11.3.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 117/350


P9_TA(2021)0380

Decisão Europeia de Investigação em matéria penal: harmonização com as normas da UE em matéria de proteção de dados pessoais ***I

Decisão do Parlamento Europeu, de 16 de setembro de 2021, que devolve a questão à comissão competente para as negociações interinstitucionais com base na proposta não alterada de uma diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/41/UE a fim de a harmonizar com as normas da UE em matéria de proteção de dados pessoais (COM(2021)0021 — C9-0006/2021 — 2021/0009(COD)) (1)

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

(2022/C 117/32)

 


(1)  Decisão adotada nos termos do artigo 59.o, n.o 4, quarto parágrafo, do Regimento (A9-0237/2021).