1999/629/CE, CECA, Euratom: Decisão do Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que nomeia o secretário-geral do Conselho da União Europeia e alto representante para a política externa e de segurança comum
Jornal Oficial nº L 248 de 21/09/1999 p. 0033 - 0033
DECISÃO DO CONSELHO de 13 de Setembro de 1999 que nomeia o secretário-geral do Conselho da União Europeia e alto representante para a política externa e de segurança comum (1999/629/CE, CECA, Euratom) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 207.o, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 30.o, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 121.o, Tendo em conta a Decisão 1999/543/CE, CECA, Euratom do Conselho, de 29 de Julho de 1999, que prorroga o mandato de Jürgen Trumpf como secretário-geral do Conselho da União Europeia(1), Tendo em conta o acordo de Jürgen Trumpf em renunciar à execução do seu mandato para além de 17 de Outubro de 1999, Considerando que é necessário proceder à nomeação do novo secretário-geral do Conselho da União Europeia e alto representante para a política externa e de segurança comum, DECIDE: Artigo 1.o Javier Solana Madariaga é nomeado secretário-geral do Conselho da União Europeia e alto representante para a política externa e de segurança comum, por um período de cinco anos a contar de 18 de Outubro de 1999. Artigo 2.o A Decisão 1999/543/CE, CECA, Euratom é alterada naquilo em que for contrária à presente decisão. Artigo 3.o A presente decisão será notificada a Javier Solana Madariaga e a Jürgen Trumpf por intermédio do presidente do Conselho. A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1999. Pelo Conselho O Presidente T. HALONEN (1) JO L 209 de 7.8.1999, p. 28.