<TI><NP><NO.P>1.</NO.P><TXT>A determinação do produto similar</TXT></NP></TI>25.Nas minhas já referidas conclusões, expliquei as razões por que entendo que o Conselho considerou legitimamente que os FPN dos segmentos adjacentes, desde o fotocopiador pessoal até ao do segmento 5 da classificação Dataquest, são produtos similares para efeitos do artigo 2.°, n.° 12, do regulamento de base.26.Partilho, aliás, a impressão do Conselho de que nem sempre resulta claro se a Ricoh teria preferido uma segmentação integral do mercado dos FPN, com tantas categorias de produtos similares quantos os diferentes segmentos de FPN, ou se apenas reivindica uma divisão em duas categorias, a dos pequenos fotocopiadores, ou seja, os que podem efectuar até 40 cópias por minuto, e a dos aparelhos com uma velocidade de cópia superior. Fica-se, aliás, com a ideia de que as razões por que a Ricoh pretende fixar essa separação no limite das 40 cópias por minuto não têm a ver com as características físicas e técnicas dos aparelhos, e sim com a verificação do facto de que só no mercado dos grandes FPN é que existia uma produção comunitária significativa e de que os fotocopiadores japoneses só predominavam no mercado dos pequenos FPN. Não é pela mesma razão, ou seja, porque durante o período de referência só houve uma pequena produção comunitária de fotocopiadores que efectuam até 30 cópias por minuto (fotocopiadores pessoais ou fotocopiadores dos segmentos la, lb ou 2), que a Ricoh não pede que se efectue uma distinção no interior de cada um deles, embora afirme queas diferenças físicas e a dissemelhança existente entre os fotocopiadores dos segmentos adjacentes são particularmente notórias se se considerar o caso dos fotocopiadores pessoais e dos fotocopiadores do segmento la?
27.Estas considerações não devem, no entanto, prevalecer quando se trata de definir o que se deve entender por' produto similar que, nos termos do artigo 2.°, n.° 12, do regulamento de base éum produto idêntico, isto é, análogo em todos os aspectos ao produto em causa,
ou, na falta desse produto,
um outro, que apresente características muito semelhantes às desse produto.
De qualquer modo, a Ricoh abstém-se de precisar por que razões particulares ligadas a características dos FPN que não a velocidade de cópia propõe que se adopte o limite das 40 cópias por minuto para distinguir entre os pequenos e os grandes fotocopiadores. Ora, parece-me legítimo considerar que um aparelho que faz o mesmo trabalho que outro, ainda que seja a uma velocidade superior, apresenta características que se assemelham muito às do primeiro.
28.Por outro lado, pode-se afirmar que, se nos basearmos na velocidade de cópia como critério de distinção, existem sobreposições entre os diferentes segmentos, tal como estes foram definidos pela Dataquest e lembrados pela Ricoh. E assim que FPN que efectuam entre 40 e 45 cópias por minuto podem pertencer ao segmento 3 (de 31 a 45 cópias) ou ao segmento 4 (de 40 a 75 cópias). Além disso, os que efectuam entre 70 e 75 cópias podem pertencer ao segmento 4 ou ao segmento 5, que vai de 70 a 90 cópias. Também há sobreposições nos fotocopiadores pessoais e nos dos segmentos la e lb, efectuando os primeiros até 12 cópias por minuto e os segundos até 20 e entre 15 e 20, respectivamente.29.Finalmente, independentemente da questão de saber se a definição que a Comissão, dá de mercado em questão no âmbito de uma decisão relativa a um procedimento de aplicação do artigo 85.° do Tratado CEE é susceptível de vincular o Conselho, quando este é chamado a definir o produto similar no àmbito de um processo antidumping, é forçoso constatar que, na Decisão 88/88/CEE, de 22 de Dezembro de 1987, relativa aos acordos para uma joint venture celebrados entre a Olivetti e a Canon (JO L 52, p. 51), referida pela Ricoh, a Comissão não optou nem por uma segmentação integral mercado dos FPN nem por uma divisão mercado, tal como a Ricoh a encara no caso em apreço. Além disso, embora sendo certo que a Comissão distinguiu três mercados de referência representativos, ou seja, os que vão, respectivamente, fotocopiador pessoal ao segmento 2, segmento 3 ao segmento 4 e segmento 4 ao segmento 6, não deixou, no entanto, de observar que esta delimitação não impede uma certa intermutabilidade entre estes três segmentos (v. n.