão anual dos salários mínimos em 2022, que mostra, entre outros aspetos, as repercussões nefastas da inflação sobre os trabalhadores com salários baixos; regista com satisfação a análise apresentada pela Fundação a respeito do papel e da participação dos parceiros sociais na transição justa e na execução dos planos de recuperação e resiliência para reforçar o diálogo social, tal como previsto na recomendação do Conselho, bem como do impacto no emprego da transição ecológica e do pacote em matéria de clima «Objetivo 55»; |
|
7. |
Regista com satisfação que, em 2022, a Fundação alcançou o seu objetivo estratégico das mais diversas formas, por exemplo, participando numa série de debates políticos e atividades legislativas (sobre o trabalho nas plataformas, os prestadores de cuidados e os serviços de prestação de cuidados, a saúde mental, o teletrabalho e o direito a desligar), contribuindo para várias reuniões organizadas pelas Presidências francesa e checa do Conselho através da disponibilização de conhecimentos e de apoio, bem como por intermédio dos resultados da sua investigação, que foram referenciados em cerca de 200 documentos políticos a nível da União, como a Estratégia Europeia de Prestação de Cuidados, o Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022 e o Relatório do Parlamento Europeu intitulado «Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: emprego e prioridades sociais para 2022», entre outros; reitera a importância de que se revestem os dados de elevada qualidade fornecidos pelos instrumentos de acompanhamento aplicados pela Fundação para a elaboração de políticas baseadas em dados concretos, especialmente os inquéritos à escala europeia que a Fundação leva a cabo; |
|
8. |
Louva a Fundação por ter reagido com celeridade à invasão ilegal e não provocada da Ucrânia pela Rússia, fornecendo informações pertinentes atualizadas sobre temas relacionados com as suas atribuições; observa, neste contexto, que a Fundação realizou uma série de ações, tendo nomeadamente publicado uma panorâmica das medidas nacionais em matéria de acolhimento de refugiados da Ucrânia e de combate à inflação e aos problemas de abastecimento, bem como adaptado a quinta ronda do seu inquérito eletrónico, a fim de incluir perguntas sobre a Ucrânia, o nível recorde de inflação e a subida em flecha do custo de vida na Europa; observa ainda que a Fundação continua a informar os cidadãos através da plataforma em linha «Stand with Ukraine»; |
Eficiência e ganhos
|
9. |
Louva a prática de longa data da Fundação de partilhar programas de trabalho anuais com seis outras agências – incluindo as que estabelecem parcerias com a Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão (DG EMPL) da Comissão – para melhorar a eficiência, abordar questões interligadas, criar sinergias, partilhar riscos significativos e proceder ao intercâmbio de boas práticas em matéria de gestão dos riscos; observa ainda que, graças aos contactos da Fundação com a Agência Europeia do Ambiente e o Centro Europeu de Controlo das Doenças, foram identificados domínios de interesse comum e atividades conjuntas; |
|
10. |
Congratula-se com as estreitas relações de trabalho da Fundação com organizações internacionais, designadamente a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com a qual foi assinado um novo acordo-quadro de cooperação em 2022, bem como com a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE); Congratula-se com o facto de a Fundação continuar a cimentar as suas relações com o Centro Comum de Investigação (JRC) da Comissão Europeia, com o qual colabora de forma estreita nos domínios da digitalização e das novas formas de trabalho e acompanha as mudanças estruturais no mercado de trabalho; |
|
11. |
Observa que, em 2022, a Fundação realizou um exercício de orçamentação de base zero em 2022, no âmbito do qual examinou cada um dos contratos em vigor, a fim de identificar potenciais ganhos de eficiência, com vista a otimizar a afetação dos recursos financeiros e humanos da Fundação; |
|
12. |
Regista os esforços da Fundação em prol da digitalização através da utilização da assinatura «EU Signature» e «DocuSign» no âmbito dos contratos públicos, documentos contratuais e documentos internos; |
|
13. |
Regista com satisfação, com base no relatório do Tribunal, que a Fundação está entre as 19 agências descentralizadas que dispõem de um plano para melhorar a eficiência energética e a neutralidade climática das suas operações e que emite uma declaração ambiental no âmbito dos seus relatórios anuais de atividades, fazendo parte das três agências que preveem começar a publicar um relatório sobre a sustentabilidade até 2024; felicita a Agência por ter obtido, em 2022, a certificação do Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria da União; observa, além disso, com base nas respostas fornecidas pela Fundação às perguntas escritas, que a Fundação aplica critérios ecológicos de adjudicação de contratos públicos quando os concursos dizem nomeadamente respeito a serviços de cantina e ao fornecimento de eletricidade; regista com satisfação que a Fundação comunicou uma diminuição considerável do seu consumo de papel, consumo esse que, em 2022, foi 30 % inferior ao de 2020, numa altura em que a maior parte das instalações da Fundação estavam encerradas devido à crise da COVID-19; |
