2003D0634 — PT — 29.01.2005 — 003.001
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DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Agosto de 2003 que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI) nos peixes [notificada com o número C(2003) 3101] (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 220, 3.9.2003, p.8) |
Alterado por:
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Jornal Oficial |
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No |
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date |
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L 340 |
69 |
24.12.2003 |
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L 104 |
129 |
8.4.2004 |
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L 27 |
55 |
29.1.2005 |
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 28 de Agosto de 2003
que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI) nos peixes
[notificada com o número C(2003) 3101]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/634/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE ( 2 ), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:|
(1) |
No âmbito da Directiva 91/67/CEE, cada Estado-Membro pode apresentar à Comissão um programa destinado a permitir-lhe iniciar subsequentemente os procedimentos para a obtenção, no que diz respeito a uma zona ou a uma exploração situada numa zona não aprovada, do estatuto de zona aprovada ou de exploração aprovada situada numa zona não aprovada, no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI). |
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(2) |
Alguns Estados-Membros apresentaram estes programas, que foram aprovadas pela Decisão 2002/304/CE da Comissão ( 3 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/376/CE ( 4 ). |
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(3) |
Por cartas datadas de 12 de Março de 2003 e de 12 de Junho de 2003, a Autoridade Veterinária da Finlândia solicitou a alteração do programa incluído na lista constante do anexo I, ponto 6B, da Decisão 2002/304/CE. A fim de preservar as espécies vulneráveis de salmão do Atlântico (Salmo salar), truta marisca (Salmo trutta trutta) e coregono (Coregonus lavaretus lavaretus), é necessário o repovoamento nos rios Kymijoki e Summanjoki. A Finlândia apresentou alterações ao seu programa que prevêem a transferência de ovos vivos de peixes selvagens da zona de restrição de Pyhtää, desde que sejam tomadas todas as medidas adequadas para garantir que os ovos estão isentos de SHV e de NHI. A delimitação da zona, estabelecida no anexo I da Decisão 2002/304/CE, não sofre alterações. |
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(4) |
Por carta datada de 4 de Março, a Autoridade Veterinária de Itália propôs uma alteração ao programa incluído na lista constante do anexo I, ponto 5.1, da Decisão 2002/304/CE. A fim de aumentar o nível de protecção no que respeita à introdução de peixe na área abrangida pelo programa, a truta viva e outros peixes destinados a restaurantes, para consumo directo, bem como a truta arco-íris destinada a ser introduzida em determinados lagos artificiais ou água de pesca, devem provir de explorações ou de áreas reconhecidas como indemnes de SHV e de NHI. A delimitação da zona, estabelecida no anexo I da Decisão 2002/304/CE, não sofre alterações. |
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(5) |
Considerou-se que as alterações apresentadas estavam em conformidade com o artigo 10.o da Directiva 91/67/CEE, pelo que deviam ser aprovadas. |
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(6) |
A Decisão 2002/304/CE foi várias vezes alterada. Esta decisão devia, por uma questão de lógica e de clareza, ser revogada e substituída pela presente decisão. |
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(7) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. São aprovados os programas incluídos na lista constante do anexo I, apresentados no âmbito do n.o 1 do artigo 10.o da Directiva 91/67/CEE para efeitos de obtenção do estatuto de zona aprovada no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI).
2. São aprovados os programas incluídos na lista constante do anexo II, apresentados no âmbito do n.o 1 do artigo 10.o da Directiva 91/67/CEE para efeitos de obtenção do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a SHV e a NHI.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros em causa porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento aos programas aprovados.
Artigo 3.o
É revogada a Decisão 2002/304/CE.
As remissões para a decisão revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente decisão.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
ANEXO I
PROGRAMAS APRESENTADOS COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI NOS PEIXES
1. DINAMARCA
OS PROGRAMAS APRESENTADOS PELA DINAMARCA EM 22 DE MAIO DE 1995 ABRANGENDO:
— a bacia hidrográfica de FISKEBÆK Å,
— todas as PARTES DA JUTLÂNDIA a sul e a oeste das bacias hidrográficas de Storåen, Karup å, Gudenåen e Grejs å,
— a totalidade das ILHAS DINAMARQUESAS.
2. ALEMANHA
O PROGRAMA APRESENTADO PELA ALEMANHA EM 25 DE FEVEREIRO DE 1999 ABRANGENDO:
— uma zona na bacia hidrográfica de «OBERN NAGOLD».
3. ITÁLIA
3.1. O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A PROVÍNCIA AUTÓNOMA DE BOLZANO EM 6 DE OUTUBRO DE 2001, ALTERADO POR CARTA DATADA DE 27 DE MARÇO DE 2003, ABRANGENDO:
Zona da província de Bolzano
— A zona inclui todas as bacias hidrográficas da província de Bolzano.
— A zona inclui a parte superior da ZONA VAL DELL'ADIGE — isto é, as bacias hidrográficas do rio Adige desde as suas nascentes na província de Bolzano até à fronteira com a província de Trento.
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NB: A parte inferior remanescente da ZONA VAL DELL'ADIGE é abrangida pelo programa aprovado da província autónoma de Trento. As partes superior e inferior desta zona devem ser consideradas como uma unidade epidemiológica.