° 7 dos considerandos da decisão).30.Que a possibilidade de substituição entre si de aparelhos de diferentes segmentos de mercado seja menor que a existente no interior de um determinado segmento não prova, como a Ricoh pretende, que exista uma verdadeira segmentação, mas, ao contrário, que não há fronteiras nítidas entre os diferentes segmentos e que FPN de um desses segmentos podem perfeitamente ser substituídos por um ou vários FPN de outros segmentos.31.Ē, aliás, isso mesmo que está implícito em diferentes passagens da petição da Ricoh, nomeadamente quando é referido que,até ao aparecimento da nova geração de fotocopiadores no Japão, os clientes europeus podiam escolher entre a utilização de um grande fotocopiador rápido de papel normal, de um pequeno fotocopiador de qualidade inferior de papel couché, ou de um fotocopiador lento de papel normal como o Rank Xerox 660, que efectuava cópias de fraca qualidade, mas utilizava papel normal e beneficiava apoio de uma vasta rede de manutenção,
ou que, após o aparecimento dos pequenos fotocopiadores no mercado japonês,
as empresas japonesas, em vez de adquirirem (ou ao mesmo tempo que o faziam) um único fotocopiador de capacidade muito grande e ultra-rápido, instalado num serviço central de cópia, podiam adquirir alguns, ou mesmo muitos, pequenos fotocopiadores para distribuir pelas instalações da sociedade.
32.Quanto ao argumento de que a gama das exportações japonesas penalizadas pelo direito antidumping é mais vasta que a dos FPN fabricados na Comunidade, não é pertinente num contexto como o caso em apreço, em que está assente que durante o período de referência existia na Comunidade uma produção de FPN, por muito reduzida que fosse, em todos os segmentos em que havia exportações japonesas, ou seja, em todos os segmentos que vão fotocopiador pessoal aos FPN segmento 4. Se existiam diferenças entre qualquer um dos múltiplos modelos japoneses importados e um dos pouco numerosos modelos comunitários com características técnicas comparáveis, foi necessário eventualmente tê-las em conta, como o assinala o Conselho, ao nível da comparação de preços a que as instituições tiveram que proceder para verificar a existência e a amplitude das subcotações. Foi o que fizeram no caso em apreço, como se conclui dos n. os 41 e seguintes dos considerandos regulamento impugnado, e foi igualmente o que fizeram no caso das máquinas de escrever electrónicas originárias Japão, como resulta, nomeadamente, acórdão Tribunal de 5 de Outubro de 1988, Canon/Conselho, já referido, em que o Tribunal não pôs em causa a similitude dos produtos em questão, apesar de haver uma grande variedade de modelos e grandes diferenças entre as características técnicas dos diferentes modelos (v. designadamente os n.os 14 e 66 acórdão).<TI><NP><NO.P>3.</NO.P><TXT>A existência de um prejuízo devido aos efeitos dumping</TXT></NP></TI>38.A Ricoh contesta a análise feita pelas instituições dos diferentes factores em que se basearam para determinar o prejuízo e considera que, na realidade, a produção comunitária não sofreu prejuízos. Afirma, além disso, que o fraco nível de actividade dos produtores comunitários no sector dos pequenos fotocopiadores não se devia às importações provenientes Japão, mas resultava sobretudo de outros factores, e nomeadamente da sua própria decisão inicial de não se lançar na fabricação desses fotocopiadores. Põe assim em causa, por um lado, através dos factores considerados pelas instituições, a própria existência de um prejuízo e, por outro, alegando que o prejuízo, tal como foi determinado, foi causado por outros factores, a existência de um nexo de causalidade entre as importações com dumping e o prejuízo alegado.39.Lembremos, como o Tribunal o fez ainda no n.° 49 acórdão de 5 de Outubro de 1988, Canon/Conselho, já referido, que o artigo 4.° regulamento de base, que retoma o artigo 3.° código antidumping GATT, prevê, no n.° 1,que só existe prejuízo se as importações que são objecto de dumping causarem ou ameaçarem causar em consequência dumping um prejuízo importante para uma produção estabelecida na Comunidade, e que os prejuízos causados por outros factores não devem ser atribuídos às importações que são objecto de dumping.
Além disso, o artigo 4.°, n.° 2, regulamento de base enumera os diferentes factores sobre que deve incidir a análise prejuízo: o volume das importações que são objecto de dumping (alínea a), o preço dessas importações (alínea b), e o seu impacto na produção comunitária.
