Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série L
|
|
Jornal Oficial |
PT Série L |
|
2025/2395 |
25.11.2025 |
DECISÃO (PESC) 2025/2395 DO CONSELHO
de 24 de novembro de 2025
que altera a Decisão (PESC) 2019/1894 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 11 de novembro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/1894 (1). |
|
(2) |
O Conselho reapreciou as medidas restritivas constantes da Decisão (PESC) 2019/1894. Com base nessa reapreciação, as referidas medidas deverão ser prorrogadas até 30 de novembro de 2026, com uma lista vazia. |
|
(3) |
A Decisão (PESC) 2019/1894 deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão (PESC) 2019/1894 é alterada do seguinte modo:
|
1) |
No artigo 8.o, a data de «30 de novembro de 2025» é substituída pela de «30 de novembro de 2026». |
|
2) |
O anexo é substituído pelo texto que consta do anexo da presente decisão. |
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 24 de novembro de 2025.
Pelo Conselho
O Presidente
L. LØKKE RASMUSSEN
(1) Decisão (PESC) 2019/1894 do Conselho, de 11 de novembro de 2019, que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental (JO L 291 de 12.11.2019, p. 47, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2019/1894/oj).
ANEXO
«ANEXO
LISTA DAS PESSOAS SINGULARES E COLETIVAS, ENTIDADES E ORGANISMOS REFERIDOS NOS ARTIGOS 1.o E 2.o »
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/2395/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)