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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/1608

6.6.2024

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/1608 DA COMISSÃO

de 5 de junho de 2024

que sujeita a registo as importações de eritritol originário da República Popular da China

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 5,

Após ter informado os Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 21 de novembro de 2023, a Comissão Europeia («Comissão») anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»), o início de um processo anti-dumping relativo às importações, na União, de eritritol originário da República Popular da China («China»), na sequência de uma denúncia apresentada em 9 de outubro de 2023 pela Jungbunzlauer S.A. («autor da denúncia»), o único produtor de eritritol da União.

1.   PRODUTO SUJEITO A REGISTO

(2)

O produto sujeito a registo é o eritritol, um edulcorante de álcool com quatro carbonos (poliol) fabricado, na sua forma pura, a partir de açúcar ou glucose, ou presente em misturas que contenham, em peso, menos de 10 % de outros produtos, atualmente classificado no código NC ex 2905 49 00 no caso do eritritol na sua forma pura e nos códigos NC ex 2106 90 92 e ex 2106 90 98 no caso de misturas (códigos TARIC 2905 49 00 15, 2106 90 92 65, e 2106 90 98 15), («produto em causa») originário da China.

2.   PEDIDO

(3)

Em 10 de abril de 2024, o autor da denúncia apresentou um pedido de registo nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base. O autor da denúncia solicitou que as importações do produto em causa fossem sujeitas a registo, a fim de posteriormente poderem ser aplicadas medidas a partir da data do seu registo.

3.   MOTIVOS PARA O REGISTO

(4)

Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão pode instruir as autoridades aduaneiras para que tomem as medidas adequadas no sentido de assegurar o registo das importações, a fim de que possam posteriormente ser aplicadas medidas contra essas importações a partir da data do seu registo, desde que estejam cumpridas todas as condições previstas no regulamento de base. As importações podem ser sujeitas a registo na sequência de um pedido apresentado pela indústria da União que contenha elementos de prova suficientes para justificar tal medida.

(5)

O requerente alegou que, com base nos dados mais recentes mencionados na nota de rodapé 3, se verificara um aumento substancial das importações do produto em causa desde o início do inquérito, suscetível de comprometer seriamente o efeito corretor dos potenciais direitos definitivos.

(6)

A pedido do fornecedor de dados, a fonte dos dados relativos às exportações chinesas para a UE não pôde ser divulgada. A Comissão cruzou os dados facultados pelo autor da denúncia com outras fontes estatísticas disponíveis (Eurostat e base de dados Surveillance) e com as respostas aos questionários de amostragem e as respostas ao questionário dos produtores-exportadores chineses colaborantes.

(7)

A Comissão examinou os elementos de prova à sua disposição à luz do artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base. A Comissão verificou se os importadores tinham conhecimento ou deviam ter tido conhecimento das práticas de dumping no que respeita à amplitude do dumping e do prejuízo alegado ou constatado. Além disso, analisou se tinha ocorrido um novo aumento substancial das importações que, tendo em conta o período, o volume e outras circunstâncias, fosse suscetível de comprometer gravemente o efeito corretor do direito anti-dumping definitivo a aplicar.

3.1.   Conhecimento, pelos importadores, das práticas de dumping, da sua amplitude e do prejuízo alegado

(8)

Na presente fase, a Comissão dispõe de elementos de prova suficientes de que as importações do produto em causa provenientes da China estão a ser objeto de dumping. Em especial, o autor da denúncia apresentou elementos de prova suficientes da existência de dumping baseados numa comparação entre o valor normal calculado com base em custos de produção e venda que refletem preços ou valores de referência sem distorções, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, e o preço de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto em causa vendido para exportação para a União. Globalmente, e dada a amplitude das margens de dumping alegadas de 151 % a 189 %, estes elementos de prova corroboram de forma suficiente, na presente fase, que os produtores-exportadores praticam o dumping.

(9)

O autor da denúncia apresentou ainda elementos de prova suficientes do prejuízo alegado para a indústria da União, incluindo a evolução negativa dos principais indicadores de desempenho da indústria da União.

