REGULAMENTO (CE) Nº 2701/94 DA COMISSÃO de 7 de Novembro de 1994 que altera os anexos I, II, III e IV do Regulamento (CEE) nº 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1430/94 da Comissão (2), e, nomeadamente, os seus artigos 6º, 7º e 8º,

Considerando que, desde a adopção deste regulamento, os anexos foram alterados várias vezes; que estes textos, devido ao seu número, à sua complexidade e à sua dispersão em diferentes exemplares do Jornal Oficial das Comunidades Europeias, são de difícil utilização e falta-lhes, por isso, a clareza necessária que qualquer regulamentação deve apresentar; que é conveniente, nestas condições, proceder-se à sua consolidação; que se deve, neste momento, especificar ou rectificar a denominação ou a designação química de determinados compostos e corrigir certos erros materiais;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas relativas à eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos medicamentos veterinários,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os anexos I, II, III e IV do Regulamento (CEE) nº 2377/90 são alterados nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sexagésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 1994.

Pela Comissão

Martin BANGEMANN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 1.

(2) JO nº L 156 de 23. 6. 1994, p. 6.

ANEXO

«ANEXO I

Lista das substâncias farmacologicamente activas para as quais foram fixados limites máximos de resíduos

1. Agentes anti-infecciosos

1.1. Agentes quimioterapêuticos

1.1.1. Sulfamidas

"" ID="1">Todas as substâncias do grupo das sulfamidas> ID="2">Molécula percursor> ID="3">Todas as espécies destinadas à produção de alimentos> ID="4">100 mg/kg> ID="5">Músculo, fígado, rim, tecido adiposo> ID="6">O total combinado dos resíduos de todas as substâncias do grupo sulfamidas não pode ultrapassar 100 mg/kg">

1.2. Antibióticos

1.2.1. Penicilinas

"" ID="1">1.2.1.1. Benzilpenicilina> ID="2">Benzilpenicilina> ID="3">Todas as espécies destinadas à produção de alimentos> ID="4">50 mg/kg> ID="5">Músculo, fígado, rim, tecido adiposo"> ID="4">4 mg/kg> ID="5">Leite"> ID="1">1.2.1.2. Ampicilina> ID="2">Ampicilina> ID="3">Todas as espécies destinadas à produção de alimentos> ID="4">50 mg/kg> ID="5">Músculo, fígado, rim, tecido adiposo"> ID="4">4 mg/kg> ID="5">Leite"> ID="1">1.2.1.3. Amoxicilina> ID="2">Amoxicilina> ID="3">Todas as espécies destinadas à produção de alimentos> ID="4">50 mg/kg> ID="5">Músculo, fígado, rim, tecido adiposo"> ID="4">4 mg/kg> ID="5">Leite"> ID="1">1.2.1.4. Oxacilina> ID="2">Oxacilina> ID="3">Todas as espécies destinadas à produção de alimentos> ID="4">300 mg/kg> ID="5">Músculo, fígado, rim, tecido adiposo"> ID="4">30 mg/kg> ID="5">Leite"> ID="1">1.2.1.5. Cloxacilina> ID="2">Cloxacilina> ID="3">Todas as espécies destinadas à produção de alimentos> ID="4">300 mg/kg> ID="5">Músculo, fígado, rim, tecido adiposo"> ID="4">30 mg/kg> ID="5">Leite"> ID="1">1.2.1.6. Dicloxacilina> ID="2">Dicloxacilina> ID="3">Todas as espécies destinadas à produção de alimentos> ID="4">300 mg/kg> ID="5">Músculo, fígado, rim, tecido adiposo"> ID="4">30 mg/kg> ID="5">Leite">

1.2.2. Cefalosporinas

"" ID="1">1.2.2.1. Cefquinoma> ID="2">Cefquinoma> ID="3">Vovinos> ID="4">200 mg/kg> ID="5">Rim"> ID="4">100 mg/kg> ID="5">Fígado"> ID="4">50 mg/kg> ID="5">Músculo"> ID="4">50 mg/kg> ID="5">Tecido adiposo">

1.2.3. Quinolonas

"" ID="1">1.2.3.1. Enrofloxacina> ID="2">Soma da enrofloxacina e da ciprofloxacina> ID="3">Bovinos, suínos, aves de capoeira> ID="4">30 mg/kg> ID="5">Músculo, fígado, rim">

1.2.4. Macrolidos

"" ID="1">1.2.4.1. Tilmicosina> ID="2">Tilmicosina> ID="3">Bovinos> ID="4">1 000 mg/kg> ID="5">Fígado, rim"> ID="4">50 mg/kg> ID="5">Músculo,"> ID="5">tecido adiposo">