40.Decorre claramente texto deste último artigo que as instituições dispõem, nesta matéria, de um largo poder discricionário, cujo exercício implica análises económicas frequentemente muito complexas. Por um lado, o artigo 4.°, n.° 2, determina expressamente que um só ou mesmo vários dos três factores não constituem necessariamente uma base determinante para um juízo. Por outro, como o Tribunal também esclareceu no acórdão de 5 de Outubro de 1988, Canon/Conselho (n.° 56), a lista dos factores económicos enumerados na alínea c), que devem permitir medir o impacto que as importações objecto de dumping tiveram na produção comunitária, é apenas exemplificativa, de modo que as instituições têm a possibilidade de basear a sua apreciação só nos factores que considerem mais relevantes.41.Os considerandos regulamento impugnado mostram que as instituições procederam a um exame detalhado dos factores em causa. O Conselho dedicou a parte i) capítulo H, intitulado Prejuízo, à análise volume das importações, a parte ii) ao preço destas e a parte iv) à incidência destas na produção da Comunidade.42.Relativamente ao aumento volume das importações japonesas, a Ricoh alega que este teve lugar paralelamente à expansão novo mercado de pequenos fotocopiadores, de que a produção comunitária teria, aliás, ela própria, beneficiado largamente. E certo que, no n.° 34 dos considerandos regulamento impugnado, se pode 1er queas vendas e alugueres de máquinas novas, no período examinado, produzidas por produtores comunitários. (Rank Xerox, Océ, Olivetti, Tetras) aumentaram de 62000 unidades em 1981 para 108000 em 1984, ou seja, um aumento de 74 %.
A sua parte de mercado desceu, porém, de 21 % em 1981 para 11 % em 1985, enquanto a parte mercado comunitário detida pelos aparelhos fabricados pelos exportadores japoneses passou de 70 % para 78 % durante o mesmo período (n.° 33 dos considerandos). Nestas condições, as instituições puderam, com razão, considerar que as importações japonesas, que aumentaram mais de 120 % entre 1981 e 1984, causaram prejuízo aos produtores comunitários, por terem impedido uma evolução mais favorável das suas vendas e locaçõesVer, no mesmo sentido, os n. os 57 e 58 acórdão de 5 de Outubro de 1988, Canon/Conselho, já referido.
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43.Relativamente à subcotação dos preços, a Ricoh não invoca nenhum argumento susceptível de demonstrar que as constatações das instituições a este respeito estariam viciadas de erro manifesto. Pelo contrário, baseia-se nessas constatações, feitas nomeadamente nos n. os 48 e 49 dos considerandos regulamento impugnado, para concluir que os produtos japoneses não eram menos caros que os que eram vendidos pelos produtores comunitários, mas eram tecnicamente superiores. Com isso, a Ricoh esquece, no entanto, que as instituições basearam a sua própria conclusão em larguíssima medida numa forma particularmente divulgada de subcotação, que não se exprimia em preços mais baixos, mas que se traduzia na venda, pelos exportadores japoneses, de modelos muito mais sofisticados a preços iguais ou ligeiramente inferiores aos de modelos mais simples vendidos pelos produtores comunitários (v., a este respeito, o n.° 47, segundo parágrafo, e a parte final n.° 49 dos considerandos). Ora, na minha opinião, nas condições caso em apreço, tomar em consideração esta forma de subcotação não só era razoável, como se impunha. O Conselho explicou, efectivamente, no n.° 44 dos considerandos regulamento impugnado, queos modelos produzidos pelo Japão oferecem geralmente um maior número de funções que os modelos CECOM concorrentes
e que,
a Comissão foi obrigada, assim, frequentemente na selecção de pares de modelos a comparar, a escolher um modelo CECOM com menor número de funções para o comparar com o modelo de produção japonesa com características básicas similares.
Uma comparação entre os modelos importados e os modelos comunitários mais próximos, baseada apenas nos preços sem considerar as diferenças técnicas, não teria, pois, reflectido a diferença real de preços ou de valor comercial eventualmente existente entre os diferentes modelos, tendo em conta que,
em geral, um modelo mais aperfeiçoado deveria ser mais caro por causa das suas funções adicionais (v. parte final n.° 44 dos considerandos).
