Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série L
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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/487 |
12.3.2025 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/487 DO CONSELHO
de 11 de março de 2025
que dá execução ao Regulamento (UE) 2019/1890 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1890 do Conselho, de 11 de novembro de 2019, que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 4,
Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 11 de novembro de 2019, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2019/1890. |
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(2) |
Com base numa reapreciação pelo Conselho, deverá ser suprimida a entrada relativa a uma pessoa sujeita a medidas restritivas. |
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(3) |
O Regulamento (UE) 2019/1890 deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (UE) 2019/1890 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de março de 2025.
Pelo Conselho
O Presidente
A. DOMAŃSKI
(1) JO L 291 de 12.11.2019, p. 3, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2019/1890/oj.
ANEXO
No anexo I do Regulamento (UE) 2019/1890, é suprimida a entrada relativa à seguinte pessoa:
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1. |
Mehmet Ferruh AKALIN. |
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/487/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)