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DECISÃO DO CONSELHO

de 29 de janeiro de 2024

que nomeia o presidente da Instância de Recurso do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

(C/2024/1279)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2100/94 do Conselho, de 27 de julho de 1994, relativo ao regime comunitário de proteção das variedades vegetais (1), nomeadamente o artigo 47.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)	Através da sua Decisão de 19 de fevereiro de 2018 (2), o Conselho nomeou Paul A.C.E. VAN DER KOOIJ presidente da Instância de Recurso do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais.

(2)	O mandato de Paul A.C.E. VAN DER KOOIJ terminou em 18 de fevereiro de 2023.

(3)	Em 19 de julho de 2023, depois de obtido o parecer do Conselho de Administração do Instituto, a Comissão propôs ao Conselho uma lista de candidatos ao lugar de presidente da Instância de Recurso do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. Stefan MARTIN é nomeado presidente da Instância de Recurso do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais por um período de cinco anos.

2. O mandato de Stefan MARTIN produz efeitos a partir da data em que iniciar as suas funções. Essa data será acordada entre o presidente e o Conselho de Administração do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais.

Artigo 2.o

O presidente do Conselho de Administração do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais fica habilitado a definir todas as disposições necessárias para dar execução ao artigo 1.o.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 29 de janeiro de 2024.

Pelo Conselho

A Presidente

H. LAHBIB

(1) JO L 227 de 1.9.1994, p. 1.

(2) Decisão do Conselho de 19 de fevereiro de 2018 que nomeia o presidente da Instância de Recurso do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (JO C 65 de 21.2.2018, p. 4).