Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série L
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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2024/2868 |
8.11.2024 |
DECISÃO (UE) 2024/2868 DO CONSELHO
de 5 de novembro de 2024
relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas, no que respeita às propostas de alteração dos Regulamentos n.os 0, 10, 13, 13-H, 14, 16, 17, 21, 25, 29, 43, 46, 74, 80, 86, 94, 95, 100, 110, 114, 116, 118, 125, 127, 129, 134, 135, 137, 145, 147, 148, 149, 153, 157, 158, 166, 167 e 171 da ONU, às propostas de um novo regulamento da ONU relativo à instalação de cintos de segurança, sistemas de retenção, sistemas de retenção para crianças, sistemas ISOFIX de retenção para crianças e sistemas i-Size de retenção para crianças, de um novo regulamento da ONU relativo a avisadores de cintos de segurança, de um novo regulamento da ONU relativo a disposições uniformes para a homologação do controlo da aceleração em caso de utilização do pedal errado, e de um novo regulamento da ONU relativo à assistência no campo de visão, às propostas de alteração dos Regulamentos Técnicos Globais n.os 6, 7 e 14 da ONU, a uma proposta de alteração da Resolução Consolidada sobre as especificações comuns das categorias de fontes luminosas, a uma proposta de alteração da Resolução Mútua n.o 1 da ONU, e a uma proposta de mandato do grupo de trabalho informal sobre inspeções técnicas periódicas
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 114.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Pela Decisão 97/836/CE do Conselho (1), a União aderiu ao Acordo da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas (UNECE) relativo à adoção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições («Acordo de 1958 revisto»). O Acordo de 1958 revisto entrou em vigor em 24 de março de 1998. |
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(2) |
Pela Decisão 2000/125/CE do Conselho (2), a União aderiu ao Acordo relativo ao estabelecimento de regulamentos técnicos globais aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados em veículos de rodas («Acordo Paralelo»). O Acordo Paralelo entrou em vigor em 15 de fevereiro de 2000. |
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(3) |
O Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) estabelece disposições administrativas e requisitos técnicos para a homologação e a colocação no mercado de todos os novos veículos, sistemas, componentes e unidades técnicas. Esse regulamento integra os regulamentos adotados ao abrigo do Acordo de 1958 revisto («regulamentos da ONU») no sistema de homologação da UE, quer como requisitos de homologação, quer como alternativas à legislação da União. |
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(4) |
Nos termos do artigo 1.o do Acordo de 1958 revisto e do artigo 6.o do Acordo Paralelo, o Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da UNECE (WP.29) pode adotar propostas de alteração dos regulamentos da ONU, dos regulamentos técnicos globais da ONU (RTG da ONU) e das resoluções da ONU, bem como propostas de novos regulamentos da ONU, de novos RTG e de novas resoluções da ONU sobre a homologação de veículos. Além disso, nos termos dessas disposições, o WP.29 da UNECE pode adotar propostas de autorização para elaborar alterações aos RTG da ONU ou para elaborar novos RTG da ONU e pode adotar propostas de prorrogação de mandatos para os RTG da ONU. |
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(5) |
De 12 a 15 de novembro de 2024, durante a sua 194.a sessão, o WP.29 poderá adotar: propostas de alteração dos Regulamentos n.os 0, 10, 13, 13-H, 14, 16, 17, 21, 25, 29, 32, 33, 43, 46, 74, 80, 86, 94, 95, 100, 110, 114, 116, 118, 125, 127, 129, 134, 135, 137, 145, 147, 148, 149, 153, 157, 158, 166, 167 e 171 da ONU; propostas de um novo regulamento da ONU relativo à instalação de cintos de segurança, sistemas de retenção, sistemas de retenção para crianças, sistemas ISOFIX de retenção para crianças, sistemas i-Size de retenção para crianças, de um novo regulamento da ONU relativo aos avisadores de cintos de segurança, de um novo regulamento da ONU relativo a disposições uniformes para a homologação do controlo da aceleração em caso de utilização do pedal errado, e de um novo regulamento da ONU relativo à assistência no campo de visão; propostas de alteração dos RTG n.os 6, 7 e 14 da ONU; uma proposta de alteração da Resolução Consolidada sobre as especificações comuns das categorias de fontes luminosas; uma proposta de alteração da Resolução Mútua n.o 1 da ONU; e uma proposta de mandato do grupo de trabalho informal sobre inspeções técnicas periódicas (GTI sobre ITP). |
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(6) |
Os regulamentos da ONU serão vinculativos para a União. Juntamente com as resoluções da ONU e os RTG da ONU, poderão influenciar de forma determinante o conteúdo da legislação da União no domínio da homologação de veículos. Por conseguinte, convém definir a posição a tomar, em nome da União, no WP.29. no que respeita à adoção dessas propostas. |
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(7) |
A fim de refletir a experiência adquirida e a evolução técnica, há que alterar ou completar os requisitos relativos a determinados aspetos ou características abrangidos pelos Regulamentos n.os 0, 10, 13, 13-H, 14, 16, 17, 21, 25, 29, 43, 46, 74, 80, 86, 94, 95, 100, 110, 114, 116, 118, 125, 127, 129, 134, 135, 137, 145, 147, 148, 149, 153, 157, 158, 166, 167 e 171 da ONU, pelos RTG n.os 6, 7 e 14 da ONU, pela Resolução Consolidada sobre as especificações comuns das categorias de fontes luminosas, e pela Resolução Mútua n.o 1 da ONU. |
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(8) |
A fim de permitir o progresso técnico e melhorar a segurança, há que adotar um novo regulamento da ONU relativo à instalação de cintos de segurança, sistemas de retenção, sistemas de retenção para crianças, sistemas ISOFIX de retenção para crianças, sistemas i-Size de retenção para crianças, um novo regulamento da ONU relativo aos avisadores de cintos de segurança, um novo regulamento da ONU relativo a disposições uniformes para a homologação do controlo da aceleração em caso de utilização do pedal errado e um novo regulamento da ONU relativo à assistência no campo de visão. |
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(9) |
A fim de assegurar a continuação dos trabalhos do GTI sobre ITP em relação com a conformidade dos veículos durante todo o ciclo de vida, há que adotar a proposta finlandesa de um mandato do GTI sobre ITP e, simultaneamente, rejeitar as propostas de mandato apresentadas pelo GTI sobre ITP e pela Federação da Rússia. Por conseguinte, convém definir a posição a tomar, em nome da União, no WP.29. no que respeita à adoção da proposta finlandesa (e, ao fazê-lo, rejeitar as propostas apresentadas pelo GTI sobre ITP e pela Federação da Rússia). |
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(10) |
Essas propostas estão em consonância com a política do mercado interno da União para a indústria automóvel em matéria de segurança, automatização e emissões, bem como com as suas políticas em matéria de transportes, clima e energia, e têm um impacto muito positivo na competitividade do setor automóvel da União e no comércio internacional. |
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(11) |
Tendo em conta esses benefícios, sugere-se que se vote a favor dessas propostas, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A posição a tomar, em nome da União, na 194.a sessão do Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da UNECE, a realizar de 12 a 15 de novembro de 2024, é a de votar a favor das propostas enumeradas no anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 5 de novembro de 2024.
