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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/1252 |
24.6.2025 |
DECISÃO (PESC) 2025/1252 DO CONSELHO
de 23 de junho de 2025
que nomeia o representante especial da União Europeia para os Direitos Humanos
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 33.o e o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 26 de fevereiro de 2024, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2024/758 (1), que nomeou Olof SKOOG representante especial da União Europeia (REUE) para os Direitos Humanos por um período de 24 meses até 28 de fevereiro de 2026. |
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(2) |
Na sequência da nomeação de Olof SKOOG para outro cargo, Kajsa OLLONGREN deverá ser nomeada REUE para os Direitos Humanos pelo período compreendido entre 23 de junho de 2025 e 28 de fevereiro de 2026, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. O mandato de Olof SKOOG como representante especial da União Europeia (REUE) para os Direitos Humanos cessa a partir de 1 de março de 2025.
2. Kajsa OLLONGREN é nomeada REUE para os Direitos Humanos pelo período compreendido entre 23 de junho de 2025 e 28 de fevereiro de 2026. Exerce o seu mandato em conformidade com a Decisão (PESC) 2024/758.
3. O Conselho pode decidir que o mandato do/a REUE cesse antes dessa data, com base numa avaliação do Comité Político e de Segurança e sob proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
Artigo 2.o
1. As despesas relativas à continuidade administrativa entre os mandatos dos REUE durante o período compreendido entre 1 de março de 2025 e 22 de junho de 2025 são cobertas pelo montante de referência financeira fixado no artigo 5.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2024/758.
2. As despesas relativas à execução do mandato do REUE durante o período compreendido entre 23 de junho de 2025 e 28 de fevereiro de 2026 são cobertas pelo montante de referência financeira fixado no artigo 5.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2024/758.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito no Bruxelas, em 23 de junho de 2025.
Pelo Conselho
A Presidente
K. KALLAS
(1) Decisão (PESC) 2024/758 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2024, que nomeia o representante especial da União Europeia para os Direitos Humanos, (JO L, 2024/758, 27.2.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/758/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/1252/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)