44.O facto de as instituições não terem quantificado o nível exacto deste tipo de subcotação, dado que lhes era impossível avaliar as funções suplementares dos aparelhos japoneses (v. n.° 49, quarto travessão, dos considerandos), não afecta a constatação que fizeram quanto à existência da subcotação. Tal constatação parece-me, aliás, suficiente no contexto da análise dos factores prejuízo, apenas se impondo uma quantificação no caso de as instituições pretenderem ter em conta o nível de subcotação aquando da determinação direito antidumping. Ora, conclui-se n.° 110 dos considerandos regulamento impugnado que foi precisamente por causa da natureza não quantificável da subcotação verificada quea Comissão decidiu que não seria apropriada, no âmbito presente processo, a inclusão de um elemento nos cálculos direito que tomasse em consideração o tipo de subcotação de preços determinado no processo.
45.Tendo em conta o que precede, a Ricoh não pode também basear-se no n.° 86 dos considerandos regulamento impugnado, em que o Conselho contesta que a importante parte de mercado detida pelos exportadores japoneses se deva à superioridade técnica dos seus aparelhos, excepto quanto às funções múltiplas, para alegar que não houve subcotação, mas concorrência; efectivamente, no caso em apreço, a subcotação consiste precisamente no facto de vender esses aparelhos com mais funções a preços que não são mais elevados que os de aparelhos pior equipados. Ora, como sublinha com razão o Conselho, se esta subcotação resulta de importações realizadas com dumping, não pode ser considerada uma prática de concorrência leal (v. n.° 128 da contestação).46.Finalmente, a afirmação da Ricoh de queo estudo dá Info-Markt dá a entender que o preço dos modelos da Comunidade deveria, de um modo geral, ser mais elevado que o dos modelos japoneses comparáveis, porque os modelos da Comunidade se destinam frequentemente à locação e são, pois, geralmente, concebidos para ter uma vida mais longa,
parece-me demasiado vaga e não é apoiada por qualquer prova. Além disso, pondo de lado que uma duração de vida mais longa é sinónimo de maior fiabilidade e que esta é indício de uma qualidade técnica superior — qualidade que a Ricoh, no entanto, nega aos aparelhos comunitários —, deve observar-se, por um lado, que
os rendimentos de alugueres imputáveis a máquinas estimam-se (só) em 35 % volume de vendas dos produtores comunitários
e, por outro, que as comparações de preços só foram efectuadas relativamente aos preços de venda (v. n.° 46 dos considerandos regulamento impugnado) e não incidiram, portanto, nos aparelhos exclusivamente destinados a locação.
47.Relativamente ao impacto das importações a baixos preços na produção em causa, as instituições observaram sobretudo, paralelamente a uma diminuição sensível da parte de mercado detida pelos produtores comunitários — de que falámos acima no contexto volume das importações japonesas — uma baixa de rentabilidade. A este respeito, a Ricoh não contesta os números que constam n.° 81 dos considerandos regulamento impugnado, mas critica as instituições por se terem baseado, para examinar a rentabilidade das actividades dos produtores comunitários, apenas nas vendas e locações das suas máquinas de fabrico próprio classificadas nos segmentos 1 a 4, em vez de tomarem em consideração os lucros obtidos no conjunto das suas actividades na área da fotocópia, e nomeadamente os resultantes da revenda dos modelos OEM comprados aos fornecedores japoneses, a venda de produtos conexos, bem como a venda e a locação de aparelhos dos segmentos 5 e 6.48.Ora, nos termos artigo 4.°, n.° 4, regulamento de base,o efeito das importações que são objecto de dumping ou de subvenções deve ser avaliado em relação à produção produto similar na Comunidade....
Para avaliar a incidência das importações japonesas na rentabilidade dos produtores comunitários, o Conselho não estava, pois, obrigado a ter em conta lucros ou prejuízos que estes retiravam da venda ou locação de FPN que importaram ou de outros produtos que não o produto similar, tal como este foi definido no âmbito procedimento. É verdade, como já vimos, que este foi definido como abrangendo
todos os aparelhos fotocopiadores até ao segmento 5 inclusive da classificação Dataquest (v. n.° 31 dos considerandos regulamento impugnado).
Quanto a estes últimos, o Conselho concluiu, contudo, não existir prejuízo imortante (v. n.° 79 dos considerandos). Assim, deixava de estar obrigado a incluir os FPN segmento 5 nos seus cálculos de rentabilidade.