Pelo Conselho
O Presidente
VARGA M.
(1) Decisão 97/836/CE do Conselho, de 27 de novembro de 1997, relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Acordo da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas relativo à adoção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições («Acordo de 1958 revisto») (JO L 346 de 17.12.1997, p. 78).
(2) Decisão 2000/125/CE do Conselho, de 31 de janeiro de 2000, relativa à celebração do Acordo relativo ao estabelecimento de regulamentos técnicos globais aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados em veículos de rodas («Acordo Paralelo») (JO L 35 de 10.2.2000, p. 12).
(3) Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à homologação e à fiscalização do mercado dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 715/2007 e (CE) n.o 595/2009 e revoga a Diretiva 2007/46/CE (JO L 151 de 14.6.2018, p. 1).
ANEXO
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Regulamento n.o |
Ponto da ordem de trabalhos |
Teor da proposta |
Referência do documento (1) |
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0 |
Proposta de série 07 de alterações ao Regulamento n.o 0 da ONU (IWVTA) ECE/TRANS/WP.29/1179, ponto 78, com base em WP.29-193-16 |
As alterações propostas visam introduzir novas disposições transitórias. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/89 |
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10 |
Proposta de série 07 de alterações do Regulamento n.o 10 da ONU (compatibilidade eletromagnética) ECE/TRANS/WP.29/GRE/90, ponto 29, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2023/27/Rev.1, alterado por GRE-90-19, GRE-90-21-Rev.3, GRE-90-36, GRE-90-37 e GRE-90-38 |
As alterações propostas visam introduzir novas disposições transitórias para os ensaios de imunidade à radiação. Além disso, a proposta visa clarificar o número mínimo de condições de funcionamento em estado estacionário dos sistemas de propulsão dos veículos que devem ser tidas em conta no plano de ensaio. A proposta propõe igualmente o alargamento da gama de frequências do ensaio de imunidade eletromagnética para 6 GHz, a fim de garantir a robustez dos serviços móveis de ponta, e introduz a câmara de reverberação para o ensaio de imunidade eletromagnética dos subconjuntos elétricos/eletrónicos de acordo com a norma ISO 11452-11. A proposta introduz igualmente novos limites de emissões para os veículos que são carregados unicamente em ambientes não residenciais. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/90 |
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13 |
Proposta de série 14 de alterações ao Regulamento n.o 13 da ONU (travagem de veículos pesados) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/19, pontos 97, 74 e 76, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2023/10, ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2024/25 (como alterado pelo documento informal GRVA-19-23), e GRVA-19-11 |
As alterações propostas visam melhorar a coerência na interpretação dos requisitos do anexo 18, alinhar o texto do Regulamento n.o 13 da ONU com o do anexo 6 do Regulamento n.o 79 da ONU e exigir os mesmos procedimentos de avaliação para os sistemas de comando eletrónico e para os sistemas complexos de comando eletrónico. As alterações propostas visam igualmente introduzir novas disposições transitórias. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/143 |
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13 |
Proposta de suplemento 23 à série 11 de alterações do Regulamento n.o 13 da ONU (travagem de veículos pesados) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/19, ponto 76, com base no documento informal GRVA-19-11 |
As alterações propostas visam clarificar a necessidade de aplicar, quando pertinente, o ensaio de tipo II para fins de guarnição dos travões alternativa. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/148 |
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13 |
Proposta de suplemento 5 à série 12 de alterações do Regulamento n.o 13 da ONU (travagem de veículos pesados) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/19, ponto 76, com base no documento informal GRVA-19-11 |
As alterações propostas visam clarificar a necessidade de aplicar, quando pertinente, o ensaio de tipo II para fins de guarnição dos travões alternativa. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/149 |
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13 |
Proposta de suplemento 3 à série 13 de alterações do Regulamento n.o 13 da ONU (travagem de veículos pesados) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/19, ponto 76, com base no documento informal GRVA-19-11 |
As alterações propostas visam clarificar a necessidade de aplicar, quando pertinente, o ensaio de tipo II para fins de guarnição dos travões alternativa. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/150 |
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13-H |
Proposta de suplemento 6 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 13-H da ONU (travagem dos veículos ligeiros de passageiros) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/19, ponto 71, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2024/26 (alterado pelo documento informal GRVA-19-24) |
As alterações propostas visam permitir a utilização de sistemas de travagem que dependam exclusivamente da utilização de energia elétrica armazenada, controlada pelo condutor, para assegurar o desempenho da travagem de serviço prescrito no presente regulamento. A proposta reflete, se for caso disso, as alterações propostas para o Regulamento n.o 13 da ONU e inclui disposições adicionais que exigem que o sistema de gestão da energia apresente um aviso no início de um ciclo de utilização. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/147, WP.29-194-08 |
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14 |
Proposta de suplemento 4 à série 09 de alterações do Regulamento n.o 14 da ONU (fixações dos cintos de segurança) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/75, ponto 30, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2024/7 alterado pelo anexo VII do relatório |
As alterações propostas visam alinhar os requisitos com a última alteração (revisão 7) da resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), introduzindo um procedimento de calibração, assegurando que a máquina 3-D do ponto «H» utilizada para todos os ensaios previstos nos regulamentos da ONU e nos regulamentos técnicos globais da ONU é coerente e fornece resultados de ensaios coerentes entre todos os regulamentos. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/123 |
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16 |
Proposta de série 10 de alterações do Regulamento n.o 16 da ONU (cintos de segurança) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/75, ponto 12, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2024/4, alterado pelo anexo III do relatório |
As alterações propostas visam atualizar os requisitos específicos, incluindo disposições transitórias, e o processo de homologação unicamente dos cintos de segurança e dos sistemas de retenção, na sequência da decisão de transferir os requisitos para a instalação de cintos de segurança e de sistemas de retenção, sistemas de retenção para crianças, sistemas ISOFIX de retenção para crianças, sistemas i-Size de retenção para crianças e avisadores de cintos de segurança para dois novos regulamentos da ONU. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/118 |
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16 |
Proposta de suplemento 1 à série 09 de alterações do Regulamento n.o 16 da ONU (cintos de segurança) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/75, ponto 30, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2024/7 alterado pelo anexo VII do relatório |
