(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão e a renovação dessa autorização.

(2)

Uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida com Trichoderma reesei CBS 143953 [anteriormente depositado na American Type Culture Collection (ATCC) com o número PTA 5588], subtilisina produzida com Bacillus subtilis CBS 143946 (anteriormente ATCC 2107) e alfa-amilase produzida com Bacillus amyloliquefaciens CBS 143954 (anteriormente ATCC 3978) foi autorizada por um período de 10 anos como aditivo em alimentos para frangos de engorda, patos e para perus de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 1087/2009 da Comissão (2) e para galinhas poedeiras pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 389/2011 da Comissão (3).

(3)

Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de renovação da autorização da preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida com Trichoderma reesei CBS 143953, subtilisina produzida com Bacillus subtilis CBS 143946 e alfa-amilase produzida com Bacillus amyloliquefaciens CBS 143954 como aditivo em alimentos para frangos de engorda, perus de engorda, patos e galinhas poedeiras, solicitando que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e no grupo funcional «melhoradores de digestibilidade». O pedido incluía uma proposta de alteração das condições da autorização inicial da preparação, que consiste na redução do nível mínimo recomendado em perus de engorda (de 300 U de endo-1,4-beta-xilanase, 4 000 U de subtilisina e 400 U de alfa-amilase/kg de alimento para animais para 187,5 U de endo-1,4-beta-xilanase, 2 500 U de subtilisina e 250 U de alfa-amilase/kg de alimento para animais). O pedido foi acompanhado dos elementos e documentos exigidos nos termos do artigo 14.o, n.o 2, e pelos dados pertinentes que apoiam o pedido de alteração.

(4)

Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização das novas utilizações da preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida com Trichoderma reesei CBS 143953, subtilisina produzida com Bacillus subtilis CBS 143946 e alfa-amilase produzida com Bacillus amyloliquefaciens CBS 143954. O pedido refere-se à autorização dessa preparação como aditivo em alimentos para todas as espécies de aves de capoeira (exceto patos) para postura que não galinhas poedeiras, de engorda que não frangos e perus, criadas para reprodução e criadas para postura, solicitando que o aditivo seja classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e no grupo funcional «melhoradores de digestibilidade». Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(5)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 18 de abril de 2024 (4), que, nas condições de utilização propostas, a preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida com Trichoderma reesei CBS 143953, subtilisina produzida com Bacillus subtilis CBS 143946 e alfa-amilase produzida com Bacillus amyloliquefaciens CBS 143954 é segura para frangos de engorda, patos, perus de engorda e galinhas poedeiras. A conclusão pode ser alargada a todas as espécies de aves de capoeira de engorda, criadas para reprodução e criadas para postura e a todas as espécies de aves de capoeira para postura. Declarou ainda que a preparação é segura para os consumidores e para o ambiente. A Autoridade concluiu igualmente que a preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida com Trichoderma reesei CBS 143953, subtilisina produzida com Bacillus subtilis CBS 143946 e alfa-amilase produzida com Bacillus amyloliquefaciens CBS 143954 é um irritante suave para a pele e os olhos e que não é um sensibilizante cutâneo, mas deve ser considerada um sensibilizante respiratório. A Autoridade concluiu ainda que a preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida com Trichoderma reesei CBS 143953, subtilisina produzida com Bacillus subtilis CBS 143946 e alfa-amilase produzida com Bacillus amyloliquefaciens CBS 143954 tem potencial para ser eficaz em patos a 75 U de xilanase, 1 000 U de subtilisina e 100 U de amilase/kg de alimento completo, em perus de engorda, todas as espécies de aves de capoeira de engorda, criadas para reprodução e criadas para postura (exceto patos) a 187,5 U de xilanase, 2 500 U de subtilisina e 250 U de amilase/kg de alimento completo e a 300 U de xilanase, 4 000 U de subtilisina e 400 U de amilase/kg de alimento completo para todas as espécies de aves de capoeira para postura (exceto patos). Não considerou que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. A Autoridade corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(6)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida com Trichoderma reesei CBS 143953, subtilisina produzida com Bacillus subtilis CBS 143946 e alfa-amilase produzida com Bacillus amyloliquefaciens CBS 143954 satisfaz as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a autorização desse aditivo deve ser renovada para frangos de engorda, perus de engorda, patos e galinhas poedeiras, e a utilização dessa preparação deve ser autorizada para todas as espécies de aves de capoeira (exceto patos) para postura que não galinhas poedeiras, de engorda que não frangos e perus, criadas para reprodução e criadas para postura. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde dos utilizadores do aditivo. Essas medidas de proteção não devem prejudicar outros requisitos de segurança dos trabalhadores nos termos do direito da União.

(7)

Na sequência da renovação da autorização da preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida com Trichoderma reesei CBS 143953, subtilisina produzida com Bacillus subtilis CBS 143946 e alfa-amilase produzida com Bacillus amyloliquefaciens CBS 143954 como aditivo em alimentos para frangos de engorda, perus de engorda, patos e galinhas poedeiras, o Regulamento (CE) n.o 1087/2009 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 389/2011 devem ser revogados.

(8)

Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização da preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida com Trichoderma reesei CBS 143953, subtilisina produzida com Bacillus subtilis CBS 143946 e alfa-amilase produzida com Bacillus amyloliquefaciens CBS 143954 como aditivo em alimentos para frangos de engorda, perus de engorda, patos e galinhas poedeiras, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da renovação da autorização.

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,