(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

A preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077 foi autorizada por um período de 10 anos como aditivo em alimentos para borregos e cavalos pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/149 da Comissão (2).

(3)

Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização para uma preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(4)

O pedido refere-se à autorização da preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077 como aditivo em alimentos para ruminantes (exceto borregos) e camelídeos criados para produção de leite ou criados para reprodução, ruminantes jovens de engorda, exceto vitelos e borregos, crias de camelídeos de engorda e equídeos, exceto cavalos, solicitando que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e nos grupos funcionais «melhoradores de digestibilidade» e «estabilizadores da flora intestinal».

(5)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de alteração dos termos da autorização da preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077 conforme estabelecido no Regulamento de Execução (UE) 2020/149 relativamente à utilização em borregos. Esse pedido dizia respeito a um pedido de redução do nível mínimo de inclusão nos alimentos para animais de 3×109 para 1×109 UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %.

(6)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 15 de outubro de 2024 (3), que, nas condições de utilização propostas, a preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077 é segura para as espécies visadas, os consumidores e o ambiente. A Autoridade concluiu igualmente que a preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077, em ambas as formulações, deve ser considerada um sensibilizante cutâneo e respiratório, e que qualquer exposição através da pele e das vias respiratórias é considerada um risco. A forma não revestida do aditivo não é irritante para a pele ou para os olhos. Não é possível tirar conclusões sobre o potencial de irritação para os olhos da forma revestida do aditivo devido à ausência de dados. A Autoridade concluiu ainda que a preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077 tem potencial para ser eficaz em todos os ruminantes e camelídeos criados para a produção de leite ou o aleitamento ou para reprodução a um nível de utilização mínimo proposto de 5×108 UFC/kg de alimento completo, em todas as espécies menores de ruminantes (jovens) e camelídeos de engorda e borregos a 1×109 UFC/kg de alimento completo, e em todas as espécies de equídeos, exceto cavalos, a 3×109 UFC/kg de alimento completo para animais. Não considerou que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização.

(7)

Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 378/2005 (4) da Comissão, o laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003 considerou que as conclusões e recomendações formuladas numa avaliação anterior referentes ao mesmo aditivo são válidas e aplicáveis ao pedido atual.

(8)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077 satisfaz as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização dessa preparação deve ser autorizada em ruminantes (exceto borregos) e camelídeos criados para produção de leite ou criados para reprodução, ruminantes jovens de engorda, exceto vitelos e borregos, crias de camelídeos de engorda e equídeos, exceto cavalos. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores do aditivo.

(9)

Para mais, tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a autorização da preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077 continua a satisfazer as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 após a alteração dos termos da autorização no que diz respeito à utilização em borregos, reduzindo o conteúdo mínimo do aditivo para 1×109 UFC/kg de alimento completo. O Regulamento de Execução (UE) 2020/149 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(10)

Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização da preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da alteração da autorização.

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,