As alterações propostas visam alinhar os requisitos com a última alteração (revisão 7) da resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), introduzindo um procedimento de calibração, assegurando que a máquina 3-D do ponto «H» utilizada para todos os ensaios previstos nos regulamentos da ONU e nos regulamentos técnicos globais da ONU é coerente e fornece resultados de ensaios coerentes entre todos os regulamentos. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/124 |
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17 |
Proposta de suplemento 1 à série 11 de alterações do Regulamento n.o 17 da ONU (resistência dos bancos) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/75, ponto 30, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2024/7 alterado pelo anexo VII do relatório |
As alterações propostas visam alinhar os requisitos com a última alteração (revisão 7) da resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), introduzindo um procedimento de calibração, assegurando que a máquina 3-D do ponto «H» utilizada para todos os ensaios previstos nos regulamentos da ONU e nos regulamentos técnicos globais da ONU é coerente e fornece resultados de ensaios coerentes entre todos os regulamentos. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/125 |
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21 |
Proposta de suplemento 5 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 21 da ONU (arranjos interiores) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/75, ponto 30, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2024/7 alterado pelo anexo VII do relatório |
As alterações propostas visam alinhar os requisitos com a última alteração (revisão 7) da resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), introduzindo um procedimento de calibração, assegurando que a máquina 3-D do ponto «H» utilizada para todos os ensaios previstos nos regulamentos da ONU e nos regulamentos técnicos globais da ONU é coerente e fornece resultados de ensaios coerentes entre todos os regulamentos. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/126 |
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25 |
Proposta de suplemento 2 à série 04 de alterações do Regulamento n.o 25 (apoios de cabeça) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/75, ponto 30, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2024/7 alterado pelo anexo VII do relatório |
As alterações propostas visam alinhar os requisitos com a última alteração (revisão 7) da resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), introduzindo um procedimento de calibração, assegurando que a máquina 3-D do ponto «H» utilizada para todos os ensaios previstos nos regulamentos da ONU e nos regulamentos técnicos globais da ONU é coerente e fornece resultados de ensaios coerentes entre todos os regulamentos. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/127 |
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29 |
Proposta de suplemento 6 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 29 da ONU (cabinas dos veículos comerciais) (ECE/TRANS/WP.29/GRSP/75, ponto 30, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2024/7, alterado pelo anexo VII do relatório |
As alterações propostas visam alinhar os requisitos com a última alteração (revisão 7) da resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), introduzindo um procedimento de calibração, assegurando que a máquina 3-D do ponto «H» utilizada para todos os ensaios previstos nos regulamentos da ONU e nos regulamentos técnicos globais da ONU é coerente e fornece resultados de ensaios coerentes entre todos os regulamentos. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/128 |
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43 |
Proposta de suplemento 12 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 43 da ONU (vidraças de segurança) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/106, ponto 10, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2024/19, alterado pelo ponto 10 do relatório |
As alterações propostas visam alinhar os requisitos com a última alteração (revisão 7) da resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), introduzindo um procedimento de calibração, assegurando que a máquina 3-D do ponto «H» utilizada para todos os ensaios previstos nos regulamentos da ONU e nos regulamentos técnicos globais da ONU é coerente e fornece resultados de ensaios coerentes entre todos os regulamentos. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/100 |
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46 |
Proposta de suplemento 1 à série 06 de alterações do Regulamento n.o 46 da ONU (dispositivos para visão indireta) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/106, pontos 11 e 12, com base em GRSG-127-04-Rev.2, tal como figura no anexo II do relatório, e em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2024/21, tal como alterado pelo ponto 12 do relatório |
As alterações propostas visam alinhar os requisitos com a última alteração (revisão 7) da resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), introduzindo um procedimento de calibração, assegurando que a máquina 3-D do ponto «H» utilizada para todos os ensaios previstos nos regulamentos da ONU e nos regulamentos técnicos globais da ONU é coerente e fornece resultados de ensaios coerentes entre todos os regulamentos. Além disso, a proposta visa clarificar os requisitos aplicáveis aos sistemas do tipo câmara-monitor e resolver a questão dos veículos que transportam mercadorias perigosas, equipados com uma funcionalidade que permita o corte da alimentação dos circuitos elétricos; |
ECE/TRANS/WP.29/2024/101, GRSG-194-12 (ou, conforme aplicável, WP.29-194-12) |
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74 |
Proposta de suplemento 1 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 74 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa para ciclomotores) ECE/TRANS/WP.29/GRE/90, ponto 20, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2024/9, alterado por GRE-90-15-Rev.1 |
As alterações propostas visam introduzir novos requisitos no que diz respeito à instalação de indicadores facultativos de mudança de direção nas bicicletas, incluindo veículos com uma velocidade máxima de projeto não superior a 25 km/h. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/91 |
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80 |
Proposta de suplemento 1 à série 04 de alterações do Regulamento n.o 80 da ONU [(resistência dos bancos e suas fixações (veículos pesados de passageiros)] ECE/TRANS/WP.29/GRSP/75, ponto 30, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2024/7 alterado pelo anexo VII do relatório |
As alterações propostas visam alinhar os requisitos com a última alteração (revisão 7) da resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), introduzindo um procedimento de calibração, assegurando que a máquina 3-D do ponto «H» utilizada para todos os ensaios previstos nos regulamentos da ONU e nos regulamentos técnicos globais da ONU é coerente e fornece resultados de ensaios coerentes entre todos os regulamentos. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/131 |
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86 |
Proposta de suplemento 2 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 86 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa para veículos agrícolas) (ECE/TRANS/WP.29/GRE/90, ponto 21, com base em (ECE/TRANS/WP.29/GRE/2023/12/Rev.1 alterado por GRE-90-32) |
As alterações propostas visam introduzir clarificações técnicas e correções editoriais no que diz respeito à visibilidade geométrica das luzes, incluindo o seu número e localização. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/92 |
