(1)

De acordo com as normas do Comité de Basileia de Supervisão Bancária para o risco de mercado, as autoridades competentes podem permitir que, em situações excecionais, as instituições não cumpram determinados requisitos do método alternativo dos modelos internos em relação às verificações a posteriori e à atribuição de lucros e perdas. Em conformidade com o princípio estabelecido por essas normas, as circunstâncias excecionais só devem ser consideradas prevalecentes numa situação de tensão transfronteiriça significativa nos mercados financeiros, ou quando ocorra uma mudança importante de regime, que afete significativamente instituições em toda a União.

(2)

Uma outra condição para que as circunstâncias excecionais sejam consideradas prevalecentes deve ser a impossibilidade de as instituições cumprirem os requisitos em matéria de verificações a posteriori estabelecidos no artigo 325.o-BF, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, ou o requisito de atribuição de lucros e perdas estabelecido no artigo 325.o-BG do mesmo regulamento, devido a acontecimentos que escapam ao seu controlo e desde que esse incumprimento dos requisitos não resulte de deficiências no modelo interno.

(3)

Tanto as verificações a posteriori como o teste de atribuição de lucros e perdas devem basear-se nos dados relativos aos 250 dias úteis anteriores à data de referência para a qual o respetivo teste é realizado. Por conseguinte, devem ser reconhecidas circunstâncias excecionais sempre que um período de tensão transfronteiriça significativa nos mercados financeiros, ou de mudança importante de regime, que afete significativamente as instituições em toda a União e produza exceções que não resultam de deficiências no modelo interno, ocorra total ou parcialmente durante esse período de 250 dias úteis.

(4)

As características de uma crise que conduz a uma tensão transfronteiriça significativa nos mercados financeiros, ou de uma mudança importante de regime, que afete significativamente as instituições em toda a União, serão únicas para cada uma dessas crises ou mudanças de regime. Por conseguinte, não seria adequado estabelecer de forma normativa um conjunto exaustivo de indicadores que fossem sempre considerados como refletindo de forma adequada a natureza e a intensidade das tensões nos mercados financeiros ou das mudanças importantes de regime em causa. No entanto, com base na experiência passada, um aumento significativo do nível de volatilidade, alterações nos níveis de correlação e o facto de a tensão transfronteiriça significativa nos mercados financeiros ou a mudança importante de regime se manifestarem muito rapidamente e repentinamente devem ser considerados características comuns de situações fora do normal. No entanto, um aumento súbito do nível de volatilidade, ou alterações nos níveis de volatilidade, por si só, poderão não ser suficientes para caracterizar uma situação como equivalente a uma tensão transfronteiriça significativa nos mercados financeiros ou a uma mudança importante de regime, pelo que não devem conduzir automaticamente ao reconhecimento da ocorrência de circunstâncias excecionais na aceção do artigo 325.o-AZ, n.o 5, e do artigo 325.o-BF, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

(5)

O presente regulamento baseia-se no projeto de normas técnicas de regulamentação apresentado à Comissão pela Autoridade Bancária Europeia.

(6)

A Autoridade Bancária Europeia procedeu a consultas públicas abertas sobre o projeto de normas técnicas de regulamentação que serve de base ao presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios associados e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (2),