2. Agentes antiparasitários

2.1. Agentes activos contra os endoparasitas

2.1.1. Avermectinas

"" ID="1">2.1.1.1. Ivermectina> ID="2">22,23-Dihidro-avermectina B1a> ID="3">Bovinos> ID="4">100 mg/kg> ID="5">Fígado"> ID="4">40 mg/kg> ID="5">Tecido adiposo"> ID="3">Ovinos,> ID="4">15 mg/kg> ID="5">Fígado"> ID="3">suínos,> ID="4">20 mg/kg> ID="5">Tecido adiposo"> ID="3">bovinos"> ID="1">2.1.1.2. Abamectina> ID="2">Avermectina B1a> ID="3">Bovinos> ID="4">20 mg/kg> ID="5">Fígado"> ID="4">10 mg/kg> ID="5">Tecido adiposo"> ID="1">2.1.1.3. Doramectina> ID="2">Doramectina> ID="3">Bovinos> ID="4">15 mg/kg> ID="5">Fígado"> ID="4">25 mg/kg> ID="5">Tecido adiposo">

2.1.2 Salicilanilidos

"" ID="1">2.1.2.1. Closantel> ID="2">Closantel> ID="3">Bovinos> ID="4">1 000 mg/kg> ID="5">Músculo, fígado"> ID="4">3 000 mg/kg> ID="5">Rim, tecido adiposo"> ID="3">Ovinos> ID="4">1 500 mg/kg> ID="5">Músculo, fígado"> ID="4">5 000 mg/kg> ID="5">Rim"> ID="4">2 000 mg/kg> ID="5">Tecido adiposo">

ANEXO II

Lista de substâncias não submetidas a um limite maximo de resíduos 1. Químicos inorgânicos "" ID="1">1.1. Peróxido de hidrogénio> ID="2">Peixes"> ID="1">1.2. Enxofre> ID="2">Bovinos"> ID="2">Suínos"> ID="2">Ovinos"> ID="2">Caprinos"> ID="2">Equídeos"> ID="1">1.3. Iodo e compostos inorgânicos iodados incluindo:> ID="2">Todas as espécies destinadas à produção de alimentos"> ID="1">- iodeto de sódio e potássio"> ID="1">- iodato de sódio e potássio"> ID="1">- iodoforos incluindo polivinilpirrolidona iodada"> ID="1">1.4. Clorito de sódio> ID="2">Bovinos> ID="3">Exclusivamente para uso tópico">

2. Compostos orgânicos

"" ID="1">2.1. Trometamina de etiproston> ID="2">Bovinos"> ID="2">Suínos"> ID="1">2.2. Tartarato de ketanserina> ID="2">Equídeos"> ID="1">2.3. Acetato de fertirelina> ID="2">Bovinos"> ID="1">2.4. Gonadotrofina humana menopáusica> ID="2">Bovinos"> ID="1">2.5. Ácido láctico> ID="2">Todas as espécies destinadas à produção de alimentos"> ID="1">2.6. Melatonina> ID="2">Ovinos"> ID="2">Caprinos"> ID="1">2.7. Compostos orgânicos iodados:> ID="2">Todas as espécies destinadas à produção de alimentos"> ID="1">- iodofórmio"> ID="1">2.8. Acetil cisteína> ID="2">Todas as espécies destinadas à produção de alimentos">

ANEXO III

Lista das substâncias farmacológicas activas, utilizadas em medicamentos veterinários, para as quais foram fixados limites máximos de resíduos provisórios (LMR)

1. Agentes anti-infecciosos

1.1. Agentes quimioterapêuticos

1.1.1. Sulfamidas

"" ID="1">Todas as substâncias do grupo das sulfamidas> ID="2">Moléculo percursor> ID="3">Bovinos, ovinos, caprinos> ID="4">100 mg/kg> ID="5">Leite> ID="6">O LMR provisório termina em 1. 1. 1996. O total combinado dos resíduos de todas as substâncias do grupo sulfamidas não pode ultrapassar 100 mg/kg">

1.1.2. Derivados de diaminopirimidina

"" ID="1">1.1.2.1. Trimetoprima> ID="2">Trimetoprima> ID="3">Todas as espécies destinadas à produção de alimentos> ID="4">50 mg/kg> ID="5">Músculo, fígado, rim, tecido adiposo, leite> ID="6">O LMR provisório termina em 1. 1. 1996">