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86 |
Proposta de suplemento 1 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 86 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa para veículos agrícolas) ECE/TRANS/WP.29/GRE/90, ponto 21, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2024/10, alterado por GRE-90-32 |
As alterações propostas visam introduzir clarificações técnicas e correções editoriais no que diz respeito à visibilidade geométrica das luzes, incluindo o seu número e localização. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/93 |
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94 |
Proposta de suplemento 1 à série 05 de alterações do Regulamento n.o 94 (proteção contra a colisão frontal) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/75, ponto 30, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2024/7 alterado pelo anexo VII do relatório |
As alterações propostas visam alinhar os requisitos com a última alteração (revisão 7) da resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), introduzindo um procedimento de calibração, assegurando que a máquina 3-D do ponto «H» utilizada para todos os ensaios previstos nos regulamentos da ONU e nos regulamentos técnicos globais da ONU é coerente e fornece resultados de ensaios coerentes entre todos os regulamentos. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/132 |
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95 |
Proposta de suplemento 1 à série 06 de alterações do Regulamento n.o 95 (proteção contra a colisão lateral) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/75, ponto 30, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2024/7 alterado pelo anexo VII do relatório |
As alterações propostas visam alinhar os requisitos com a última alteração (revisão 7) da resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), introduzindo um procedimento de calibração, assegurando que a máquina 3-D do ponto «H» utilizada para todos os ensaios previstos nos regulamentos da ONU e nos regulamentos técnicos globais da ONU é coerente e fornece resultados de ensaios coerentes entre todos os regulamentos. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/133 |
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100 |
Proposta de suplemento 4 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 100 da ONU (veículos movidos a energia elétrica) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/75, ponto 18, com base em GRSP-75-01-Rev.3. |
As alterações propostas visam alargar o âmbito de aplicação do regulamento aos veículos da categoria O (reboques/semirreboques). |
ECE/TRANS/WP.29/2024/121 |
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100 |
Proposta de suplemento 1 à série 04 de alterações do Regulamento n.o 100 da ONU (veículos movidos a energia elétrica) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/75, ponto 18, com base em GRSP-75-01-Rev.3. |
As alterações propostas visam alargar o âmbito de aplicação do regulamento aos veículos da categoria O (reboques/semirreboques). |
ECE/TRANS/WP.29/2024/122 |
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110 |
Proposta de suplemento 10 à versão original do Regulamento n.o 110 da ONU (veículos a gás natural comprimido e a gás natural liquefeito) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/106, ponto 28, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2024/28) |
As alterações propostas visam alterar os requisitos relativos à marcação nos casos em que mais do que um regulamento da ONU se aplica a um componente, alinhando assim os requisitos do Regulamento n.o 110 da ONU com os Regulamentos n.os 67, 107 e 158 da ONU. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/102, GRSG-194-13 (ou, conforme aplicável, WP.29-194-13) |
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110 |
Proposta de suplemento 8 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 110 da ONU (veículos a gás natural comprimido e a gás natural liquefeito) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/106, ponto 28, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2024/29 |
As alterações propostas visam alterar os requisitos relativos à marcação nos casos em que mais do que um regulamento da ONU se aplica a um componente, alinhando assim os requisitos do Regulamento n.o 110 da ONU com os Regulamentos n.os 67, 107 e 158 da ONU. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/103 |
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110 |
Proposta de suplemento 2 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 110 da ONU (veículos a gás natural comprimido e a gás natural liquefeito) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/106, ponto 28, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2024/30 |
As alterações propostas visam alterar os requisitos relativos à marcação nos casos em que mais do que um regulamento da ONU se aplica a um componente, alinhando assim os requisitos do Regulamento n.o 110 da ONU com os Regulamentos n.os 67, 107 e 158 da ONU. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/104 |
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110 |
Proposta de suplemento 3 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 110 da ONU (veículos a gás natural comprimido e a gás natural liquefeito) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/106, ponto 28, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2024/31 |
As alterações propostas visam alterar os requisitos relativos à marcação nos casos em que mais do que um regulamento da ONU se aplica a um componente, alinhando assim os requisitos do Regulamento n.o 110 da ONU com os Regulamentos n.os 67, 107 e 158 da ONU. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/105 |
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110 |
Proposta de suplemento 5 à série 04 de alterações do Regulamento n.o 110 da ONU (veículos a gás natural comprimido e a gás natural liquefeito) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/106, ponto 28, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2024/2 |
As alterações propostas visam alterar os requisitos relativos à marcação nos casos em que mais do que um regulamento da ONU se aplica a um componente, alinhando assim os requisitos do Regulamento n.o 110 da ONU com os Regulamentos n.os 67, 107 e 158 da ONU. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/106 |
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110 |
Proposta de suplemento 1 à série 05 de alterações do Regulamento n.o 110 da ONU (veículos a gás natural comprimido e a gás natural liquefeito) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/106, ponto 28, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2024/14 |
As alterações propostas visam alterar os requisitos relativos à marcação nos casos em que mais do que um regulamento da ONU se aplica a um componente, alinhando assim os requisitos do Regulamento n.o 110 da ONU com os Regulamentos n.os 67, 107 e 158 da ONU. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/107 |
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110 |
Proposta de suplemento 1 à série 06 de alterações do Regulamento n.o 110 da ONU (veículos a gás natural comprimido e a gás natural liquefeito) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/106, pontos 28 e 29 com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2024/15 não alterado, em GRSG-127-03 e em GRSG-127-21 tal como figura no anexo VI do relatório |
As alterações propostas visam alterar os requisitos relativos à marcação nos casos em que mais do que um regulamento da ONU se aplica a um componente, alinhando assim os requisitos do Regulamento n.o 110 da ONU com os Regulamentos n.os 67, 107 e 158 da ONU. Além disso, a proposta procura clarificar e definir o significado de «pressão de regulação». |