49.A Ricoh também não pode valer-se da remissão para o n.° 10 dos considerandos regulamento provisório, donde resulta que, no cálculo valor normal, a Comissão teve em conta os lucros resultantes conjunto dos negócios de cada exportador relacionados com os FPN e, portanto, também da venda de produtos conexos. Nas conclusões definitivas, a Comissão reconsiderou a sua posição e calculou os lucros de cada exportador com base unicamente nas vendas de FPN. Resulta n.° 10 dos considerandos regulamento definitivo que o fez para ter em conta as observações formuladas a esse respeito por algumas das partes envolvidas e porqueesta perspectiva é inteiramente compatível com a adoptada para os cálculos prejuízo relativos à indústria comunitária.
Seria pelo menos injusto que a Ricoh pudesse optar por um determinado método quando se trata de avaliar os seus próprios lucros para efeitos cálculo valor normal e rejeitar esse mesmo método quando se trata de avaliar os lucros dos produtores comunitários para a determinação prejuízo.
50.Não tendo a Ricoh conseguido demonstrar que, com o método utilizado, a rentabilidade foi artificialmente reduzida, a sua crítica ao n.° 82 dos considerandos regulamento impugnado, na medida em que se baseia neste argumento, também é improcedente. O Conselho afirma nesse ponto quelucros reduzidos ameaçam a capacidade dos produtores comunitários de efectuarem as despesas de investigação e desenvolvimento necessárias para desenvolver novos produtos para competirem no futuro com os exportadores japoneses no mercado comunitário e à promoção dos seus produtos através de despesas de publicidade e de promoção de vendas a níveis suficientes para fazer face aos seus concorrentes japoneses.
Pelas razões acima expostas, ou seja, porque a determinação prejuízo, e consequentemente da rentabilidade, deve fazer-se exclusivamente em relação à produção produto similar, esta conclusão também não é afectada pelo facto de que a situação geral dos produtores comunitários era sã e de que os seus rendimentos provenientes de outras actividades teriam chegado largamente para cobrir as despesas em causa.
51.A Ricoh critica igualmente o facto de as instituições terem imputado à baixa rentabilidade outras dificuldades, como designadamente a impossibilidade de os produtores comunitários beneficiarem de maiores economias de escala (v. n.° 83 dos considerandos regulamento impugnado). Segundo a Ricoh, essas fracas economias de escala resultam facto de os produtores comunitários, por causa das dificuldades técnicas encontradas, só terem iniciado muito tardiamente a produção de pequenos fotocopiadores susceptíveis de rivalizar com os produtos japoneses.52.Ora, este argumento ignora o facto de que os FPN maiores também fazem parte produto similar, tal como este está definido no âmbito presente processo, e o facto de as importações com dumping de pequenos fotocopiadores japoneses terem igualmente podido causar prejuízos à produção comunitária de FPN maiores.53.Por outro lado, não foi contestado que existia na Comunidade, desde o final dos anos 60 e durante os anos 70, altura em que os exportadores japoneses começaram a lançar no mercado vários pequenos fotocopiadores, uma produção de FPN de pequena capacidade, ou seja, o modelo 660 da Rank Xerox, pertencente ao segmento 1.54.Quanto à afirmação da Ricoh de que os produtores comunitários só muito tardiamente desenvolveram novos aparelhos de pequena capacidade capazes de fazer concorrência aos modelos japoneses, o Conselho dedicou-lhe os n.os 85 e 86 dos considerandos regulamento impugnado. Aí, o Conselho salienta nomeadamente que, embora as dificuldades internas e técnicas com que a Rank Xerox se defrontou para desenvolver um novo modelo foram justificadamente referidas como uma das causas principais que contribuíram para os problemas da sociedade no passado, já não foi esse o caso a partir de 1982-1983, resolvidas que foram essas dificuldades e uma vez lançado o novo modelo no mercado. Tendo-se a Ricoh limitado a invocar as dificuldades passadas sem avançar nenhum elemento susceptível de demonstrar que a apreciação Conselho estava errada, a recusa deste de ver nessas dificuldades uma causa prejuízo pode considerar-se justificada.55.Finalmente, relativamente à Océ e à Olivetti, embora seja certo que utilizaram largamente as importações OEM originárias Japão, não é menos verdade que só o fizeram, como salienta o Tribunal no n.° 47 acórdão de 14 de Março de 1990, Gestetner Holdings/Conselho e Comissão, já referido, depois de os esforços feitos para comercializar os seus próprios FPN de pequena capacidade terem fracassado, em consequência da descida dos preços mercado imposta pelas importações japonesas.56.Decorre de quanto acima se expôs que nenhum dos fundamentos ou argumentos baseados em erro na determinação prejuízo pode ser acolhido.