(10)

Essas informações foram incluídas na versão não confidencial da denúncia e no aviso de início do presente processo, publicado em 21 de novembro de 2023. Ao ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia, o aviso de início é um documento público acessível a todas as partes interessadas, entre as quais os importadores. Além disso, enquanto partes interessadas no inquérito, os importadores têm acesso à versão não confidencial da denúncia. Consequentemente, a Comissão considerou que os importadores tiveram, ou deveriam ter tido conhecimento das práticas de dumping alegadas, da sua amplitude e do prejuízo alegado.

(11)

Assim, a Comissão concluiu que estava preenchido o critério para o registo enunciado no artigo 10.o, n.o 4, alínea c), do regulamento de base.

3.2.   Novo aumento substancial das importações

(12)

Os dados do Eurostat não permitem uma análise exaustiva da evolução das importações do produto em causa, na União, provenientes da China no período anterior ao início do presente inquérito. Como tal, a Comissão analisou o critério enunciado no artigo 10.o, n.o 4, alínea d), do regulamento de base à luz das informações especializadas sobre o mercado provenientes de um prestador de dados, facultadas pelo autor da denúncia, e de informações extraídas da base de dados do Eurostat e da base de dados Surveillance 3.

(13)

A fim de avaliar se ocorrera um novo aumento substancial das importações desde o início do inquérito, a Comissão começou por comparar o nível das importações entre o primeiro mês completo após o início do inquérito (dezembro de 2023) e o mês completo mais recente disponível (março de 2024) com os volumes de importação correspondentes no mesmo período do ano anterior (dezembro de 2022 a março de 2023).

Importações provenientes da China de dezembro a março, variação homóloga

 

Dezembro de 2022 – março de 2023

Dezembro de 2023 – março de 2024

Variação

Exportações da China para a União, em kg

5 519 958

6 968 666

+ 26,2 %

Fonte:

Prestador de dados das estatísticas de exportação chinesas (Dado que o eritritol está atualmente classificado no código geral NC 2905 49 00 no caso do eritritol na sua forma pura e nos códigos NC 2106 90 92 e 2106 90 98 no caso das misturas, não foi possível avaliar as estatísticas de importação do Eurostat nos períodos anteriores ao início do processo. Em vez disso, as estatísticas de importação basearam-se nas estatísticas de comércio da China obtidas junto de um prestador especializado de informações sobre o mercado, do qual o autor da denúncia é assinante. A análise das importações para efeitos do presente inquérito no seu conjunto baseia-se nos dados deste prestador).

(14)

Nesta base, a Comissão verificou que o volume médio mensal das importações do produto em causa provenientes da China no período de dezembro de 2023 a março de 2024, ou seja, após o início do inquérito anti-dumping, foi 26,2 % mais elevado do que no mesmo período do ano anterior durante o PI.

(15)

Em seguida, a Comissão comparou a média mensal das importações durante o período de inquérito (3) (1 de outubro de 2022 a 30 de setembro de 2023) com a média mensal das importações nos três meses completos após o início (dezembro de 2023 a março de 2024). A comparação, como indicado no quadro em baixo, mostrou um aumento de 58,8 %.

Importações provenientes da China durante o período de inquérito e após o início do inquérito

 

Período de inquérito

Média mensal do período de inquérito

Dezembro de 2023 – março de 2024

Média mensal de dezembro de 2023 – março de 2024

Variação

Exportações da China para a União, em kg

13 168 288

1 097 357

6 968 666

1 742 167

+58,8 %

Fonte:

prestador de dados das estatísticas de exportação chinesas.

(16)

Com base nestas informações, a Comissão confirmou que as importações do produto em causa aumentaram substancialmente após o início do inquérito.

(17)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que o segundo critério para o registo estava igualmente preenchido.

3.3.   Neutralização do efeito corretor do direito

(18)

A Comissão dispõe de elementos de prova suficientes de que o aumento contínuo das importações provenientes da China, a preços cada vez mais baixos, causaria um prejuízo adicional.

