02002R2347 — PT — 12.01.2017 — 003.001


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►B

REGULAMENTO (CE) N.o 2347/2002 DO CONSELHO

de 16 de Dezembro de 2002

que estabelece os requisitos específicos em matéria de acesso à pesca de unidades populacionais de profundidade e as condições a eles associadas

(JO L 351, 28.12.2002, p.6)

revogado por:

 

 

Jornal Oficial

n.°

página

data

 

Regulamento (UE) 2016/2336 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de dezembro de 2016

L 354

1

23.12.2016