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9.4.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 95/13 |
REGULAMENTO (CE) N.o 297/2009 DA COMISSÃO
de 8 de Abril de 2009
que altera o Regulamento (CE) n.o 1277/2005 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 273/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos precursores de drogas e do Regulamento (CE) n.o 111/2005 do Conselho que estabelece regras de controlo do comércio de precursores de drogas entre a Comunidade e países terceiros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 111/2005 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que estabelece regras de controlo do comércio de precursores de drogas entre a Comunidade e países terceiros (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 11.o e o terceiro parágrafo do n.o 1 do artigo 12.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1277/2005 da Comissão (2) determina os países terceiros de destino que exigem medidas de controlo específicas no que diz respeito à exportação de precursores de drogas da Comunidade. O anexo IV desse regulamento apresenta a lista, para cada uma das substâncias inventariadas das categorias 2 e 3 do anexo ao Regulamento (CE) n.o 111/2005, dos países em relação aos quais é exigida uma notificação prévia de exportação. As listas incluem países terceiros que solicitaram receber notificações prévias de exportação em conformidade com o n.o 10 do artigo 12.o da Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas de 1988. |
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(2) |
A Roménia está incluída nas listas do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1277/2005. Uma vez que a Roménia se tornou um Estado-Membro, é necessário retirá-la das listas. |
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(3) |
O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1277/2005 não inclui na lista todos os países terceiros que solicitaram receber notificações prévias de exportação desde a entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 1277/2005. Desde 2005, o Canadá, as Maldivas, Omã e a República da Coreia apresentaram tais pedidos e, por conseguinte, devem ser acrescentados. |
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(4) |
O Regulamento (CE) n.o 1277/2005 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
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(5) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo n.o 1 do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 111/2005, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1277/2005 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 2009.
Pela Comissão
László KOVÁCS
Membro da Comissão
ANEXO
«ANEXO IV
1.
Lista dos países referida no artigo 20.o, em relação aos quais é exigida uma notificação prévia de exportação de substâncias inventariadas da categoria 2 do anexo ao Regulamento (CE) n.o 111/2005|
Substância |
Destino |
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Anidrido acético Permanganato de potássio |
Qualquer país terceiro |
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Ácido antranílico |
Antígua e Barbuda Benim Bolívia Brasil Canadá Ilhas Caimão Chile Colômbia Costa Rica República Dominicana Equador Etiópia Haiti Índia Indonésia Jordânia Cazaquistão Líbano Madagáscar |
Malásia Maldivas México Nigéria Omã Paraguai Peru Filipinas República da Moldávia Federação Russa Arábia Saudita África do Sul Tajiquistão Turquia Emirados Árabes Unidos República Unida da Tanzânia Venezuela |
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Ácido fenilacético Piperidina |
Antígua e Barbuda Benim Bolívia Brasil Canadá Ilhas Caimão Chile Colômbia Costa Rica República Dominicana Equador Etiópia Haiti Índia Indonésia Jordânia Cazaquistão Líbano Madagáscar |
Malásia Maldivas México Nigéria Omã Paraguai Peru Filipinas República da Moldávia Federação Russa Arábia Saudita Tajiquistão Turquia Emirados Árabes Unidos República Unida da Tanzânia Estados Unidos da América Venezuela |
2.
Lista dos países referida nos artigos 20.o e 22.o, em relação aos quais é exigida uma notificação prévia de exportação e uma autorização de exportação de substâncias inventariadas da categoria 3 do anexo ao Regulamento (CE) n.o 111/2005|
Substância |
Destino |
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Metiletilcetona (MEK) (1) Tolueno (1) Acetona (1) Éter etílico (1) |
Antígua e Barbuda Argentina Benim Bolívia Brasil Canadá Ilhas Caimão Chile Colômbia Costa Rica República Dominicana Equador Egipto Salvador Etiópia Guatemala Haiti Honduras Índia Jordânia Cazaquistão |
Líbano Madagáscar Malásia Maldivas México Nigéria Omã Paquistão Paraguai Peru Filipinas República da Moldávia República da Coreia Federação Russa Arábia Saudita Tajiquistão Turquia Emirados Árabes Unidos República Unida da Tanzânia Uruguai Venezuela |
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Ácido clorídrico Ácido sulfúrico |
Bolívia Chile Colômbia Equador |
Peru Turquia Venezuela |
(1) Incluindo os sais destas substâncias sempre que a existência desses sais seja possível.»