COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 8.10.2019
COM(2019) 453 final
ANEXOS
da
Proposta de Regulamento do Conselho
que fixa, para 2020, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca no mar Mediterrâneo e no mar Negro
ANEXO I
ESFORÇO DE PESCA DOS NAVIOS DE PESCA DA UNIÃO NO CONTEXTO DA GESTÃO DAS UNIDADES POPULACIONAIS DEMERSAIS NO MAR MEDITERRÂNEO OCIDENTAL
Os quadros do presente anexo estabelecem o esforço de pesca máximo autorizado (em dias de pesca) por grupos de unidades populacionais, na aceção do artigo 1.º do Regulamento (UE) 2019/1022, e o comprimento de fora a fora dos navios para todos os tipos de redes de arrasto 1* que pescam unidades populacionais demersais no mar Mediterrâneo ocidental.
Todos os valores do esforço de pesca máximo autorizado estabelecidos no presente anexo estão sujeitos às regras enunciadas no Regulamento (UE) 2019/1022 e nos artigos 26.º a 35.º do Regulamento (CE) n.º 1224/2009.
As referências às zonas de pesca são referências às subzonas geográficas da CGPM (SZG).
Para efeitos do presente anexo, apresenta-se o seguinte quadro de correspondência dos nomes científicos e dos nomes comuns das unidades populacionais:
|
Nome científico |
Código alfa-3 |
Nome comum |
|
Aristaeomorpha foliacea |
ARS |
Camarão-púrpura |
|
Aristeus antennatus |
ARA |
Camarão-vermelho |
|
Merluccius merluccius |
HKE |
Pescada-branca |
|
Mullus barbatus |
MUT |
Salmonete-da-vasa |
|
Nephrops norvegicus |
NEP |
Lagostim |
|
Parapenaeus longirostris |
DPS |
Gamba-branca |
Esforço de pesca máximo autorizado, expresso em dias de pesca
a) Mar de Alborão, ilhas Baleares, norte de Espanha e golfo do Leão (SZG 1-2-5-6-7)
|
Grupos de unidades populacionais |
Comprimento de fora a fora dos navios |
Espanha |
França |
Itália |
Código do grupo de esforço de pesca |
|
Salmonete-da-vasa nas SZG 1, 5, 6, 7; pescada-branca nas SZG 1-5-6-7; gamba-branca nas SZG 1, 5, 6; lagostim nas SZG 5, 6. |
< 12 m |
2 260 |
0 |
0 |
EFF1/MED1_TR1 |
|
≥ 12 m e < 18 m |
24 284 |
0 |
0 |
EFF1/MED1_TR2 |
|
|
≥ 18 m e < 24 m |
46 277 |
5 144 |
0 |
EFF1/MED1_TR3 |
|
|
≥ 24 m |
16 240 |
6 258 |
0 |
EFF1/MED1_TR4 |
|
Grupos de unidades populacionais |
Comprimento de fora a fora dos navios |
Espanha |
França |
Itália |
Código do grupo de esforço de pesca |
|
Camarão-vermelho nas SZG 1, 5, 6, 7. |
< 12 m |
0 |
0 |
0 |
EFF2/MED1_TR1 |
|
≥ 12 m e < 18 m |
1 139 |
0 |
0 |
EFF2/MED1_TR2 |
|
|
≥ 18 m e < 24 m |
10 822 |
0 |
0 |
EFF2/MED1_TR3 |
|
|
≥ 24 m |
9 066 |
0 |
0 |
EFF2/MED1_TR4 |
b) Ilha da Córsega, mar da Ligúria, mar Tirreno e ilha da Sardenha (SZG 8-9-10-11)
|
Grupos de unidades populacionais |
Comprimento de fora a fora dos navios |
Espanha |
França |
Itália |
Código do grupo de esforço de pesca |
|
Salmonete-da-vasa nas SZG 9, 10, 11; pescada-branca nas SZG 9-10-11; gamba-branca nas SZG 9-10-11; lagostim nas SZG 9, 10. |
< 12 m |
0 |
208 |
3 081 |
EFF1/MED2_TR1 |
|
≥ 12 m e < 18 m |
0 |
832 |
46 350 |
EFF1/MED2_TR2 |
|
|
≥ 18 m e < 24 m |
0 |
208 |
31 170 |
EFF1/MED2_TR3 |
|
|
≥ 24 m |
0 |
208 |
4 160 |
EFF1/MED2_TR4 |
|
Grupos de unidades populacionais |
Comprimento de fora a fora dos navios |
Espanha |
França |
Itália |
Código do grupo de esforço de pesca |
|
Camarão-púrpura nas SZG 9, 10, 11. |
< 12 m |
0 |
0 |
510 |
EFF2/MED2_TR1 |
|
≥ 12 m e < 18 m |
0 |
0 |
3 760 |
EFF2/MED2_TR2 |
|
|
≥ 18 m e < 24 m |
0 |
0 |
3 028 |
EFF2/MED2_TR3 |
|
|
≥ 24 m |
0 |
0 |
405 |
EFF2/MED2_TR4 |
ANEXO II
POSSIBILIDADES DE PESCA PARA OS NAVIOS DE PESCA DA UNIÃO NO MAR ADRIÁTICO
Os quadros do presente anexo estabelecem as possibilidades de pesca por espécie ou grupos de esforço de navios, assim como, se for caso disso, as condições que lhes estão associadas no plano funcional.
Todas as possibilidades de pesca estabelecidas no presente anexo estão sujeitas às regras enunciadas nos artigos 26.º a 35.º do Regulamento (CE) n.º 1224/2009.
As referências às zonas de pesca são referências às subzonas geográficas da CGPM (SZG).