1.1.3. Nitrofuranos

"" ID="1">1.1.3.1. Furazolidona> ID="2">Todos os resíduos com estrutura 5-nitro intacta> ID="3">Todas as espécies destinadas à produção de alimentos> ID="4">5 mg/kg> ID="5">Músculo, fígado, rim, tecido adiposo> ID="6">O LMR provisório termina em 1. 7. 1995">

1.1.4. Nitroimidazóis

"" ID="1">1.1.4.1. Dimetridazol> ID="2">Todos os resíduos com estrutura nitroimidazol intacta> ID="3">Todas as espécies destinadas à produção de alimentos> ID="4">10 mg/kg> ID="5">Músculo, fígado, rim, tecido adiposo> ID="6">O LMR provisório termina em 1. 1. 1995">

1.2. Antibióticos

1.2.1. Tetraciclina

"" ID="1">Todas as substâncias do grupo das tetraciclinas> ID="2">Molécula percursora> ID="3">Todas as espécies destinadas à produção de alimentos> ID="4">600 mg/kg> ID="5">Rim> ID="6">O LMR provisório termina em 1. 1. 1996. O total combinado dos resíduos de todas as subtâncias do grupo das tetraciclinas não pode ultrapassar os limites indicados"> ID="4">300 mg/kg> ID="5">Fígado"> ID="4">200 mg/kg> ID="5">Ovos"> ID="4">100 mg/kg> ID="5">Músculo"> ID="4">100 mg/kg> ID="5">Leite">

1.2.2. Macrólidos

"" ID="1">1.2.2.1. Espiramicina> ID="2">Espiramicina> ID="3">Bovinos, suínos> ID="4">300 mg/kg> ID="5">Fígado> ID="6">O LMR provisório termina em 1. 7. 1995. Os LMR para o fígado, rim e músculo aplicam-se tanto aos bovinos como aos suínos"> ID="4">200 mg/kg> ID="5">Rim"> ID="4">50 mg/kg> ID="5">Músculo"> ID="3">Bovinos> ID="4">150 mg/kg> ID="5">Leite"> ID="1">1.2.2.2. > ID="2">Tilosina> ID="3">Bovinos> ID="4">100 mg/kg> ID="5">Músculo> ID="6">O LMR provisório termina em 1. 7. 1995"> ID="3">Suínos> ID="5">Fígado"> ID="3">Aves> ID="5">Rim"> ID="3">Bovinos> ID="4">50 mg/kg> ID="5">Leite">

1.2.3. Tianfenicol e compostos afins

"" ID="1">1.2.3.1. Tianfenicol> ID="2">Tianfenicol> ID="3">Bovinos> ID="4">40 mg/kg> ID="5">Músculo, fígado, rim, tecido adiposo> ID="6">O LMR provisório termina em 1. 1. 1996"> ID="3">Aves">

