Decisão do Conselho

de 3 de Agosto de 2000

que altera a Decisão 1999/319/PESC que dá execução à Posição Comum 1999/318/PESC sobre medidas restritivas adicionais contra a República Federativa da Jugoslávia

(2000/495/PESC)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Posição Comum 1999/318/PESC(1), adoptada pelo Conselho em 10 de Maio de 1999, sobre medidas restritivas adicionais contra a República Federativa da Jugoslávia (RFJ), nomeadamente o n.o 1 do artigo 1.o, conjugado com o n.o 2 do artigo 23.o do Tratado da União Europeia,

Tendo em conta a Posição Comum 2000/56/PESC(2) do Conselho,

Considerando o seguinte:

(1) Ao adoptar a Decisão 1999/319/PESC(3), o Conselho aprovou uma lista de pessoas cujos nomes seriam comunicados para efeitos de não admissão nos territórios dos Estados-Membros.

(2) Essa lista deve ser actualizada,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O artigo 1.o da Decisão 1999/319/PESC passa a ter a seguinte redacção:

"Artigo 1.o

As pessoas às quais é aplicável a obrigação de não admissão a que se refere o artigo 1.o da Posição Comum 1999/318/PESC são as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Artigo 3.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial.

Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 2000.

Pelo Conselho

O Presidente

H. Védrine

(1) JO L 123 de 13.5.1999, p. 1. Posição Comum com a redacção que lhe foi dada pela Posição Comum 2000/176/PESC (JO L 56 de 1.3.2000, p. 1).

(2) JO L 21 de 26.1.2000, p. 4.

(3) JO L 123 de 13.5.1999, p. 3. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/370/PESC (JO L 134 de 24.5.2000, p. 1).