Para efeitos do presente anexo, apresenta-se o quadro de correspondência dos nomes científicos e dos nomes comuns seguinte:
|
Nome científico |
Código alfa-3 |
Nome comum |
|
Engraulis encrasicolus |
ANE |
Biqueirão |
|
Merluccius merluccius |
HKE |
Pescada-branca |
|
Mullus barbatus |
MUT |
Salmonete-da-vasa |
|
Nephrops norvegicus |
NEP |
Lagostim |
|
Parapenaeus longirostris Sardina pilchardus Solea solea |
DPS PIL SOL |
Gamba-branca Sardinha Linguado-legítimo |
1.Unidades populacionais de pequenos pelágicos — SZG 17, 18
O quadro da presente secção fixa o nível máximo de capturas expresso em toneladas de peso vivo.
|
Espécie: |
Espécies de pequenos pelágicos
Engraulis encrasicolus
|
Zona: |
Águas da União e águas internacionais das SZG-CGPM 17, 18 (SP1/GF1718) |
||
|
União |
101 711 |
(1) (2) |
Nível máximo de capturas Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96. Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96. |
||
|
TAC |
Sem efeito |
||||
|
(1) No que diz respeito à Eslovénia, as quantidades baseiam-se no nível de capturas efetuadas em 2014, até um valor que não deverá exceder 300 toneladas. (2) Limitadas à Croácia, à Itália e à Eslovénia. |
|||||
2.Unidades populacionais demersais — SZG 17, 18
O quadro da presente secção estabelece o esforço de pesca máximo autorizado (quilowatts/dias de pesca) por grupo de esforço, o comprimento de fora a fora dos navios e os tipos de redes de arrasto que pescam unidades populacionais demersais nas SZG 17, 18 (mar Adriático).
|
kW*Dias de pesca |
||||||
|
Tipo de arte |
Unidades populacionais |
Comprimento de fora a fora dos navios |
Croácia |
Itália |
Eslovénia |
Código do grupo de esforço de pesca |
|
Redes de arrasto (OTB) |
Pescada-branca, gamba-branca, lagostim, salmonete-da-vasa (SZG 17-18) |
< 12 m |
pm |
pm |
pm |
pm |
|
≥ 12 m e < 18 m |
pm |
pm |
pm |
pm |
||
|
≥ 18 m e < 24 m |
pm |
pm |
pm |
pm |
||
|
≥ 24 m |
pm |
pm |
pm |
pm |
||
|
Rede de arrasto de vara (TBB) |
Linguado-legítimo (SZG 17) |
< 12 m |
pm |
pm |
pm |
pm |
|
≥ 12 m e < 18 m |
pm |
pm |
pm |
pm |
||
|
≥ 18 m e < 24 m |
pm |
pm |
pm |
pm |
||
|
≥ 24 m |
pm |
pm |
pm |
pm |
||
|
Redes de arrasto pelo fundo de parelha (PTB) |
Pescada-branca, gamba-branca, lagostim, salmonete-da-vasa (SZG 17-18) |
< 12 m |
pm |
pm |
pm |
pm |
|
≥ 12 m e < 18 m |
pm |
pm |
pm |
pm |
||
|
≥ 18 m e < 24 m |
pm |
pm |
pm |
pm |
||
|
≥ 24 m |
pm |
pm |
pm |
pm |
||
|
Redes de arrasto geminadas com portas (OTT) |
Pescada-branca, gamba-branca, lagostim, salmonete-da-vasa (SZG 17-18) |
< 12 m |
pm |
pm |
pm |
pm |
|
≥ 12 m e < 18 m |
pm |
pm |
pm |
pm |
||
|
≥ 18 m e < 24 m |
pm |
pm |
pm |
pm |
||
|
≥ 24 m |
pm |
pm |
pm |
pm |
||
ANEXO III
POSSIBILIDADES DE PESCA PARA OS NAVIOS DE PESCA DA UNIÃO NO MAR NEGRO
Os quadros do presente anexo estabelecem os TAC e as quotas por unidade populacional, expressos em toneladas de peso vivo, assim como, se for caso disso, as condições que lhes estão associadas no plano funcional.
Todas as possibilidades de pesca estabelecidas no presente anexo estão sujeitas às regras enunciadas nos artigos 26.º a 35.º do Regulamento (CE) n.º 1224/2009.
As referências às zonas de pesca são referências às subzonas geográficas da CGPM (SZG).
Para efeitos do presente anexo, apresenta-se o quadro de correspondência dos nomes científicos e dos nomes comuns seguinte:
|
Nome científico |
Código alfa-3 |
Nome comum |
|
Sprattus sprattus |
SPR |
Espadilha |
|
Psetta maxima |
TUR |
Pregado |
|
Espécie: |
Espadilha |
Zona: |
Águas da União no mar Negro — SZG 29 |
||||
|
Sprattus sprattus |
(SPR/F3742C) |
||||||
|
Bulgária |
8 032,50 |
Quota analítica Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96. Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96. |
|||||
|
Roménia |
3 442,50 |
||||||
|
União |
11 475 |
||||||
|
TAC |
Sem efeito/Não acordado |
||||||
|
Espécie: |
Pregado |
Zona: |
Águas da União no mar Negro — SZG 29 |
||||
|
Psetta maxima |
(TUR/F3742C) |
||||||
|
Bulgária |
pm |
TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96. Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96. |
|||||
|
Roménia |
pm |
||||||
|
União |
pm |
(*) |
|||||
|
TAC |
pm |
||||||
|
_________ |
|||||||
|
(*) As atividades de pesca, incluindo o transbordo, a manutenção a bordo e o desembarque, não são permitidas de 15 de abril a 15 de junho. |
|||||||