Política de pessoal
|
14. |
Destaca que, em 31 de dezembro de 2022, o quadro do pessoal estava preenchido em 92,3 % (face a 89 % em 2021), com nove funcionários e 75 agentes temporários nomeados dos 91 lugares autorizados pelo orçamento da União (91 lugares autorizados em 2021); regista, além disso, que, em 2022, 11 agentes contratuais trabalharam para a Fundação; observa uma rotação do pessoal em 2022 de cerca de 5 % (excluindo pensões de reforma e de invalidez); |
|
15. |
Toma conhecimento da repartição por género comunicada pela Fundação para 2022 a nível dos quadros médios e superiores, com 5 homens (56 %) e quatro mulheres (44 %), a nível dos membros do conselho de administração, com 90 homens (58 %) e 64 mulheres (42 %), e a nível do pessoal em geral, com 41 homens (44 %) e 53 mulheres (56 %); incentiva a Fundação a assegurar, no futuro, um equilíbrio de género a todos os níveis do pessoal; solicita à Comissão e aos Estados-Membros que tenham em conta a importância de assegurar o equilíbrio de género ao nomearem os respetivos membros para o conselho de administração da Fundação; regista o elevado número de membros que compõem o conselho de administração da Fundação; observa, ademais, que o conselho de administração desempenha um papel fundamental na governação da Fundação, fornecendo uma orientação estratégica e supervisionando as suas atividades, e que o mandato da Fundação e a composição específica do seu conselho de administração se baseiam no princípio tripartido, incluindo, assim, representantes das autoridades nacionais e dos parceiros sociais; reconhece que, através dos membros que o compõem, o conselho de administração da Fundação garante o alinhamento necessário entre o trabalho da Fundação e as necessidades e prioridades das partes interessadas; |
|
16. |
Regista o lançamento do Programa de Desenvolvimento dos Recursos Humanos para 2022 que se baseia num plano anual de formação, incluindo formações externas sobre ética, assuntos jurídicos e software estatístico; congratula-se, neste contexto, com os esforços que a Fundação envidou no sentido de proporcionar aos seus trabalhadores formação em bem-estar físico e psicológico para salvaguardar o seu desempenho quando se encontravam em teletrabalho devido à situação pandémica; |
|
17. |
Louva a Fundação pelos esforços envidados em 2022 no sentido de aumentar a transparência das decisões de gestão e o envolvimento do pessoal no âmbito de medidas de participação e motivação através de reuniões regulares e debates sobre questões pertinentes; louva ainda o facto de a Fundação ter adotado a «Carta para a Diversidade e Inclusão», que visa promover a igualdade de tratamento e de oportunidades, independentemente do sexo, da raça, da cor, entre outros; |
|
18. |
Congratula-se com os esforços envidados pela Fundação no sentido de tomar medidas para a integração das pessoas com deficiência, garantido a possibilidade de aceder em cadeira de rodas a todas as salas de escritórios; saúda o compromisso assumido pela Fundação, conforme se depreende das suas respostas escritas, no sentido de tomar medidas específicas caso a caso, em função das necessidades específicas do membro do pessoal afetado; |
Contratação pública
|
19. |
Observa, com base no relatório do Tribunal, que, num procedimento de adjudicação de contratos para serviços de ligação em rede, a Fundação aplicou como critérios de adjudicação as competências profissionais e linguísticas dos membros da equipa e não critérios de seleção, violando assim o artigo 167.o do Regulamento Financeiro; observa, com base na resposta da Fundação, que os modelos foram alterados para pôr mais claramente em evidência a diferença entre critérios de seleção e critérios de adjudicação; |
|
20. |
Louva a Fundação por ter aplicado o roteiro para a contratação pública eletrónica e por utilizar o instrumento de gestão dos contratos públicos para processar todos os contratos de valor superior a 15 000 EUR; convida a Fundação a implementar todos os módulos do instrumento de gestão dos contratos públicos logo que estes estejam disponíveis; |
Prevenção e gestão de conflitos de interesses e transparência
|
21. |
Observa que a Fundação intensificou os seus esforços em matéria de prevenção e gestão de conflitos de interesses e de transparência; observa que as declarações de conflitos de interesses e os CV dos membros do pessoal que ocupam cargos de gestão foram publicados no sítio Web da Fundação; regista que, no âmbito do novo mandato de quatro anos com início em 1 de abril de 2023, foram publicadas novas declarações de conflitos de interesses e os CV dos membros do conselho de administração da Fundação; |
|
22. |
Observa que a Fundação dispõe de uma política em matéria de conflitos de interesses que prevê um procedimento pormenorizado aplicável a situações de potenciais conflitos de interesses, designadamente no que diz respeito aos membros do conselho de administração e dos comités consultivos da Fundação; louva, neste contexto, o facto de, no âmbito do seu evento anual «Mês Ético», a Fundação ter lançado, em 2022, uma versão atualizada do guia prático sobre ética e conduta do pessoal e ter organizado sessões temáticas obrigatórias sobre, por exemplo, a prevenção de conflitos de interesses, em que a taxa de participação do pessoal foi extraordinária (91 %); |
