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23.11.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 393/12 |
DECISÃO (PESC) 2020/1746 DO CONSELHO
de 20 de novembro de 2020
que altera e atualiza a Decisão (PESC) 2018/340 que estabelece a lista dos projetos a desenvolver no âmbito da CEP
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 46.o, n.o 6,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2017/2315 do Conselho, de 11 de dezembro de 2017, que estabelece uma cooperação estruturada permanente (CEP) e determina a lista de Estados‐Membros participantes (1),
Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 11 de dezembro de 2017, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2017/2315. |
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(2) |
O artigo 4.o, n.o 2, alínea e), da Decisão (PESC) 2017/2315 prevê que cabe ao Conselho estabelecer a lista dos projetos a desenvolver no âmbito da cooperação estruturada permanente (CEP) que reflitam tanto o apoio ao desenvolvimento de capacidades como a prestação de um apoio significativo em termos de meios e capacidades às operações e às missões no âmbito da política comum de segurança e defesa (PCSD). |
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(3) |
Em 6 de março de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/340 (2) que estabelece a lista dos projetos a desenvolver no âmbito da CEP. |
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(4) |
Em 6 de março de 2018, o Conselho adotou uma recomendação (3) sobre um roteiro para a aplicação da CEP («Recomendação»). |
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(5) |
O ponto 9 da Recomendação especifica que o Conselho deverá atualizar a lista de projetos da CEP até novembro de 2018, de modo a incluir uma nova série de projetos, pelo procedimento previsto no artigo 5.o da Decisão (PESC) 2017/2315, que estabelece, em especial, que o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança pode formular uma recomendação relativa à identificação e à avaliação dos projetos da CEP, com base em avaliações fornecidas pelo secretariado da CEP, para que o Conselho tome uma decisão, após parecer militar do Comité Militar da União Europeia. |
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(6) |
Em 25 de junho de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/909 (4) que estabelece um conjunto de regras de governação comuns para os projetos CEP. |
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(7) |
Em 19 de novembro de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/1797 (5) que altera e atualiza a Decisão (PESC) 2018/340. |
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(8) |
Em 14 de maio de 2019, o Conselho adotou uma recomendação (6) que avalia os progressos realizados pelos Estados‐Membros participantes para o cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito da CEP. |
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(9) |
Em 12 de novembro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/1909 (7) que altera e atualiza a Decisão (PESC) 2018/340. |
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(10) |
Em 5 de fevereiro de 2020, o secretariado da CEP informou o Conselho de que os membros do projeto «Centro de competências para as missões de formação da União Europeia (EUTM CC)» tinham decidido encerrar o projeto. |
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(11) |
Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2018/340 deverá ser alterada e atualizada, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O texto constante do anexo da presente decisão substitui o anexo II da Decisão (PESC) 2018/340.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 20 de novembro de 2020.
Pelo Conselho
O Presidente
M. ROTH
(1) JO L 331 de 14.12.2017, p. 57.
(2) Decisão (PESC) 2018/340 do Conselho, de 6 de março de 2018, que estabelece a lista dos projetos a desenvolver no âmbito da CEP (JO L 65 de 8.3.2018, p. 24).
(3) Recomendação do Conselho, de 6 de março de 2018, sobre um roteiro para a aplicação da CEP (JO C 88 de 8.3.2018, p. 1).
(4) Decisão (PESC) 2018/909 do Conselho, de 25 de junho de 2018, que estabelece um conjunto de regras de governação comuns para os projetos CEP (JO L 161 de 26.6.2018, p. 37).
(5) Decisão (PESC) 2018/1797 do Conselho, de 19 de novembro de 2018, que altera e atualiza a Decisão (PESC) 2018/340 que estabelece a lista dos projetos a desenvolver no âmbito da CEP (JO L 294 de 21.11.2018, p. 18).
(6) Recomendação do Conselho, de 14 de maio de 2019, que avalia os progressos realizados pelos Estados-Membros participantes para o cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito da cooperação estruturada permanente (CEP) (JO C 166 de 15.5.2019, p. 1).
(7) Decisão (PESC) 2019/1909 do Conselho, de 12 de novembro de 2019, que altera e atualiza a Decisão (PESC) 2018/340 que estabelece a lista dos projetos a desenvolver no âmbito da CEP (JO L 293 de 14.11.2019, p. 113).