2. Agentes antiparasitários

2.1. Agentes activos contra os endoparasitas

2.1.1. Benzidamidazóis e pro-benzimidazóis

"" ID="1">2.1.1.1. Febantel> ID="2">Combinação de resíduos de oxfendazol-, oxfendazol -sulfona e fembendazol> ID="3">Todas as espécies destinadas à produção de alimentos> ID="4">1 000 mg/kg> ID="5">Fígado> ID="6">O LMR provisório termina em 1. 7. 1995. Os LMR aplicam-se a todos os resíduos de febantel, fembendazol e oxfendazol"> ID="4">10 mg/kg> ID="5">Músculo, rim, tecido adiposo"> ID="4">10 mg/kg> ID="5">Leite"> ID="1">2.1.1.2. Fembendazol> ID="2">Combinação de resíduos de oxfendazol-, oxfendazol -sulfona e fembendazol> ID="3">Todas as espécies destinadas à produção de alimentos> ID="4">1 000 mg/kg> ID="5">Fígado> ID="6">O LMR provisório termina em 1. 7. 1995. Os LMR aplicam-se a todos os resíduos de febantel, fembendazol e oxfendazol"> ID="4">10 mg/kg> ID="5">Músculo, rim, tecido adiposo"> ID="4">10 mg/kg> ID="5">Leite"> ID="1">2.1.1.3. Fembendazol> ID="2">Combinação de resíduos de oxfendazol-, oxfendazol -sulfona e fembendazol> ID="3">Todas as espécies destinadas à produção de alimentos> ID="4">1 000 mg/kg> ID="5">Fígado> ID="6">O LMR provisório termina em 1. 7. 1995. Os LMR aplicam-se a todos os resíduos de febantel, fembendazol e oxfendazol"> ID="4">10 mg/kg> ID="5">Músculo, rim, tecido adiposo"> ID="4">10 mg/kg> ID="5">Leite"> ID="1">2.1.1.4. Albendazol> ID="2">Soma de albendazol e dos metabolitos medidos como 2-amino benzimidazol sulfona> ID="3">Bovinos> ID="4">100 mg/kg> ID="5">Músculo, tecido adiposo, leite> ID="6">O LMR provisório termina em 1. 1. 1996"> ID="3">Ovinos> ID="5">Rim"> ID="4">500 mg/kg> ID="5">Fígado"> ID="4">1 000 mg/kg"> ID="1">2.1.1.5. Tiabendazol> ID="2">Soma de tiabendazol e 5-hidroxitiabendazol> ID="3">Bovinos> ID="4">100 mg/kg> ID="5">Músculo> ID="6">O LMR provisório termina em 1. 1. 1996"> ID="3">Ovinos> ID="5">Fígado"> ID="3">Caprinos> ID="5">Rim"> ID="5">Tecido adiposo"> ID="4">50 mg/kg> ID="5">Leite"> ID="1">2.1.1.6. Triclabendazol> ID="2">Soma dos resíduos extractíveis que podem ser oxidados em cetotriclab endazol> ID="3">Bovinos> ID="4">150 mg/kg> ID="5">Músculo> ID="6">O LMR provisório termina em 1. 7. 1995"> ID="3">Ovinos> ID="5">Fígado"> ID="5">Rim"> ID="4">50 mg/kg> ID="5">Tecido adiposo"> ID="1">2.1.1.7. Flubendazol> ID="2">Flubendazol> ID="3">Aves> ID="4">500 mg/kg> ID="5">Fígado> ID="6">O LMR provisório termina em 1. 1. 1996"> ID="3">Aves de caça> ID="4">200 mg/kg> ID="5">Músculo"> ID="4">400 mg/kg> ID="5">Ovos"> ID="3">Suínos> ID="4">10 mg/kg> ID="5">Músculo"> ID="5">Fígado"> ID="5">Rim"> ID="5">Tecido adiposo"> ID="1">2.1.1.8. Oxibendazol> ID="2">Oxibendazol> ID="3">Bovinos> ID="4">100 mg/kg> ID="5">Músculo> ID="6">O LMR provisório termina em 1. 1. 1996"> ID="3">Ovinos> ID="5">Fígado"> ID="5">Rim"> ID="5">Tecido adiposo"> ID="4">50 mg/kg> ID="5">Leite"> ID="3">Suínos> ID="4">100 mg/kg> ID="5">Músculo"> ID="3">Equídeos> ID="5">Fígado"> ID="5">Rim"> ID="5">Tecido adiposo">

2.1.2. Tetra-hidro-imidazóis (imidazoltiazóis)

"" ID="1">2.1.2.1. Levamisol> ID="2">Levamisol> ID="3">Todas as espécies destinadas à produção de alimentos> ID="4">10 mg/kg> ID="5">Músculo, fígado, rim, tecido adiposo, leite> ID="6">O LMR provisório termina em 1. 1. 1995">

2.2. Agentes activos contra ectoparasitas

"" ID="1">2.2.1. Amitraz> ID="2">Soma de amitraz e dos seus metabolitos medidos como 2.4-dimetilanilina> ID="3">Suínos> ID="4">50 mg/kg> ID="5">Músculo> ID="6">O LMR provisório termina em 1. 7. 1996"> ID="4">200 mg/kg> ID="5">Rim, fígado">

3. Agentes activos a nível do sistema nervoso

3.1. Agentes a nível do sistema nervoso central

3.1.1. Tranquilizantes butirofenónicos

"" ID="1">3.1.1.1. Azaperona> ID="2">Azaperol> ID="3">Todas as espécies destinadas à produção de alimentos> ID="4">100 mg/kg> ID="5">Rim> ID="6">Os LMR provisórios terminam em 1. 1. 1996"> ID="4">50 mg/kg> ID="5">Fígado, músculo, tecido adiposo">

3.2. Agentes activos a nível do sistema nervoso autónomo

3.2.1. Antiadrenérgicos

"" ID="1">3.2.1.1. Carazolol> ID="2">Carazolol> ID="3">Todas as espécies destinadas à produção de alimentos> ID="4">30 mg/kg> ID="5">Fígado, rim> ID="6">Os LMR provisórios terminam em 1. 7. 1995"> ID="4">5 mg/kg> ID="5">Músculo, tecido adiposo">

ANEXO IV

Lista de substâncias farmacologicamente activas para as quais não podem ser fixados limites máximos

1. Nitrofuranos, excepto furazolidona (ver anexo III)

2. Ronidazol

3. Dapsona

4. Cloranfenicol »