ECE/TRANS/WP.29/2024/108 |
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114 |
Proposta de suplemento 1 à versão original do Regulamento n.o 114 da ONU (módulo de almofada de ar para um sistema de almofada de ar de substituição) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/75, ponto 30, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2024/7 alterado pelo anexo VII do relatório |
As alterações propostas visam alinhar os requisitos com a última alteração (revisão 7) da resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), introduzindo um procedimento de calibração, assegurando que a máquina 3-D do ponto «H» utilizada para todos os ensaios previstos nos regulamentos da ONU e nos regulamentos técnicos globais da ONU é coerente e fornece resultados de ensaios coerentes entre todos os regulamentos. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/134 |
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116 |
Proposta de suplemento 10 à versão original do Regulamento n.o 116 da ONU (sistemas antirroubo e de alarme) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/106, ponto 30, com base em GRSG-127-24, tal como figura no anexo VII do relatório) |
As alterações propostas visam reintroduzir a referência aos sistemas de alarme de veículos homologados em conformidade com as disposições do Regulamento n.o 163 da ONU, que foram erradamente omitidas na sequência da subdivisão do Regulamento n.o 116 da ONU nos Regulamentos n.os 161, 162 e 163 da ONU. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/109 |
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116 |
Proposta de suplemento 2 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 116 (sistemas antirroubo e de alarme) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/106, ponto 30, com base em GRSG-127-24, tal como figura no anexo VII do relatório) |
As alterações propostas visam reintroduzir a referência aos sistemas de alarme de veículos homologados em conformidade com as disposições do Regulamento n.o 163 da ONU, que foram erradamente omitidas na sequência da subdivisão do Regulamento n.o 116 da ONU nos Regulamentos n.os 161, 162 e 163 da ONU. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/110 |
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118 |
Proposta de suplemento 1 à série original de alterações do Regulamento n.o 118 da ONU (resistência ao fogo dos materiais interiores) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/106, ponto 34, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2024/32 |
As alterações propostas visam alterar os requisitos relativos à marcação nos casos em que mais do que um regulamento da ONU se aplica a um componente, alinhando assim os requisitos do Regulamento n.o 118 da ONU com os Regulamentos n.os 67, 107 e 158 da ONU. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/111 |
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118 |
Proposta de suplemento 1 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 118 da ONU (resistência ao fogo dos materiais interiores) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/106, ponto 34, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2024/33 |
As alterações propostas visam alterar os requisitos relativos à marcação nos casos em que mais do que um regulamento da ONU se aplica a um componente, alinhando assim os requisitos do Regulamento n.o 118 da ONU com os Regulamentos n.os 67, 107 e 158 da ONU. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/112 |
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118 |
Proposta de suplemento 6 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 118 da ONU (resistência ao fogo dos materiais interiores) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/106, ponto 34, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2024/17 |
As alterações propostas visam alterar os requisitos relativos à marcação nos casos em que mais do que um regulamento da ONU se aplica a um componente, alinhando assim os requisitos do Regulamento n.o 118 da ONU com os Regulamentos n.os 67, 107 e 158 da ONU. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/113 |
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118 |
Proposta de suplemento 3 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 118 da ONU (resistência ao fogo dos materiais interiores) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/106, ponto 34, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2024/3 |
As alterações propostas visam alterar os requisitos relativos à marcação nos casos em que mais do que um regulamento da ONU se aplica a um componente, alinhando assim os requisitos do Regulamento n.o 118 da ONU com os Regulamentos n.os 67, 107 e 158 da ONU. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/114 |
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118 |
Proposta de suplemento 2 à série 04 de alterações do Regulamento n.o 118 da ONU (resistência ao fogo dos materiais interiores) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/106, ponto 34, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2024/16 |
As alterações propostas visam alterar os requisitos relativos à marcação nos casos em que mais do que um regulamento da ONU se aplica a um componente, alinhando assim os requisitos do Regulamento n.o 118 da ONU com os Regulamentos n.os 67, 107 e 158 da ONU. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/115 |
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125 |
Proposta de série 03 de alterações do Regulamento n.o 125 da ONU (campo de visão para a frente dos condutores) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/106, ponto 37, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2024/23, alterado pelo anexo VIII do relatório |
As alterações propostas visam alinhar os requisitos com a última alteração (revisão 7) da Resolução Consolidada sobre a Construção de Veículos (R.E.3), introduzindo um procedimento de calibração para assegurar que a máquina 3-D para a determinação do ponto «H» utilizada para todos os ensaios previstos nos regulamentos da ONU e nos regulamentos técnicos globais da ONU é coerente e fornece resultados de ensaios coerentes entre todos os regulamentos. As disposições transitórias estão alinhadas com a entrada em vigor do novo regulamento da ONU e com os requisitos específicos da assistência no campo de visão. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/97 |
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127 |
Suplemento 3 da série 03 de alterações do Regulamento n.o 127 (segurança dos peões) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/75, ponto 20, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2024/10 não alterado |
As alterações propostas visam clarificar a forma de determinar os terços da zona de ensaio do para-brisas. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/135 |
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127 |
Suplemento 2 da série 04 de alterações do Regulamento n.o 127 (segurança dos peões) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/75, ponto 20, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2024/10 não alterado |
As alterações propostas visam clarificar a forma de determinar os terços da zona de ensaio do para-brisas. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/136 |
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129 |
Proposta de retificação 1 à série 04 de alterações do Regulamento n.o 129 da ONU (sistemas reforçados de retenção para crianças) (ECE/TRANS/WP.29/GRSP/75, ponto 25, com base em GRSP-75-22-Rev.1, tal como figura no anexo IV do relatório |
