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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/1252

24.6.2025

DECISÃO (PESC) 2025/1252 DO CONSELHO

de 23 de junho de 2025

que nomeia o representante especial da União Europeia para os Direitos Humanos

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 33.o e o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 26 de fevereiro de 2024, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2024/758 (1), que nomeou Olof SKOOG representante especial da União Europeia (REUE) para os Direitos Humanos por um período de 24 meses até 28 de fevereiro de 2026.

(2)

Na sequência da nomeação de Olof SKOOG para outro cargo, Kajsa OLLONGREN deverá ser nomeada REUE para os Direitos Humanos pelo período compreendido entre 23 de junho de 2025 e 28 de fevereiro de 2026,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   O mandato de Olof SKOOG como representante especial da União Europeia (REUE) para os Direitos Humanos cessa a partir de 1 de março de 2025.

2.   Kajsa OLLONGREN é nomeada REUE para os Direitos Humanos pelo período compreendido entre 23 de junho de 2025 e 28 de fevereiro de 2026. Exerce o seu mandato em conformidade com a Decisão (PESC) 2024/758.

3.   O Conselho pode decidir que o mandato do/a REUE cesse antes dessa data, com base numa avaliação do Comité Político e de Segurança e sob proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Artigo 2.o

1.   As despesas relativas à continuidade administrativa entre os mandatos dos REUE durante o período compreendido entre 1 de março de 2025 e 22 de junho de 2025 são cobertas pelo montante de referência financeira fixado no artigo 5.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2024/758.

2.   As despesas relativas à execução do mandato do REUE durante o período compreendido entre 23 de junho de 2025 e 28 de fevereiro de 2026 são cobertas pelo montante de referência financeira fixado no artigo 5.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2024/758.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito no Bruxelas, em 23 de junho de 2025.

Pelo Conselho

A Presidente

K. KALLAS


(1)  Decisão (PESC) 2024/758 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2024, que nomeia o representante especial da União Europeia para os Direitos Humanos, (JO L, 2024/758, 27.2.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/758/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/1252/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)