3.2. OS PROGRAMAS APRESENTADOS PELA ITÁLIA PARA A PROVÍNCIA AUTÓNOMA DE TRENTO EM 23 DE DEZEMBRO DE 1996 E EM 14 DE JULHO DE 1997 ABRANGENDO:
Zona Val di Sole e di Non
— A bacia hidrográfica desde a nascente do rio Noce até à barragem de S. Giustina.
Zona Val dell'Adige — parte inferior
— As bacias hidrográficas do rio Adige e suas nascentes localizadas no território da província autónoma de Trento, desde a fronteira com a província de Bolzano até à barragem de Ala (central hidroeléctrica).
—
NB: A parte a montante da ZONA VAL DELL'ADIGE é abrangida pelo programa aprovado da província de Bolzano. As partes superior e inferior desta zona devem ser consideradas como uma unidade epidemiológica.
Zona Torrente Arnò
— A bacia hidrográfica a partir da nascente da torrente Arnò até às represas situadas a jusante, antes da confluência da torrente Arnò com o rio Sarça.
Zona Val Banale
— A bacia hidrográfica do rio Ambies até à barragem de uma central hidroeléctrica.
Zona Varone
— A bacia hidrográfica desde a nascente do rio Magnone até à cascata.
Zona Alto e Basso Chiese
— A bacia hidrográfica do rio Chiese desde a nascente até à barragem de Condino, com excepção das bacias das torrentes Adanà e Palvico.
Zona Torrente Palvico
— A bacia hidrográfica da torrente Palvico até à represa de betão e pedra.
3.3. O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DE VENETO EM 21 DE FEVEREIRO DE 2001 ABRANGENDO:
Zona Torrente Astico
— A bacia hidrográfica do rio Astico, desde as suas nascentes (na província autónoma de Trento e na província de Vicenza, região de Veneto) até à barragem situada nas proximidades da ponte de Pedescala, na província de Vicenza.
— A parte jusante do rio Astico, entre a barragem situada nas proximidades da ponte de Pedescala e a barragem de Pria Maglio, é considerada uma zona tampão.
3.4. O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DA UMBRIA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2002 ABRANGENDO:
Zona Fosso de Monterivoso: a bacia hidrográfica do rio Monterivoso, desde as suas nascentes até às barreiras intransponíveis nas proximidades de Ferentillo.
3.5. O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DA LOMBARDIA EM 23 DE DEZEMBRO DE 2003 ABRANGENDO:
Zona Valle de Torrente Venina: a zona da bacia hidrográfica do rio Vienna, desde as suas nascentes até aos seguintes limites:
— oeste: vale Livrio,
— sul: Alpi Orobie do Passo del Publino ao Pizzo Redorta,
— leste: vales Armisa e Armisola.
4. FINLÂNDIA
4.1. O PROGRAMA APRESENTADO PELA FINLÂNDIA EM 29 DE MAIO DE 1995 ABRANGENDO:
— Todas as zonas continentais e costeiras da FINLÂNDIA, excepto:
—— a província de Åland,
— a zona de restrição em Pyhtää,
— a zona de restrição que abrange os municípios de Uusikaupunki, Pyhäranta e Rauma.
4.2. O PROGRAMA QUE INCLUÍA MEDIDAS DE ERRADICAÇÃO ESPECÍFICAS APRESENTADO PELA FINLÂNDIA EM 29 DE MAIO DE 1995, ALTERADO POR CARTAS DATADAS DE 27 DE MARÇO DE 2002, 4 DE JUNHO DE 2002, 12 DE MARÇO DE 2003, 12 DE JUNHO DE 2003 E 20 DE OUTUBRO DE 2003, ABRANGENDO:
— toda a Província de Åland,
— a zona de restrição em Pyhtää,
— a zona de restrição que abrange os municípios de Uusikaupunki, Pyhäranta e Rauma.
5. CHIPRE
OS PROGRAMAS APRESENTADOS POR CHIPRE EM 20 DE ABRIL DE 2004 ABRANGENDO:
— a totalidade do território de Chipre.
ANEXO II
PROGRAMAS APRESENTADOS COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE EXPLORAÇÃO APROVADA SITUADA NUMA ZONA NÃO APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI NOS PEIXES
1. ITÁLIA
1.1. O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DE FRIULI VENEZIA GIULIA, PROVÍNCIA DE UDINE, EM 2 DE MAIO DE 2000 ABRANGENDO:
Explorações na bacia de drenagem do rio Tagliamento:
— Azienda Vidotti Giulio s.n.c., Sutrio.
1.2. O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DE VENETO EM 21 DE DEZEMBRO DE 2003 ABRANGENDO:
A exploração:
— Azienda agricola Bassan António.
1.3. O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DE PIEMONTE EM 5 DE SETEMBRO DE 2002 ABRANGENDO:
A exploração:
— Incubatoio ittico di valle — Loc Cascina Prelle — Traversella (TO).
( 1 ) JO L 46 de 19.2.1991, p. 1.
( 2 ) JO L 189 de 3.7.1998, p. 12.
( 3 ) JO L 104 de 20.4.2002, p. 37.
( 4 ) JO L 130 de 27.5.2003, p. 21.