As alterações propostas visam corrigir uma incoerência, de modo a que todas as fixações cumpram o requisito relativo a dois lugares adjacentes utilizados para sistemas de retenção para crianças. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/137 |
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129 |
Proposta de suplemento 2 à série 04 de alterações do Regulamento n.o 129 da ONU (sistemas reforçados de retenção para crianças) (ECE/TRANS/WP.29/GRSP/75, ponto 24, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2024/11 não alterado |
As alterações propostas visam especificar disposições transitórias para a aceitação de homologações emitidas de acordo com versões anteriores do regulamento e atualizar o anexo 27 para o tornar coerente com a versão mais recente da série 03 de alterações. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/138 |
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134 |
Proposta de suplemento 1 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 134 da ONU (veículos movidos a hidrogénio e a pilhas de combustível) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/75, ponto 26, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2024/13 alterado pelo anexo V do relatório |
As alterações propostas visam clarificar os requisitos relativos ao dispositivo de descompressão ativado termicamente e às condutas de alimentação necessárias. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/139 |
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135 |
Proposta de suplemento 3 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 135 da ONU (colisão lateral contra um poste) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/75, ponto 30, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2024/7 alterado pelo anexo VII do relatório |
As alterações propostas visam alinhar os requisitos com a última alteração (revisão 7) da resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), introduzindo um procedimento de calibração, assegurando que a máquina 3-D do ponto «H» utilizada para todos os ensaios previstos nos regulamentos da ONU e nos regulamentos técnicos globais da ONU é coerente e fornece resultados de ensaios coerentes entre todos os regulamentos. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/140 |
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137 |
Proposta de série 04 de alterações do Regulamento n.o 137 da ONU (colisão frontal, com destaque para os sistemas de retenção) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/75, pontos 27 e 30, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2024/14 alterado pelo anexo VI do relatório e em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2024/7 alterado pelo anexo VII do relatório |
As alterações propostas visam alinhar os requisitos com a última alteração (revisão 7) da resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), introduzindo um procedimento de calibração, assegurando que a máquina 3-D do ponto «H» utilizada para todos os ensaios previstos nos regulamentos da ONU e nos regulamentos técnicos globais da ONU é coerente e fornece resultados de ensaios coerentes entre todos os regulamentos. Além disso, a proposta visa alterar o requisito relativo ao critério de compressão do tórax do manequim de mulher do percentil 5 no caso dos veículos da categoria N1. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/119 |
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137 |
Proposta de suplemento 1 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 137 da ONU (colisão frontal, com destaque para os sistemas de retenção) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/75, ponto 30, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2024/7, alterado pelo anexo VII do relatório |
As alterações propostas visam alinhar os requisitos com a última alteração (revisão 7) da resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), introduzindo um procedimento de calibração, assegurando que a máquina 3-D do ponto «H» utilizada para todos os ensaios previstos nos regulamentos da ONU e nos regulamentos técnicos globais da ONU é coerente e fornece resultados de ensaios coerentes entre todos os regulamentos. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/141 |
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145 |
Proposta de suplemento 1 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 145 da ONU (sistemas de fixação ISOFIX, pontos de fixação dos tirantes superiores ISOFIX e i-Size) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/75, ponto 30, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2024/7 alterado pelo anexo VII do relatório |
As alterações propostas visam alinhar os requisitos com a última alteração (revisão 7) da resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), introduzindo um procedimento de calibração, assegurando que a máquina 3-D do ponto «H» utilizada para todos os ensaios previstos nos regulamentos da ONU e nos regulamentos técnicos globais da ONU é coerente e fornece resultados de ensaios coerentes entre todos os regulamentos. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/142 |
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147 |
Proposta de suplemento 1 à versão original do Regulamento n.o 147 da ONU (engates mecânicos para veículos agrícolas) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/106, ponto 26, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2024/7) |
As alterações propostas visam eliminar a possibilidade de diferentes requisitos técnicos serem aplicados pelas entidades homologadoras quando os engates mecânicos para tratores agrícolas com uma velocidade máxima superior a 60 km/h são submetidos a ensaios de homologação. A proposta procura igualmente alinhar os requisitos com as homologações da UE que são aceites como tecnicamente corretas na conceção e seguras para utilização a todas as velocidades. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/116 |
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148 |
Proposta de suplemento 6 à série 00 de alterações do Regulamento n.o 148 da ONU (sinalização luminosa) ECE/TRANS/WP.29/GRE/90, ponto 22, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2024/6, alterado por GRE-90-39 |
As alterações propostas visam clarificar os requisitos relativos às intensidades luminosas para as luzes de circulação diurna. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/94 |
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148 |
Proposta de suplemento 3 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 148 da ONU (dispositivos de sinalização luminosa) ECE/TRANS/WP.29/GRE/90, ponto 22, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2024/6, alterado por GRE-90-39 |
As alterações propostas visam clarificar os requisitos relativos às intensidades luminosas para as luzes de circulação diurna. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/95 |
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149 |
Proposta de suplemento 4 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 149 da ONU (dispositivos de iluminação rodoviária) ECE/TRANS/WP.29/GRE/90, ponto 24, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2024/7, ECE/TRANS/WP.29/GRE/2024/8 e GRE-90-29 |
As alterações propostas visam introduzir o método de medição da linearidade para obter resultados de medição comparáveis em todos os laboratórios. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/96 |
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153 |
Proposta de série 01 de alterações do Regulamento n.o 153 da ONU (integridade do sistema de combustível e segurança do grupo motopropulsor elétrico em caso de colisão traseira) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/75, ponto 29, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2024/12/Rev.1 tal como alterado pelo anexo V do relatório e ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2024/7 alterado pelo ponto 29 do relatório |
