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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/259

29.1.2026

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/259 DO CONSELHO

de 29 de janeiro de 2026

que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/2642 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, de 8 de outubro de 2024, que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 8 de outubro de 2024, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2024/2642.

(2)

Em 18 de dezembro de 2025, a Delegação da UE junto da ONU e da OSCE em Viena publicou uma declaração sobre as atividades desestabilizadoras da Rússia na região da OSCE. A Delegação da UE sublinhou que há anos que a Rússia tem vindo a realizar campanhas híbridas contra a UE e os seus Estados-Membros, sendo que as atividades mal-intencionadas se têm vindo a intensificar desde o início da guerra de agressão contra a Ucrânia e que, com toda a probabilidade, continuarão no futuro próximo.

(3)

A União permanece inabalável na sua condenação das atividades mal-intencionadas da Rússia contra a União, os seus Estados-Membros, organizações internacionais e países terceiros.

(4)

Tendo em conta a gravidade da situação, o Conselho considera que seis pessoas singulares deverão ser aditadas à lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos que figura no anexo I do Regulamento (UE) 2024/2642.

(5)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2024/2642 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) 2024/2642 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de janeiro de 2026.

Pelo Conselho

A Presidente

K. KALLAS


(1)   JO L, 2024/2642, 9.10.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/2642/oj.


ANEXO

No anexo I do Regulamento (UE) 2024/2642, na rubrica «A. Pessoas singulares», são aditadas as seguintes entradas:

A.

Pessoas singulares

 

Nome

Elementos de identificação

Exposição de motivos

Data de inclusão na lista

«60.

Dmitry Viktorovich GUBERNIEV

(em russo: Дмитрий Викторович ГУБЕРНИЕВ)

Função: apresentador de televisão, jornalista, comentador desportivo; conselheiro do diretor-geral do canal de propaganda televisiva “Russia”; conselheiro do ministro do Desporto da Federação da Rússia.

Data de nascimento: 6.10.1974

Local de nascimento: Drezna, região de Moscovo, URSS (atualmente Federação da Rússia)

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Dmitry Guberniev é um apresentador de televisão russo, jornalista, comentador desportivo, conselheiro do diretor-geral do canal de propaganda televisiva “Russia” assim como conselheiro do ministro do Desporto da Federação da Rússia.

Dmitry Guberniev é uma figura pública que tem utilizado a sua popularidade e influência na esfera pública para expressar propaganda russa e justificar a guerra de agressão da Rússia em curso contra a Ucrânia. Apoiou a anexação da Crimeia em 2014. Foi um dos apresentadores do comício de propaganda a favor da guerra de agressão contra a Ucrânia que teve lugar em 18 de março de 2022 no estádio Luzhniki, em Moscovo. Dmitry Guberniev apresentou vários outros concertos dedicados à máquina de guerra russa ou a Vladimir Putin.

Dmitry Guberniev esteve entre os representantes de confiança de Vladimir Putin nas eleições presidenciais de 2024.

Por conseguinte, Dmitry Guberniev é responsável por executar, apoiar e beneficiar de ações e políticas atribuíveis ao Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade e a segurança na União e num país terceiro (Ucrânia), através do recurso à manipulação da informação e à ingerência, e do apoio a um conflito violento num país terceiro.

29.1.2026

61.

Ekaterina Sergeevna ANDREEVA

(em russo: Екатерина Сергеевна АНДРЕЕВА)

Função: apresentadora de televisão, jornalista de propaganda e editora russa; apresentadora e principal rosto do programa noticioso “Vremya” no “Channel One” desde 1997

Data de nascimento: 27.11.1965

Local de nascimento: Moscovo, República Socialista Federativa Soviética da Rússia (atualmente Federação da Rússia)

Nacionalidade: russa, montenegrina, hondurenha

Sexo: feminino

Ekaterina Andreeva é uma das principais âncoras do noticiário da televisão estatal russa. É, desde 1997, a apresentadora e o principal rosto do programa noticioso “Vremya” no “Channel One”.

Ekaterina Andreeva difunde regularmente desinformação e propaganda sobre a guerra de agressão contra a Ucrânia, e apoia as forças armadas russas e as chamadas “Repúblicas Populares de Donetsk e Lugansk”.

Elogia regularmente o regime de Putin e difunde desinformação e propaganda sobre a Ucrânia, bem como sobre o Ocidente. Além disso, Ekaterina Andreeva foi apresentadora do programa “Linha Direta com Vladimir Putin” duas vezes, em 2001 e 2007, comentou a tomada de posse de Vladimir Putin em 2004, 2012 e 2018 e comentou igualmente o desfile militar de 9 de maio. Ekaterina Andreeva afirma que escreve todas as entradas das peças sem outros editores.

Por conseguinte, Ekaterina Andreeva é responsável por executar, apoiar e beneficiar de ações e políticas atribuíveis ao Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade e a segurança na União e num país terceiro (Ucrânia), através do recurso à manipulação da informação e à ingerência, e do apoio a um conflito violento num país terceiro.

29.1.2026

62.

Maria Eduardovna SITTEL

(em russo: Мария Эдуардовна СИТТЕЛЬ)

Função: apresentadora de televisão, jornalista de propaganda e editora russa; apresentadora do programa noticioso “Vesti” no canal de televisão “Rossiya” desde 2001, presidente da organização pública estatal pan-russa “União das Mulheres da Rússia”

Data de nascimento: 9.11.1975

Local de nascimento: Penza, República Socialista Federativa Soviética da Rússia (atualmente Federação da Rússia)

Nacionalidade: russa

Sexo: feminino

Maria Sittel é uma das principais âncoras do noticiário da televisão estatal russa. Tem sido a apresentadora e o rosto do programa noticioso “Vesti” no canal de televisão “Rossiya” desde 2001.

