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11.3.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 117/350 |
P9_TA(2021)0380
Decisão Europeia de Investigação em matéria penal: harmonização com as normas da UE em matéria de proteção de dados pessoais ***I
Decisão do Parlamento Europeu, de 16 de setembro de 2021, que devolve a questão à comissão competente para as negociações interinstitucionais com base na proposta não alterada de uma diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/41/UE a fim de a harmonizar com as normas da UE em matéria de proteção de dados pessoais (COM(2021)0021 — C9-0006/2021 — 2021/0009(COD)) (1)
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
(2022/C 117/32)
(1) Decisão adotada nos termos do artigo 59.o, n.o 4, quarto parágrafo, do Regimento (A9-0237/2021).