As alterações propostas visam alinhar os requisitos com a última alteração (revisão 7) da resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), introduzindo um procedimento de calibração, assegurando que a máquina 3-D do ponto «H» utilizada para todos os ensaios previstos nos regulamentos da ONU e nos regulamentos técnicos globais da ONU é coerente e fornece resultados de ensaios coerentes entre todos os regulamentos. Além disso, a proposta visa atualizar os requisitos em matéria de segurança elétrica pós-colisão, a fim de os alinhar com outros regulamentos em matéria de segurança pós-colisão. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/120 |
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157 |
Proposta de suplemento 5 do Regulamento n.o 157 da ONU (sistema automatizado de manutenção na via de trânsito — ALKS) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/19, ponto 27, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2024/3 alterado pelo documento informal GRVA-19-54 |
As alterações propostas visam clarificar que a eficácia do sistema não deve ser negativamente afetada por campos magnéticos ou elétricos, quer o ALKS esteja operacional quer desativado. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/144 |
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157 |
Proposta de suplemento 3 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 157 da ONU (ALKS) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/19, ponto 27, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2024/3 tal como alterado pelo documento informal GRVA-19-54 |
As alterações propostas visam clarificar que a eficácia do sistema não deve ser negativamente afetada por campos magnéticos ou elétricos, quer o ALKS esteja operacional quer desativado. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/145 |
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158 |
Proposta de suplemento 4 à versão original do Regulamento n.o 158 da ONU (movimento em marcha-atrás) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/106, ponto 13, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2024/24, alterado pelo anexo III do relatório |
As alterações propostas visam alinhar os requisitos com a última alteração (revisão 7) da resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), introduzindo um procedimento de calibração, assegurando que a máquina 3-D do ponto «H» utilizada para todos os ensaios previstos nos regulamentos da ONU e nos regulamentos técnicos globais da ONU é coerente e fornece resultados de ensaios coerentes entre todos os regulamentos. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/117 |
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166 |
Proposta de série 01 de alterações do Regulamento n.o 166 da ONU (utentes vulneráveis da estrada em proximidade imediata frontal e lateral) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/106, pontos 16 e 17 com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2024/12 alterado pelo anexo IV do relatório e em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2024/25 alterado pelo ponto 17 do relatório |
As alterações propostas visam alinhar os requisitos com a última alteração (revisão 7) da resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), introduzindo um procedimento de calibração, assegurando que a máquina 3-D do ponto «H» utilizada para todos os ensaios previstos nos regulamentos da ONU e nos regulamentos técnicos globais da ONU é coerente e fornece resultados de ensaios coerentes entre todos os regulamentos. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/98, GRSG-194-11 (ou, conforme aplicável, WP.29-194-11) |
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166 |
Proposta de suplemento 1 à versão original do Regulamento n.o 166 da ONU (utentes vulneráveis da estrada em proximidade imediata frontal e lateral) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/106, ponto 17, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2024/25 alterado pelo ponto 17 do relatório. |
As alterações propostas visam introduzir alterações de redação e clarificações. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/168 |
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167 |
Proposta de série 01 de alterações à versão original do Regulamento n.o 167 da ONU (visão direta dos utentes da estrada vulneráveis) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/106, pontos 18 e 19, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2024/6 alterado pelo anexo V do relatório e em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2024/26 |
As alterações propostas visam alinhar os requisitos com a última alteração (revisão 7) da resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), introduzindo um procedimento de calibração, assegurando que a máquina 3-D do ponto «H» utilizada para todos os ensaios previstos nos regulamentos da ONU e nos regulamentos técnicos globais da ONU é coerente e fornece resultados de ensaios coerentes entre todos os regulamentos. Além disso, a proposta visa tornar tecnologicamente neutros os requisitos em matéria de volumes visíveis na parte dianteira do veículo e melhorar a visão direta imediatamente à frente do veículo. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/99 |
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167 |
Proposta de suplemento 2 à versão original do Regulamento n.o 167 da ONU (visão direta dos utentes da estrada vulneráveis) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/106, ponto 18, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2024/26, não alterado |
As alterações propostas visam introduzir algumas clarificações. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/169 |
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171 |
Proposta de suplemento 1 do Regulamento n.o [171] da ONU (DCAS — sistemas de assistência à condução) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/19, ponto 50, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2024/23 alterado pelo ponto 50 do relatório de sessão |
A alteração proposta visa introduzir correções e clarificações editoriais. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/146 |
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Novo regulamento |
Proposta de novo regulamento da ONU relativo à instalação de cintos de segurança, sistemas de retenção, sistemas de retenção para crianças, sistemas ISOFIX de retenção para crianças e sistemas i-Size de retenção para crianças ECE/TRANS/WP.29/GRSP/75, ponto 12, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2024/5, alterado pelo anexo III do relatório |
A presente proposta de novo regulamento visa introduzir requisitos específicos e um processo de homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à instalação de cintos de segurança e sistemas de retenção para crianças, com base nos requisitos derivados do Regulamento n.o 16 da ONU. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/152 |
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Novo regulamento |
Proposta de um novo regulamento da ONU relativo aos avisadores de cintos de segurança ECE/TRANS/WP.29/GRSP/75, ponto 12, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2024/3 alterado pelo anexo III do presente relatório |
A presente proposta de novo regulamento visa introduzir requisitos específicos e um processo de homologação de um modelo de veículo no que diz respeito aos avisadores dos cintos de segurança, com base nos requisitos derivados do Regulamento n.o 16 da ONU. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/153 |