Maria Sittel apresentou comícios de propaganda em 2022, 2023, 2024 e 2025 e recebeu montantes significativos pelo seu desempenho. É professora no Ostankino Media Institute (escola de propaganda russa).

Elogia regularmente o regime de Putin e difunde desinformação e propaganda sobre a guerra de agressão contra a Ucrânia. Maria Sittel está incluída na lista dos “1 500 belicistas” (criada pelo Free Russia Forum, uma conferência da oposição russa) e apresentou o programa “Linha Direta com Vladimir Putin” em 2015.

Por conseguinte, Maria Sittel é responsável por executar, apoiar e beneficiar de ações e políticas atribuíveis ao Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade e a segurança na União e num país terceiro (Ucrânia), através do recurso à manipulação da informação e à ingerência, e do apoio a um conflito violento num país terceiro.

29.1.2026

63.

Pavel Aleksandrovich ZARUBIN

(em russo: Павел Александрович ЗАРУБИН)

Função: jornalista, co-apresentador do programa “Moscovo. Kremlin. Putin” no canal “Rússia 1”, apresentador, entrevistador; apresentador do programa “Linha Direta com Vladimir Putin”

Data de nascimento: 7.9.1981

Local de nascimento: Beloretsk, República Socialista Federativa Soviética da Rússia (atualmente Federação da Rússia)

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Pavel Zarubin é um proeminente propagandista russo com acesso privilegiado à agenda de Vladimir Putin. É apresentador do programa “Moscovo. Kremlin. Putin”, onde entrevista Vladimir Putin e o elogia, qualificando-o de “líder excecional”.

Pavel Zarubin foi o primeiro propagandista autorizado a entrevistar Vladimir Putin após a invasão russa em grande escala contra a Ucrânia. Difunde frequentemente desinformação contra a Ucrânia, referindo o Governo ucraniano como “um regime”, entre outros.

Em 2025, Pavel Zarubin também foi co-apresentador do principal evento de propaganda desse ano, o programa “Linha Direta com Vladimir Putin”.

Por conseguinte, Pavel Zarubin é responsável por executar, apoiar e beneficiar de ações e políticas atribuíveis ao Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade e a segurança na União e num país terceiro (Ucrânia), através do recurso à manipulação da informação e à ingerência, e do apoio a um conflito violento num país terceiro.

29.1.2026

64.

Roman Vasilyevich CHUMAKOV

(em russo: Роман Васильевич ЧУМАКОВ)

Função: ator e cantor russo

Data de nascimento: 8.4.1984

Local de nascimento: Moscovo, República Socialista Federativa Soviética da Rússia (atualmente Federação da Rússia)

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Roman Chumakov é um ator e cantor russo.

Após o início da guerra de agressão em grande escala russa contra a Ucrânia, apoiou ativamente o exército russo. Roman Chumakov visita frequentemente soldados na linha da frente e escreve canções patrióticas. Elogia e glorifica publicamente Vladimir Putin e também angaria dinheiro para as forças armadas russas. Roman Chumakov critica artistas que não apoiam a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. De acordo com a sua visão do mundo, a Rússia, a Ucrânia e a Bielorrússia constituem uma única nação e devem ser reunificadas. Roman Chumakov recebeu dois prémios estatais de Vladimir Putin.

Por conseguinte, Roman Chumakov é responsável por executar e apoiar ações e políticas atribuíveis ao Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade e a segurança na União e num país terceiro (Ucrânia), através do recurso à manipulação da informação e à ingerência, e do apoio a um conflito violento num país terceiro.

29.1.2026

65.

Sergey Vladimirovich POLUNIN

(em russo: Сергей Владимирович ПОЛУНИН)

Função: bailarino e ator de cinema, antigo reitor da Academia de Coreografia de Sebastopol

Data de nascimento: 20.11.1989

Local de nascimento: Quérson, República Socialista Soviética da Ucrânia (atualmente Ucrânia)

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Sergey Polunin é um bailarino russo, nascido na Ucrânia, antigo reitor da Academia de Coreografia de Sebastopol e laureado com o Prémio Presidencial para Jovens Personalidades Culturais.

Desde o início da guerra de agressão em grande escala contra a Ucrânia, Sergey Polunin tem apoiado ativamente o exército russo, nomeadamente doando dinheiro às forças armadas russas. Apelou a que outros fizessem o mesmo.

Sergey Polunin participa em programas televisivos de propaganda do Kremlin e nos canais de bloguistas da Internet, onde explica e defende a sua crença na doutrina do “mundo russo”. Sergey Polunin critica igualmente os artistas que fugiram da Rússia após o início da guerra de agressão em grande escala contra a Ucrânia e louva o dirigente da Chechénia, Ramzan Kadyrov.

Por conseguinte, Sergey Polunin é responsável por executar, apoiar e beneficiar de ações e políticas atribuíveis ao Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade e a segurança na União e num país terceiro (Ucrânia), através do recurso à manipulação da informação e à ingerência, e do apoio a, e de facilitar, um conflito violento num país terceiro.

29.1.2026».


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/259/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)