Assunto do litígio
Parte decisória

Assunto do litígio

Objecto

Pedido de anulação da Decisão C (2002) 5087 final da Comissão, de 17 de Dezembro de 2002, relativa a um processo de aplicação do artigo 65.° CA (COMP/37.956 ‑ Varões para betão).

Parte decisória

Parte decisória

1) A Decisão C (2002) 5087 final da Comissão, de 17 de Dezembro de 2002, relativa a um processo de aplicação do artigo 65.º CA (COMP/37.956 ‑ Varões para betão), é anulada no que diz respeito à Riva Acciaio SpA.

2) A Comissão é condenada a suportar as suas próprias despesas, bem como as efectuadas pela Riva Acciaio.

3) A República Italiana suportará as suas próprias despesas.