COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 13.11.2018
JOIN(2018) 26 final
Proposta conjunta de
ANEXO
da
DECISÃO DO CONSELHO
sobre a posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo Provisório de Associação Euro-Mediterrânico sobre Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Organização de Libertação da Palestina (OLP), em benefício da Autoridade Palestiniana (AP) da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, por outro, no que respeita à prorrogação do Plano de Ação UE-AP
ANEXO
RECOMENDAÇÃO n.º xxx do COMITÉ MISTO UE-OLP que aprova a prorrogação do Plano de Ação UE-AP [XXX 2018]
O COMITÉ MISTO,
Tendo em conta o Acordo Provisório de Associação Euro-Mediterrânico sobre Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Organização de Libertação da Palestina (OLP) em benefício da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, por outro (a seguir designado «Acordo Provisório de Associação»),
Considerando o seguinte:
(1)O Acordo Provisório de Associação Euro-Mediterrânico sobre Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Organização de Libertação da Palestina (OLP) em benefício da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, por outro («a seguir designado Acordo Provisório de Associação»), foi assinado em 24 de fevereiro de 1997 e entrou em vigor em 1 de julho de 1997.
(2)Em conformidade com o artigo 63.º do Acordo Provisório de Associação, o Comité Misto pode tomar decisões e formular as recomendações adequadas.
(3)O artigo 10.º do regulamento interno do Comité Misto prevê que o mesmo possa tomar decisões entre sessões, por procedimento escrito, se ambas as Partes assim o acordarem.
(4)A prorrogação do Plano de Ação UE-AP por um período de três anos dará às Partes a oportunidade de consolidarem a sua cooperação ao longo dos próximos anos.
RECOMENDA:
Artigo 1.º
O Comité Misto, agindo por procedimento escrito, recomenda que o Plano de Ação UE-AP seja prorrogado por um período de três anos a partir da data de adoção da sua prorrogação.
Feito em xx, [xxxxx 2018].