ANEXO
«ANEXO II
LISTA ATUALIZADA E CONSOLIDADA DE MEMBROS DE CADA PROJETO ESPECÍFICO
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Projeto |
Membros do projeto |
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1. |
Comando Médico Europeu |
Alemanha, Bélgica, Chéquia, Estónia, Espanha, França, Itália, Hungria, Países Baixos, Polónia, Roménia, Eslováquia, Suécia |
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2. |
Sistema rádio europeu seguro definido por software (ESSOR) |
França, Bélgica, Alemanha, Espanha, Itália, Países Baixos, Polónia, Portugal, Finlândia |
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3. |
Rede de centros logísticos na Europa e apoio às operações |
Alemanha, Bélgica, Bulgária, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Lituânia, Hungria, Países Baixos, Polónia, Eslovénia, Eslováquia |
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4. |
Mobilidade militar |
Países Baixos, Bélgica, Bulgária, Chéquia, Alemanha, Grécia, Espanha, Estónia, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia |
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5. |
Centro europeu de certificação de formação para os exércitos europeus |
Itália, Grécia |
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6. |
Função operacional para a energia (EOF) |
França, Bélgica, Espanha, Itália |
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7. |
Capacidade militar de socorro projetável em caso de catástrofe |
Itália, Grécia, Espanha, Croácia, Áustria |
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8. |
Sistemas marítimos (semi)autónomos de medidas antiminas (MAS MCM) |
Bélgica, Grécia, Letónia, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia |
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9. |
Vigilância e proteção marítima e portuária (HARMSPRO) |
Itália, Grécia, Polónia, Portugal |
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10. |
Reforço da vigilância marítima |
Grécia, Bulgária, Irlanda, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre |
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11. |
Plataforma de partilha de informações relativas às ciberameaças e à resposta a incidentes informáticos |
Grécia, Espanha, Itália, Chipre, Hungria, Portugal |
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12. |
Equipas de resposta rápida a ciberataques e assistência mútua no domínio da cibersegurança |
Lituânia, Estónia, Croácia, Países Baixos, Polónia, Roménia |
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13. |
Sistema de comando e controlo estratégico (C2) para as missões e operações da PCSD |
Espanha, Alemanha, França, Itália, Luxemburgo, Portugal |
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14. |
Viatura blindada de combate de infantaria/viatura anfíbia de assalto/viatura blindada ligeira |
Itália, Grécia, Eslováquia |
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15. |
Apoio de fogo indireto (EuroArtillery) |
Eslováquia, Itália, Hungria |
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16. |
Centro de operações EUFOR de resposta a crises (EUFOR CROC) |
Alemanha, Espanha, França, Itália, Chipre |
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17. |
Treino de helicóptero a altas temperaturas e grande altitude (Treino H3) |
Grécia, Itália, Roménia |
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18. |
Escola conjunta de serviços de informações da UE |
Grécia, Chipre |
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19. |
Centros de teste e de avaliação da UE |
França, Suécia, Espanha, Eslováquia |
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20. |
Sistema terrestre integrado não tripulado (UGS) |
Estónia, Bélgica, Chéquia, Alemanha, Espanha, França, Letónia, Hungria, Países Baixos, Polónia, Finlândia |
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21. |
Sistemas de mísseis de combate terrestres da UE além da linha de vista (BLOS) |
França, Bélgica, Chipre |
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22. |
Dispositivo de capacidade de intervenção submarina modular projetável (DIVEPACK) |
Bulgária, Grécia, França, Roménia |
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22. |
Sistemas europeus de aeronaves telepilotadas de média altitude e grande autonomia — MALE RPAS (Eurodrone) |
Alemanha, Chéquia, Espanha, França, Itália |
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24. |
Helicópteros de ataque europeus TIGER Mark III |
França, Alemanha, Espanha |
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25. |
Sistema antiaeronaves não tripuladas (C‐UAS) |
Itália, Chéquia |
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26. |
Plataforma europeia de dirigíveis estratosféricos (EHAAP) — Capacidade persistente de informação, vigilância e reconhecimento (ISR) |
Itália, França |
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27. |
Posto de comando (PC) projetável único para o comando e controlo (C2) táticos das forças de operações especiais (SOF) para operações conjuntas de pequena dimensão (SJO) — (SOCC) para SJO |
Grécia, Chipre |
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28. |
Programa de capacidades de guerra eletrónica e interoperabilidade para a futura cooperação no domínio da informação, vigilância e reconhecimento conjuntos (JISR) |
Chéquia, Alemanha |
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29. |
Vigilância química, biológica, radiológica e nuclear enquanto serviço (CBRN SaaS) |
Áustria, França, Croácia, Hungria, Eslovénia |
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30. |
Partilha de bases |
França, Bélgica, Chéquia, Alemanha, Espanha, Países Baixos |
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31. |
Célula de coordenação do apoio geometereológico e oceanográfico (GeoMETOC) (GMSCE) |
Alemanha, Grécia, França, Áustria, Portugal, Roménia |
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32. |
Solução de radionavegação da UE (EURAS) |
França, Bélgica, Alemanha, Espanha, Itália, Polónia |
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33. |
Rede europeia de sensibilização para a vigilância espacial militar (EU‐SSA‐N) |
Itália, Alemanha, França, Países Baixos |
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34. |
Centro Europeu Comum integrado de Formação e Simulação (EUROSIM) |
Hungria, Alemanha, França, Polónia, Eslovénia |
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35. |
Academia e Plataforma de Inovação da UE no domínio da cibernética (EU CAIH) |
Portugal, Espanha |
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36. |
Centro de Formação Médica das Forças de Operações Especiais (SMTC) |
Polónia, Hungria |
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37. |
Polígono de formação em defesa química, biológica, radiológica e nuclear (QBRQ) (CBRNDTR) |
Roménia, França, Itália |
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38. |
Rede de centros de mergulho da União Europeia (EUNDC) |
Roménia, Bulgária, França |
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39. |
Sistema marítimo antisubmarino não tripulado (MUSAS) |
Portugal, Espanha, França, Suécia |
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40. |
Corveta de patrulha europeia (EPC) |
Itália, Grécia, Espanha, França |
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41. |
Ataque eletrónico aerotransportado (AEA) |
Espanha, França, Suécia |
|
42. |
Centro de coordenação no domínio da cibernética e da informação (CIDCC) |
Alemanha, Espanha, Hungria, Países Baixos |
|
43. |
Alerta e interceção rápidos com vigilância espacial de teatros de operações (TWISTER) |
França, Alemanha, Espanha, Itália, Países Baixos, Finlândia |
|
44. |
Materiais e componentes para a competitividade tecnológica da UE (MAC‐EU) |
França, Espanha, Portugal, Roménia |
|
45. |
Capacidades militares colaborativas da UE (ECoWAR) |
França, Bélgica, Espanha, Hungria, Polónia, Roménia, Suécia |
|
46. |
Sistema europeu global de arquitetura de integração em matéria de sistemas de aeronaves telepilotadas (RPAS) |
Itália, França, Roménia |