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Novo regulamento |
Proposta de um novo regulamento da ONU sobre disposições uniformes para a homologação do comando do acelerador para erros no pedal (Acceleration Control for Pedal Error — ACPE) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/19, ponto 58, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2024/24 alterado pelo documento informal GRVA-19-29 |
A presente proposta de novo regulamento visa introduzir novos requisitos que limitem o efeito do acionamento do pedal do acelerador pelo condutor, a fim de evitar colisões causadas por acelerações não intencionais. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/154, WP.29-194-09 |
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Novo regulamento |
Proposta de novo regulamento da ONU sobre a assistência no campo de visão ECE/TRANS/WP.29/GRSG/106, ponto 16, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2024/27 alterado por GRSG-127-20-Rev.3 |
A presente proposta de novo regulamento visa introduzir novos requisitos que garantam que a assistência no campo de visão assiste o condutor no desempenho da função de condução e, simultaneamente, limita a obstrução e a eventual distração que essa assistência pode causar. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/155 |
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RTG n.o |
Ponto da ordem de trabalhos |
Teor da proposta |
Referência do documento |
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6 |
Proposta de alteração 4 do RTG n.o 6 da ONU (vidraças de segurança) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/106, ponto 8, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2024/20) Proposta de relatório final sobre o estado de adiantamento da alteração 4 do Regulamento Técnico Global n.o 6 da ONU (vidraças de segurança), da alteração 2 do Regulamento Técnico Global n.o 7 da ONU (apoios de cabeça) e da alteração 1 do Regulamento n.o 14 da ONU (colisão lateral contra um poste) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/75, pontos 4 e 6, com base em GRSP-75-20-Rev.1 como figura no anexo II do relatório |
As alterações propostas visam atualizar e transferir as especificações da máquina 3-D para a determinação do ponto «H» para a Resolução Mútua n.o 1. Foi aditado um procedimento de calibração para assegurar que a máquina 3-D para a determinação do ponto «H» utilizada em todos os ensaios previstos nos regulamentos da ONU e nos regulamentos técnicos globais da ONU é coerente e fornece resultados de ensaios coerentes em todos os regulamentos. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/161 ECE/TRANS/WP.29/2024/162 ECE/TRANS/WP.29/AC.3/61 |
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7 |
Proposta de alteração 2 do Regulamento n.o 7 da ONU (apoios de cabeça) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/75, ponto 4, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2024/8 Proposta de relatório final sobre o estado de adiantamento da alteração 4 do Regulamento Técnico Global n.o 6 da ONU (vidraças de segurança), da alteração 2 do Regulamento Técnico Global n.o 7 da ONU (apoios de cabeça) e da alteração 1 do Regulamento n.o 14 da ONU (colisão lateral contra um poste) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/75, pontos 4 e 6, com base em GRSP-75-20-Rev.1 como figura no anexo II do relatório |
As alterações propostas visam atualizar e transferir as especificações da máquina 3-D para a determinação do ponto «H» para a Resolução Mútua n.o 1. Foi aditado um procedimento de calibração para assegurar que a máquina 3-D para a determinação do ponto «H» utilizada em todos os ensaios previstos nos regulamentos da ONU e nos regulamentos técnicos globais da ONU é coerente e fornece resultados de ensaios coerentes em todos os regulamentos. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/163 ECE/TRANS/WP.29/2024/162 ECE/TRANS/WP.29/AC.3/61 |
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14 |
Proposta de alteração 1 do Regulamento Técnico Global n.o 14 da ONU (colisão lateral contra um poste) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/75, ponto 6, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2024/9 Proposta de relatório final sobre o estado de adiantamento da alteração 4 do Regulamento Técnico Global n.o 6 da ONU (vidraças de segurança), da alteração 2 do Regulamento Técnico Global n.o 7 da ONU (apoios de cabeça) e da alteração 1 do Regulamento n.o 14 da ONU (colisão lateral contra um poste) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/75, pontos 4 e 6, com base em GRSP-75-20-Rev.1 como figura no anexo II do relatório |
As alterações propostas visam atualizar e transferir as especificações da máquina 3-D para a determinação do ponto «H» para a Resolução Mútua n.o 1. Foi aditado um procedimento de calibração para assegurar que a máquina 3-D para a determinação do ponto «H» utilizada em todos os ensaios previstos nos regulamentos da ONU e nos regulamentos técnicos globais da ONU é coerente e fornece resultados de ensaios coerentes em todos os regulamentos. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/164 ECE/TRANS/WP.29/2024/162 ECE/TRANS/WP.29/AC.3/61 |
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Diversos |
Ponto da ordem de trabalhos |
Teor da proposta |
Referência do documento |
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Resolução |
Proposta de alteração 10 da Resolução Consolidada sobre as especificações comuns das categorias de fontes luminosas (R.E.5) ECE/TRANS/WP.29/GRE/90, ponto 11, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2024/2 |
As alterações propostas visam introduzir uma configuração alternativa para a categoria H11 de fontes de luz de díodos emissores de luz de substituição, com base no princípio da «equivalência inteligente». |
ECE/TRANS/WP.29/2024/156 |
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Resolução |
Proposta de alteração 5 da Resolução Mútua n.o 1 ECE/TRANS/WP.29/GRSP/75, ponto 31, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2023/37 alterado pelo anexo VIII do relatório |
As alterações propostas visam introduzir disposições relativas às especificações e ao procedimento de calibração da máquina 3-D para a determinação do ponto «H», bem como ao procedimento de determinação do ponto H e do ângulo real do tronco para lugares sentados em veículos a motor, a utilizar em todos os regulamentos e RTG da ONU referenciados. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/157 |
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Mandato |
Proposta de mandato do Grupo de Trabalho Informal sobre Inspeções Técnicas Periódicas (GTI sobre ITP). |
A proposta visa alterar o regulamento interno que permite a prorrogação do mandato do GTI sobre ITP, suprimindo, à luz da guerra de agressão da Federação da Rússia contra a Ucrânia, o cargo de copresidente russo e nomeando, em vez disso, um presidente finlandês único. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/159 |
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Orientações |
Proposta de orientações e recomendações para os requisitos de segurança, as avaliações e os métodos de ensaio do sistema de condução automatizada, tendo em vista o desenvolvimento da regulamentação |
A proposta visa introduzir algumas melhorias adicionais (às já aprovadas pelo WP.29 de junho) com base nas observações dos EUA. |
ECE/TRANS/WP.29/2024/39 |
(1) Todos os documentos referidos no quadro podem ser consultados no seguinte endereço: (WP.29) World Forum for Harmonization of Vehicle Regulations (194th session) [(WP.29) Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos (194.a sessão)] | UNECE
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2868/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)