|
23. |
Observa que o pessoal da Fundação e os membros do conselho de administração têm a obrigação de apresentar todos os anos uma declaração de ausência de conflitos de interesses; congratula-se com o facto de o pessoal ser todos os anos alertado para esta obrigação por ocasião do evento «Mês Ético», o que, em 2022, levou a um aumento da taxa de cumprimento desta obrigação de rever a declaração anual; observa que, durante o ano de 2022, foi concluído um inquérito relativo a um conflito de interesses envolvendo um membro do pessoal, relativamente ao qual foi conduzido um processo disciplinar, tendo sido emitida uma advertência por escrito; Observa que, em 2022, não se verificaram casos de denúncia de irregularidades; |
Controlo interno
|
24. |
Observa que todas as ações relativas às recomendações emitidas pelo Serviço de Auditoria Interna (SAI) na sequência de uma auditoria realizada em 2020 sobre a gestão dos recursos humanos e de questões deontológicas foram executadas até ao final de 2022; observa ainda que, em 2022, o SAI concluiu uma auditoria sobre contratos públicos e gestão de contratos, com três recomendações classificadas como importantes, o que levou a Fundação a elaborar um plano com 20 ações, das quais 50 % foram executadas até ao final de 2022; convida a Fundação a executar todas as ações pendentes, nomeadamente no que diz respeito às recomendações do SAI sobre o processo de avaliação e reclassificação, o processo de recrutamento e a estratégia de aprendizagem e desenvolvimento da Fundação; |
|
25. |
Congratula-se com os esforços envidados em 2022 pela Fundação no que diz respeito às cinco componentes do quadro de controlo interno da Fundação; observa, neste contexto, que a Fundação participou, nomeadamente, numa revisão pelos pares do projeto de riscos institucionais e, no processo subjacente a este, realizou, em conjunto com as agências associadas à DG EMPL, uma nova avaliação dos lugares sensíveis, implementou o procedimento de melhoria da elaboração de programas em todas as suas fases, simulou um ciberataque, testou uma solução de autenticação multifatores, cuja implementação está prevista para 2023, e organizou o Mês de Sensibilização para a Cibersegurança; |
|
26. |
Constata que, numa observação, o relatório do Tribunal assinala insuficiências relativamente ao programa de estágios da Fundação, em primeiro lugar no que diz respeito à publicação das regras que regem o estágio, que foram publicadas no sítio Web sem terem sido formalmente adotadas e, em segundo lugar, no que diz respeito à remuneração dos estagiários; observa, sobre esta última questão, que a Fundação não atualizou a remuneração em conformidade com as alterações das taxas de remuneração de referência pagas pela Comissão e o coeficiente de correção da Irlanda, e que esta situação conduziu a que os 16 estagiários afetados tivessem auferido um pagamento inferior em 3 330 EUR ao montante devido; congratula-se com a resposta da Fundação a respeito das medidas que tomou para ir ao encontro da observação do Tribunal, nomeadamente através do pagamento de ajustamentos aos estagiários a partir de outubro de 2022 e da adoção de novas regras a partir de 2023 que estabelecem um montante absoluto para a bolsa de estágio, em vez de a associar à remuneração dos estagiários da Comissão; |
Outras observações
|
27. |
Regista com satisfação o esforço prolífico envidado em 2022 pela Fundação no sentido de aumentar a sua presença em linha e a sua visibilidade pública, o que assegura o fornecimento atempado de informações e dados adaptados às necessidades dos utilizadores; regista, neste contexto, a divulgação de 36 publicações no sítio Web da Fundação, o recurso crescente à visualização de dados em blogues, a promoção do trabalho da Fundação através de parcerias com os meios de comunicação social (por exemplo, Irish Times, EurActiv, Politico Europe), o marketing por correio eletrónico, boletins informativos mensais da instituição e anúncios pagos nas redes sociais para divulgar alguns dos produtos da Fundação, a organização de programas de visitas e outros eventos (Dia da Europa, Diálogo com os Cidadãos, Fórum da Fundação), incluindo num formato em linha, bem como a organização de sete seminários em linha com intercâmbios entre peritos e organizações parceiras da Fundação, séries de podcasts (EurofoundTalks, centradas na qualidade do emprego, no trabalho nas plataformas digitais, no teletrabalho e no salário mínimo) e a apresentação de alguns dos produtos da Fundação (por exemplo, resumos dos relatórios de investigação) em várias línguas; |
|
28. |
Remete, em relação a outras observações, de natureza horizontal, que acompanham a sua decisão sobre a quitação, para a sua Resolução, de 11 de abril de 2024 (2), sobre o desempenho, a gestão financeira e o controlo das agências. |
(1) JO C 38 de 31.1.2023, p. 112.
(2) Textos Aprovados, P9_TA(2024)0280.
ELI: http://data.europa.eu/eli/res/2024/2337/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)