(19)

Como estabelecido nos considerandos 13 a 15, existem elementos de prova suficientes de um aumento substancial das importações do produto em causa provenientes da China no período subsequente ao início do inquérito anti-dumping. A amplitude substancial deste aumento já aponta para a provável neutralização do efeito corretor de um direito definitivo, se estiverem reunidas as condições jurídicas.

(20)

Além disso, existem elementos de prova de uma tendência descendente dos preços de importação do produto em causa.

 

Período de inquérito

Dezembro de 2023 – março de 2024

Variação

Preços em EUR/kg

1,57

1,54

–2,0 %

Fonte:

prestador de dados das estatísticas de exportação chinesas.

(21)

Neste contexto, os preços das importações provenientes da China na União no período de dezembro de 2023 a março de 2024 não revelam, em média, alterações quando comparados com o mesmo período do ano anterior, ou seja, dezembro de 2022 a março de 2023, mas mostram uma diminuição de 2 %, quando comparados com a média mensal do período de inquérito. Esta situação é suscetível de comprometer seriamente o efeito corretor dos direitos a aplicar.

(22)

Por conseguinte, esse novo aumento das importações após o início do processo, tendo em conta o período e o volume, bem como outras circunstâncias (nomeadamente, o excesso de capacidade na China e o comportamento em matéria de preços dos produtores-exportadores), é suscetível de comprometer seriamente o efeito corretor de qualquer direito definitivo, a menos que esse direito seja aplicado retroativamente.

(23)

A Comissão concluiu, assim, que estava igualmente preenchido o terceiro critério para o registo das importações.

3.4.   Conclusão

(24)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que existiam elementos de prova suficientes que justificam sujeitar a registo as importações do produto em causa, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base.

4.   PROCEDIMENTO

(25)

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista por escrito, bem como a fornecerem elementos de prova de apoio. A Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para serem ouvidas.

5.   REGISTO

(26)

Nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, as importações do produto em causa provenientes da China deverão ser sujeitas a registo de modo a garantir que, se dos inquéritos resultarem conclusões conducentes à instituição de direitos anti-dumping, esses direitos podem, se estiverem reunidas as condições necessárias, ser cobrados retroativamente sobre as importações registadas, em conformidade com as disposições jurídicas aplicáveis.

(27)

Quaisquer eventuais direitos a pagar decorreriam das conclusões do inquérito.

(28)

De acordo com as alegações na denúncia que solicita o início de um inquérito anti-dumping, estima-se uma margem de dumping média de 170 % e um nível médio de eliminação do prejuízo de 156,5 % para o produto em causa. O montante dos eventuais direitos a pagar seria normalmente fixado ao mais baixo desses dois níveis, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base.

(29)

O montante dos eventuais direitos a pagar pode ser estimado ao nível de eliminação do prejuízo alegado na denúncia, ou seja, até 156,5 % ad valorem sobre o valor de importação CIF do produto em causa.

6.   TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

(30)

Quaisquer dados pessoais recolhidos no contexto deste registo serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (4),

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   As autoridades aduaneiras são instruídas, nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2016/1036, para que tomem as medidas adequadas no sentido de registar as importações de eritritol, um edulcorante de álcool com quatro carbonos (poliol) fabricado, na sua forma pura, a partir de açúcar ou glucose, ou presente em misturas que contenham, em peso, menos de 10 % de outros produtos, atualmente classificado no código NC ex 2905 49 00 no caso do eritritol na sua forma pura e nos códigos NC ex 2106 90 92 e ex 2106 90 98 no caso de misturas (códigos TARIC 2905 49 00 15, 2106 90 92 65, e 2106 90 98 15), originário da China.

2.   O registo caduca nove meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento.

3.   Todas as partes interessadas são convidadas a apresentar as suas observações por escrito, a fornecer elementos de prova de apoio ou a solicitar uma audição no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de junho de 2024.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 176 de 30.6.2016, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/1036/oj.

(2)   JO C, C/2023/1020, 21.11.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2023/1020/oj.

(3)  O período de inquérito abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2022 e 30 de setembro de 2023.

(4)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2018/1725/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/1608/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)